Será o fim das Organizações Sociais na Saúde?

Tesouro derruba seu principal atrativo, para prefeitos: exceder limite de despesas imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Agrava-se o torniquete do teto de gastos sociais. Leia também: entraves para eliminar mutilação genital feminina

Foto: Leonardo Lucena

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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ENXURRADA DE REESTATIZAÇÕES?

O primeiro grande efeito de uma decisão do Tesouro Nacional pode ser observado agora, no Rio de Janeiro. No ano passado, o órgão federal publicou uma portaria que determina que os gastos destinados ao pagamento de trabalhadores contratados por Organizações Sociais, as OSs, precisarão ser computados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de 2021. Ou seja, se o profissional atuar nas chamadas atividades-fim – um médico, um enfermeiro que atenda num serviço de saúde via contrato com OS – ele precisará entrar no cômputo que prefeituras e estados têm de fazer para calcular quanto de sua receita corrente líquida gastam com contratações diretas. Os municípios não podem ultrapassar a margem dos 54% e os estados, a de 49%. Com isso, o principal atrativo das OSs cai por terra. Isso porque a explosão de contratos com as organizações visava justamente burlar esses limites. Os repasses para as Organizações entravam nos orçamentos como “outras despesas”.

Voltando: no Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) decidiu retomar a administração da saúde, rompendo com as Organizações Sociais. E, segundo o Valor, isso tem a ver justamente com essa determinação do Tesouro Nacional. Para o subsecretário de Saúde da capital fluminense, Sergio Darze, o Rio pode estar antecipando um fenômeno nacional. Para ele, a perda de atratividade contábil das OSs poderia levar a uma “enxurrada de reestatizações pelo Brasil”.

Embora isso seja uma boa notícia para especialistas que sempre viram falta de transparência na atuação das OSs (não é à toa que uma CPI foi convocada no ano passado pela Assembleia Legislativa de SP), deixa um questão inadiável nas mãos do Congresso Nacional. Existem projetos de lei que aumentam o teto de despesas para áreas que demandam muitos profissionais, como saúde e educação. Em março de 2015, a Câmara chegou a criar uma comissão especial para examinar todos eles e chegar a um denominador comum. Não foi para a frente, pois no final, o PL 251, que fixava essas despesas em 75%, ganhou um substitutivo que o deixou irreconhecível, deixando os limites intocados. “Mexer na LRF, que tem 15 anos [em 2015], é um tabu. Todos têm medo disso. Não mexemos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, resumiu o então presidente da comissão, João Marcelo Souza (PMDB-MA), em entrevista à Agência Câmara.

Mas mexer na LRF será necessário. Vejamos o caso do Rio, que com certeza se repetirá em outras cidades: relatório da Controladoria-Geral do Município para 2019 mostra que o gasto total com pessoal da prefeitura foi de R$ 11,7 bilhões, ou 51,97% da receita corrente líquida auferida no período (R$ 22,6 bilhões) – acima do chamado limite prudencial da LRF (51,3%) e próximo do teto de 54%. Por ainda seguir as normas antigas do Tesouro, o valor não contempla os gastos com os terceirizados das OS. Um conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) consultado pelo Valor estima que, se acrescido o gasto com os cerca de 25 mil trabalhadores das OSs da saúde – mais que os 24 mil servidores do setor –, o gasto público com pessoal chegaria a 62% da receita corrente líquida, acima do teto da LRF.

A ‘solução’ do prefeito Crivella é substituir os contratos com OSs com a contratação de uma estatal chamada RioSaúde. Ele argumenta que a estatal não entra nas novas regras do Tesouro. Mas, o Valor também apurou que conselheiros do TCM rejeitam a ideia de que os gastos com salários da RioSaúde sejam declarados fora dos limites da LRF, principalmente por se tratar de órgão diretamente vinculado à administração pública. Esperemos as cenas dos próximos capítulos – e, principalmente, os lobbies vindos das prefeituras e das entidades que representam as hoje bilionárias OSs.

MUTILAÇÃO GENITAL

Ontem, no Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), a OMS apresentou dados que tratam não só das consequências da prática para a saúde das mulheres, mas também dos impactos econômicos. A estimativa é que, se todas as necessidades médicas decorrentes da mutilação fossem atendidas, os custos totais seriam de US$ 1,4 bilhão por ano. Em alguns países, seriam 30% de todo o seu gasto em saúde. Há riscos de problemas imediatos após o corte, como infecções e sangramentos, mas também condições que podem se desenvolver ao longo da vida – mulheres que passam pelo procedimento têm mais chances de complicações durante o parto, por exemplo.

