Subsídios: a que será que se destinam?

Economistas do Ipea e da Receita estimam que, só na saúde, o governo federal deixou de arrecadar R$ 331,5 bilhões nos últimos 13 anos. Planos consumiram R$ 8 bi em 2015

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SUBSÍDIOS: A QUE SE DESTINAM?

Isenções, deduções, reduções de base de cálculo e alíquota… Em conjunto, esses instrumentos são conhecidos como subsídios. O Estado, como forma de estimular determinada atividade, renuncia a uma parte da arrecadação fiscal prevista. Em troca… Bom, em alguns casos não fica muito claro o que o país e o conjunto da sociedade ganham em troca. Principalmente quando esses subsídios reforçam o caráter regressivo do sistema tributário e se destinam ao pagamento de planos de saúde, procedimentos particulares, dentre outros, beneficiando uma parcela da população às custas da maioria. E, especialmente, quando esses recursos poderiam ser usados para financiar o SUS.

Pois os economistas Carlos Ocké (Ipea) e Artur Fernandes (Receita Federal) estimaram o tamanho dessa renúncia, chamada de gasto tributário em saúde, no período que vai de 2003 a 2015. Descobriram que os subsídios destinados às pessoas físicas (IRPF) cresceram em termos reais, de R$ 3,74 bilhões em 2003 para R$ 11,7 bi em 2015; e neste último ano, R$ 8 bi foram renúncias destinadas ao pagamento de planos de saúde.

Já os empregadores (IRPJ) passaram a renunciar quase o dobro de recursos na área da saúde, saindo de R$ 2,3 bilhões em 2003 para R$ 4,5 bilhões em 2015. Por sua vez, em termos reis, o gasto tributário associado aos medicamentos e produtos químicos triplicou, chegando a R$ 6,6 bilhões em 2015. Finalmente, o montante da renúncia (fiscal e previdenciária) relativa aos hospitais filantrópicos subiu de R$ 5,1 bilhões em 2003 para R$ 9,5 bi em 2015.

No total, descontada a inflação, a renúncia de arrecadação fiscal total em saúde quase dobrou de R$ 17,1 bilhões em 2003 para 32,3 bi em 2015. E isso corresponde à quase um terço das despesas com ações e serviços públicos de saúde do Ministério, variando entre 31,8% e 32,3% no período. Em 13 anos, o governo deixou de arrecadar nada menos do que R$ 331,5 bilhões.

“A relevância deste estudo decorre não apenas da magnitude dos subsídios, mas também da sua trajetória crescente nos últimos anos, em especial depois da aprovação da Emenda Constitucional 95, que não colocou nenhum teto – como fez em relação às despesas primárias – para o conjunto dos gastos tributários nos próximos vinte anos. Assim, há uma expectativa de que a inexistência de um limite para os gastos tributários aumente a pressão para a criação ou para a ampliação de benefícios fiscais”, alertam os pesquisadores.

IESS E SEU ÍNDICE 

Olhando não para o SUS, mas para a saúde privada, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar também acaba de lançar um texto com o objetivo de consolidar a adoção do índice VCMH, que mede a variação dos custos médico-hospitalares. A ideia é que esses custos crescem a uma taxa superior à inflação geral da economia. As operadoras de planos de saúde, por exemplo, argumentam que os reajustes nos valores dos planos se justificam por essa diferença.

O IESS olhou para três relatórios de consultorias internacionais feitos em 2017 (são elas: Aon Hewitt, Mercer e Willis Towers Watson). Essas empresas tiveram acesso às contas de 230 seguradoras de saúde em 90 países. Com isso, o Instituto conclui que a variação medida pelo VCMH se trata de um fenômeno global, observado tanto em países “emergentes” como o Brasil (2,8 vezes superior à inflação geral da economia) quanto em nações ricas como o Reino Unido (4,2).

RACHA NA ANS

E o Valor de hoje informa que a adoção de um novo cálculo para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares abriu um racha na diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Diante do impasse, decidiu-se que o novo modelo de cálculo não seria usado para o reajuste deste ano, a ser referendado pelo colegiado da ANS no dia 27”, reporta Murillo Camarotto. Fontes ouvidas por ele afirmam que a tendência é que o índice fique próximo dos 13,55% aprovados ano passado. A proposta que estava na mesa derrubava o número em dois pontos percentuais.

