Senado ameaça o aborto legal

Parlamentares desarquivam projeto que proíbe o procedimento em qualquer situação. Leia também: governo Bolsonaro já aprovou mais de 50 agrotóxicos; os gastos extras de quem tem plano de saúde nos EUA; e muito mais

Na foto, o protesto de argentinas pelo aborto legal faz referência ao livro ‘O conto da aia’, em que a autonomia reprodutiva das mulheres aparece totalmente zerada. No Brasil, Senado reacende debate sobre proibição.

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A NOVA DO SENADO

Por maioria de votos, o Senado decidiu ontem desarquivar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, inclusive as que hoje são permitidas por lei. Isso quer dizer que, se a PEC for votada e aprovada da forma como está redigida hoje, mesmo mulheres que correm risco de vida, que foram estupradas ou que gestam fetos anencéfalos perderão o direito de abortar.

A ironicamente chamada ‘PEC da Vida‘ muda o artigo 5º da Constituição, que passa a ser assim: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direitoà vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Seus defensores afirmam que ela não vai afetar os casos hoje garantidos por lei. Eduardo Girão (Pode-CE), que coletou as assinaturas para desengavetar a proposta, prometeu que vai fazer uma emenda para garantir as atuais exceções. É claro que ninguém garante que essa emenda será de fato apresentada e aprovada. Ainda assim: se não se pretende mudar isso, para que votar a PEC? Segundo os apoiadores, é para garantir que o STF não acrescente mais permissões.

Como lembra o Estadão, foi o Supremo que, em 2012, decidiu que grávidas de fetos anencéfalos poderiam abortar. Já a Folha fala do futuro: em 22 de maio a corte vai julgar uma ação que discute a possibilidade de aborto no caso de gestantes com zika, e ainda tramita no STF uma ação que pede a descriminalização até a 12ª semana de gestação. Então o objetivo pode ser basicamente garantir que não haja mais brecha para descriminalizar o aborto pela via do Judiciário, o que até agora tem sido uma esperança. “O desarquivamento é para enfrentar, sim, o ativismo judicial do Supremo. É um posicionamento do Senado para que esta Casa cumpra seu papel constitucional”, disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Só os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Rocha (PT-PA) manifestaram voto contrário ao desarquivamento. Costa apresentou um pedido para que ele fosse retirado de pauta, mas foi derrotado por impressionantes 61 votos contra 8. 

A PEC é de Magno Malta com mais vários autores, como  Aécio Neves, Alvaro Dias, Blairo Maggi, Romário e Roberto Requião. Foi arquivada no fim da legislatura passada. Agora, vai voltar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Existe uma votação sobre ela no portal do Senado.

Coincidentemente, também saiu ontem o resultado de um levantamento feito pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) em parceria com o Datafolha mostrando que, a cada dez brasileiras, sete acreditam que a interrupção da gravidez deve ser uma decisão da mulher. 

NÃO SÃO GARANTIA

Metade das pessoas nos EUA são cobertas por planos de saúde vinculados aos seus empregos. Mas dois novos estudos mostram o quanto eles deixam a desejar e como as pessoas que têm esse tipo de plano ainda pagam muito por consultas e medicamentos. No ano passado, essas famílias gastaram em média 1,2 mil dólares em 2017 só com despesas extras, e o valor total dos gastos com saúde foi em média 5,6 mil dólares por pessoa. 

INFLUÊNCIA

Ainda falando nos EUA: a epidemia de opiáceos, cuja origem está no consumo de remédios para dor, afeta mais regiões com população majoritariamente branca. E um novo estudo feito na Califórnia e publicado esta segunda no JAMA indica o porquê: médicos prescrevem mais esses remédios para pessoas brancas. “A medicina tem uma história longa e desagradável de esperar que pessoas não-brancas tolerem maiores níveis de dor”, disse ao Los Angeles Times o Dr. Steven Woolfm, da Virginia Commonwealth University,que não participou da pesquisa. Nesse caso específico, o preconceito acabou tendo o estranho efeito de proteger um pouco negros e latinos dos danos da epidemia. Mas, no geral, o que acontece é que o racismo leva a tratamentos insuficientes da dor, tanto física quanto psíquica.