A reportagem da Deutsche Welle fala dos imensos entraves para eliminar a prática até 2030, prazo estipulado pela ONU. Já aconteceram algumas mudanças, e as meninas hoje têm 33% menos chances de serem mutiladas do que há 30 anos. Essas mudanças, porém, são lentas. Mariam Dahir, médica e ativista em Somalilândia, conta que as comunidades consideram o corte genital como necessário à aceitação social, então é difícil imaginar que isso acabe tão cedo. “A menina não pode ser casada; ela não pode ser mulher, a menos que tenha passado por essa prática”, explica ela. Isso ajuda a entender por que tanta gente, incluindo mulheres, acha que a mutilação não deve acabar.

Segundo a ONU, na Somália e na Gâmbia quase dois terços das mulheres apoiam alguma forma de circuncisão. “Já vi muitas vezes que jovens pedem às mães para cortá-las, porque elas realmente querem se parecer com suas amigas”, diz Dahir. Embora legislações proibindo a MGF sejam importantes, as ativistas em geral reconhecem que não é por meio do papel que a prática vai cair. “Quando a Gâmbia introduziu uma lei que proíbe a MGF em 2015, permitiu que os ativistas entrassem nas comunidades e conversassem sobre isso, mas não interrompeu a prática (…) A lei levou o corte feminino à clandestinidade. Agora, bebês estão sendo operados quando têm apenas meses de idade”, relata Lisa Camara, que sofreu mutilação aos cinco anos e hoje coordena uma ONG.

A MORTE DE LI

Causou grande comoção a notícia da morte de um dos médicos chineses que primeiro alertou sobre o novo coronavírus. O oftalmologista Li Wenliang, 34 anos, acabou ficando doente e morreu ontem no hospital de Wuhan. Houve muita confusão em torno da notícia, que chegou a ser negada pelo governo chinês. Wenliang se tornou uma espécie de herói nacional, pois em 30 de dezembro alertou um grupo de ex-colegas de faculdade que pacientes estavam sendo internados em Wuhan com sintomas semelhantes à SARS. Li também apontou que os doentes tinham algum tipo de ligação com o mercado de frutos do mar da cidade, que mais tarde seria identificado como o local onde a infecção começou a ser transmitida a seres humanos. A mensagem do médico, escrita em rede social, acabou sendo disseminada e, quatro dias depois do aviso, Wenliang foi acusado pela polícia de “espalhar boatos” – o que, na China, pode significar até sete anos de prisão. Outros médicos também receberam a mesma acusação.

O número de mortes confirmadas na China chegou a 636. E 4,8 mil doentes estão em estado grave. O país já contabiliza 31.161 casos da doença – sendo 3.143 diagnósticos novos. Segundo o New York Times, a nova diretriz do governo chinês é uma quarentena dentro da quarentena. Sun Chunlan, primeira-ministra assistente da China, quer que autoridades municipais de Wuhan vão de casa em casa verificar a temperatura de cada morador e entrevistar quem teve contato com pessoas infectadas, assim de que todos os que tenham sido infectados sejam isolados em hospitais designados ou mesmo abrigos improvisados.

Por aqui, caiu de 11 para nove o número de casos sob investigação. Permanecem em observação três pessoas em São Paulo e três no Rio Grande do Sul. Rio, Minas e Santa Catarina tem um caso suspeito cada. No total, as autoridades brasileiras já descartaram 24 casos suspeitos.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL que regulamenta a quarentena e medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública do surto de coronavírus. E o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta se reuniu com secretários estaduais e municipais de saúde para discutir um plano de contingência para o novo coronavírus. Alguns cenários possíveis foram apresentados, desde os mais brandos aos mais graves. A Pasta trabalha, por uma questão de cautela, com o cenário intermediário, “em que se replicaria mais ou menos aquela situação da China”, disse o ministro.

Mandetta foi perguntado se sua Pasta planejava alguma ação específica para o Carnaval. O ministro respondeu que não fará campanha enquanto não tiver um caso confirmado no país e recomendou “etiqueta respiratória”. “Carnaval é vida que segue. O que estamos colocando é etiqueta respiratória. Lavar as mãos várias vezes ao dia, se for espirrar, colocar o cotovelo na frente. Tentar falar isso no Carnaval a gente fala, que a pessoa tem que ter um pouco mais de etiqueta [respiratória] no Carnaval. Mas não conheço ainda o impacto disso”, disse.