COPARTICIPAÇÃO E FRANQUIA

A ANS publicou ontem nota em que afirma que a norma que deve ser editada em junho para estabelecer critérios para os mecanismos de franquia e coparticipação foi feita para “suprir lacunas existentes na legislação e garantir maior clareza, segurança jurídica e previsibilidade aos consumidores, bem como maior equilíbrio ao mercado, contribuindo assim para sua sustentabilidade, ao promover o uso racional dos serviços de saúde e combater os desperdícios de recursos”. A Agência ressalta que tanto franquia quanto coparticipação são opções do consumidor e que atualmente 50% dos beneficiários de planos possuem contrato com um desses mecanismos.

CHIKUNGUNYA TRIPLICA NO RIO

A secretaria estadual de saúde do Rio divulgou ontem que os casos de chikungunya praticamente triplicaram no primeiro trimestre de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a março, foram registrados 4.262 casos, contra 1.585 em 2017. O aumento, na visão da vigilância em saúde, se deve o fato de grande parte da população do estado ainda não ter sido afetada pelo vírus da chikungunya, o que a torna mais suscetível à doença.

FGTS PARA PRÓTESES

Foi publicado na terça (17) um decreto que regulamenta o uso do FGTS para a compra de próteses e órteses. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar quem precisa de insumos específicos, fora do rol coberto pelo SUS. Para ter acesso ao recurso, será exigido laudo médico que comprove que a pessoa está impedida de participar de atividades comuns há, no mínimo, dois anos. A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 120 dias para viabilizar o saque do benefício.

DISPENSA DE PERÍCIA

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto que dispensa o trabalhador aposentado por invalidez ou portador de HIV/Aids das reavaliações periódicas da Previdência Social. Para ser aposentada por invalidez, a pessoa deve passar por diversas perícias até que o médico comprove a degradação da saúde e a condição irreversível da doença. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que mesmo que os avanços no tratamento sejam expressivos, esses trabalhadores ainda sofrem com o estigma social e devem ser protegidos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

PACTO CONTRA RETROCESSOS

No Rio de Janeiro, cresce a articulação contra mudanças na política de saúde mental. A  Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa do estado aprovou por unanimidade na semana passada o Pacto Político pela Não Implementação do Retrocesso. De lá para cá, além da Superintendência de Saúde Mental do município, da Gerência Estadual de Saúde Mental e da Defensoria Pública, outras instituições manifestaram interesse em aderir. Além de usuários e familiares, assinam o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Regional de Serviço Social, o Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio, vereadores da capital e da vizinha Niterói – e até unidades de saúde, como os CAPS Raul Seixas, Eliza Santa Roza e Pequeno Hans.

Entre os retrocessos denunciados estão o aumento de vagas em leitos hospitalares e o investimento em comunidades terapêuticas. O Outra Saúde detalhou as mudanças aprovadas pelos governos federal, estaduais e municipais nessa reportagem.

MERCÚRIO NO AMAPÁ

Segundo o Instituto de Pesquisas Científicas do Amapá (Iepa), todas as principais bacias hidrográficas do estado estão contaminadas por mercúrio. Os rios mais afetados são Araguari, Jari, Oiapoque, Amapá Grande e Cassiporé. O estudo encontrou peixes em todos os rios com teor do metal acima do recomendado para consumo humano. A OMS determina que a concentração não passe de 0,5 por grama de tecido muscular, pois bem: alguns animais chegam a apresentar 20 vezes esse índice.

ERRATA

Ontem, na nota ‘Ruralistas pedem, Planalto atende’ criamos por equívoco uma nova legenda (bem ao gosto do deputado federal Espiridião Amin): o Partido Comunista Cristão. O certo, claro, é Partido Social Cristão, PSC. Foi Tania Pacheco, leitora atenta, que nos avisou a tempo de consertar para a publicação no site e nas redes sociais.

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