PRECISA DEVOLVER

O TCU condenou a empresa  indiana Hetero Interancional e ex-diretores de Farmanguinhos, na Fiocruz, a devolverem cerca de um milhão de dólares aos cofres da fundação. É que, em 2001, a Fiocruz pagou antecipadamente R$ 2,83 milhões à empresa pela compra de um medicamento para HIV, que nunca foi entregue. 

RISCO DE EXTINÇÃO

Desmatamento e agrotóxicos matam insetos, e isso não é ruim só para eles – atrapalha a polinização das plantas, incluindo muitas alimentícias. Um novo relatório feito em parceria entre Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador e a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos mostra quais delas devem ser mais afetadas por isso. Das 191 espécies investigadas, 91 dependem da polinização, principalmente da feita por abelhas. E algumas culturas, como o maracujá e a castanha-do-Brasil, podem ser extintas

AVALANCHE

O levantamento é da Agência Pública: nos 42 dias de governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura já autorizou 57 novos agrotóxicos. Mais do que um por dia, em média. A última leva saiu no Diário Oficial de segunda-feira e tem 19 produtos. Destes, 12 foram classificados como extremamente tóxicos, o maior grau possível. Os ingredientes deles já eram comercializados aqui, mas agora ficam aprovados seu uso em novas culturas, sua produção por novas empresas e sua associação com outros químicos. Entre eles está o famoso glifosato, que teve mais três registros aprovados. 

DE VOLTA À CORRIDA

Depois de décadas patrocinando corridas de Fórmula 1, empresas de tabacotiveram suas campanhas banidas do esporte em 2006, mas a matéria do Público mostra que, aos poucos, elas estão voltando. Nesta segunda, a McLaren anunciou uma parceria de patrocínio com a British American Tobacco (BAT), uma das maiores. Vai ser para produtos de “risco reduzido”, como os cigarros eletrônicos. 

Vale lembrar que, como temos acompanhado nas newsletters, ainda não se sabe se os eletrônicos têm realmente risco reduzido. Já vimos também que, justamente por ainda faltarem pesquisas, as legislações sobre eles ainda não estão firmes em muitos lugares,então não é à toa que gigantes do tabaco têm investido cada vez mais esforços e dinheiro em produzir e propagandear os eletrônicos. 

PARA PIORAR

A situação da República Democrática do Congo em relação ao ebola é dramática, como temos acompanhado há meses. Agora, um programa de vacinação é alvo de denúncias por oferecerem imunização e tratamento em “troca” (a palavra é péssima) de sexo. Quem diz é o Comitê Internacional de Resgate, que apresentou à OMS uma pesquisa feita com 30 grupos focais em Beni.

VELHINHO

Cientistas da Universidade de Oregon, nos EUA, acharam um mosquito de 100 milhões de anos – ele tem várias semelhanças com o atual transmissor da malária, e é possível que seja a chave para entender o começo da proliferação da doença. Os pesquisadores acham até possível que os dinossauros tenham sido afetados pela malária, já que, mesmo antes de asteroides e mudanças climáticas, as populações já estavam em declínio e provavelmente houve outras questões influenciando a extinção.

NA CIÊNCIA

BethAnn McLaughlin, uma neurocientista de 51 anos do Vanderbilt University Medical Center, apareceu recentemente como figura pública do movimento#MeToo na ciência. No ano passado, criou um site onde dezenas de mulheres da ciência, tecnologia, engenharia e matemática postam histórias de assédio. Mas fez inimigos. Depois de testemunhar contra um famoso professor da Universidade em um caso de assédio sexual, ela começou a ser acusada de escrever tweets anônimos contra ele e outros colegas. E, agora, o emprego da pesquisadora está ameaçado.

FILIAL

Sírio-Libanês vai inaugurar seu primeiro hospital fora de São Paulo na semana que vem. Com um investimento de R$ 180 milhões, vai abrir uma unidade com 144 leitos em Brasília. 

PEZÃO

O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), está preso desde novembro por propinas. Agora, foi condenado por não repassar à área de saúde valores mínimos definidos em lei durante seu mandato.

AGENDA

Nesta sexta, 15/02, a Anvisa apresenta um relatório de um Grupo de Trabalho formado para dar agilidade à classificação das substâncias psicoativas. A apresentação é pública e é possível se inscrever no site. 

E a ANS abriu uma consulta pública sobre a normativa que disciplina seu processo regulatório.

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