E Bolsonaro mudou de ideia mesmo: se antes o presidente não queria nem resgatar os brasileiros na China, agora decidiu que vai trazer nos aviões da FAB estrangeiros que estão naquele país. A notícia foi dada ontem, em transmissão ao vivo feita pelo Facebook. Segundo ele, há cerca de dez vagas, uma delas será ocupada por um cidadão da Polônia a pedido daquele governo, que acordou com o Brasil o pouso dos aviões em Varsóvia. Mas a operação vai atrasar, segundo confirmação do Ministério da Defesa, que explicou que as aeronaves ainda não têm previsão de quando poderão cruzar o espaço aéreo chinês e pousar na isolada Wuhan.

NO MEIO DO CARNAVAL

Uma nova série de reportagens da Gênero e Número vai abordar crimes contra mulheres nos maiores carnavais do país, e a primeira trata de São Paulo, relatando o aumento dos estupros de vulnerável durante a festa. Esse tipo de estupro é definido como a prática sexual com qualquer jovem menor de 14 anos e/ou qualquer pessoa, de qualquer idade, que não pode oferecer resistência. Um levantamento feito pela reportagem a partir de dados da Secretaria de Saúde do estado mostra que, nos três primeiros meses ano passado, esse foi o crime sexual com maior número de registros. Foram 19 casos registrados ao todo, e 53% aconteceram apenas nos cinco dias do Carnaval. Entre eles, um terço teve como vítimas mulheres maiores de 14 anos, ou seja, que por algum motivo não puderam oferecer resistência. Podem ser considerados assim os casos em que a mulher estava embriagada ou tenha sido vítima de golpes como o do “boa noite, Cinderela”.

MAIS UM ADEUS?

A informação é da Carta Capital: segundo a matéria de André Barrocal, a secretária de Saúde Indígena Silvia Waiãpi deve deixar o cargo. “Ela limpou a mesa e esvaziou as gavetas nesta quinta-feira 6 e não deve mais reaparecer na Sesai”, diz o texto, baseado em relatos anônimos. Barrocal não chega a apresentar uma razão específica para a saída, mas narra o desgaste pelo qual a secretária passou ao longo do último ano, apesar da sua afinidade com o governo Bolsonaro. Os problemas começaram antes de ela assumir – quando Mandetta anunciou a intenção de fechar o órgão –, e passam por protestos de movimentos indígenas e indícios de fraude em uma licitação.

AMIANTO, DE NOVO

A exploração do amianto será novamente pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes julgaria hoje, por meio virtual, a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho que visa anular uma lei estadual assinada pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM), que abre exceção à proibição nacional decidida pelos próprios ministros do STF em 2017. Moraes decidiu levar o caso ao plenário, permitindo debates.

BACKER PROCESSADA

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou ontem um processo administrativo contra a cervejaria Backer. A empresa de Belo Horizonte é a principal suspeita de ter causado intoxicações e mortes de consumidores por vender lotes de cerveja com as substâncias tóxicas dietilenoglicol e monoetilenoglicol. 

EDIÇÃO NO CÂNCER

Pela primeira vez, cientistas nos EUA testaram a ferramenta de edição genética CRISPR para tratamento de câncer. Para quem não lembra, o CRISPR-Cas9, usado neste estudo, funciona como um “corte-cola” molecular que pode aparar partes do genoma e substituí-lo por novos trechos de DNA. Nesse caso, os pesquisadores o testaram em três pacientes com câncer avançado: dois tinham mieloma múltiplo de câncer de sangue e um tinha sarcoma, que ataca os tecidos conjuntivos. O uso de CRISPR foi associado a uma imunoterapia, para resolver alguns problemas que o tratamento escolhido apresentava.  “Eles pegaram as células do sistema imunológico do sangue dos pacientes e usaram o sistema CRISPR-Cas9 para excluir genes das células que podem prejudicar a capacidade do sistema imunológico de combater o câncer, e projetaram as células para reconhecer e atacar as células cancerígenas”, explica a Reuters. Essas células foram novamente infundidas nos pacientes.

As células projetadas cresceram em todos os pacientes e não houve nenhum efeito colateral tóxico. Assim, a experiência se mostrou segura, por enquanto. Porém, ainda não foram feitos estudos para testar a eficácia.

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