Sancionada lei que garante salas de descanso para enfermeiros
• ENFERMAGEM: Descanso digno garantido; A luta dos trabalhadores pelo piso continua; Os empresários choram as pitangas • Tuberculose excessivamente resistente no Brasil • Doenças virais podem ter alta com o El Niño •
Publicado 22/06/2023 às 09:39
O governo federal sancionou ontem (21/6) a Lei 14.603/2023, que determina que todas as instituições de saúde públicas e privadas devem garantir uma sala de descanso exclusiva para os profissionais da enfermagem. Os ambientes devem seguir alguns critérios mínimos: “ser arejados; providos de mobiliário adequado; dotados de conforto térmico e acústico; equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço”, enumera nota no site do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEE-SP). A mobilização da categoria pelo que denominam “Descanso Digno”, como explica o Cofen, se baseou em um levantamento de 2015 da Fiocruz. A Pesquisa Perfil da Enfermagem identificou que menos da metade dos locais de trabalho ofereciam espaços de repousos adequados aos enfermeiros, contribuindo com o quadro geral de exaustão em uma categoria que cumpre plantões longos.
A luta da enfermagem pelo piso…
Com o julgamento do Piso Nacional da Enfermagem no STF paralisado até a sexta-feira por um pedido de vistas de Dias Toffoli, os conselhos profissionais da categoria encaminharam aos ministros da corte uma carta em que defendem o voto pela aplicabilidade e constitucionalidade do piso. Reproduzido no site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o texto denuncia que “enquanto milhões de profissionais da saúde recebem salário mínimo por jornadas exaustivas, em condições insalubres, donos de conglomerados de hospitais e proprietários de planos de saúde estão ficando cada vez mais ricos e se tornando bilionários, em um país cada vez mais sedimentado pela desigualdade e desumanidade”. Para combater isso, a implementação do piso permitiria “a erradicação dos salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condições de vida digna e de trabalho decente para o maior contingente de profissionais de saúde do país”.
… e a dos empresários da saúde suplementar contra ela
Por sua vez, esses mesmos “donos de conglomerados de hospitais e proprietários de planos de saúde” que “estão ficando cada vez mais ricos e se tornando bilionários” não cessam sua própria campanha, disseminada por toda a mídia comercial, em defesa das condições precárias em que trabalham seus funcionários. O presidente de uma associação patronal da área publicou artigo no Jota com o impagável título “Piso da enfermagem: a quem interessou?”, onde insinua que os enfermeiros são algo como uma classe paparicada pelos políticos – e, por isso, teria sido impossível para o setor privado argumentar contra a aprovação do piso salarial pelo Congresso Nacional. Ora, existe no Brasil um segmento mais bem tratado pelo parlamento do que o dos grandes empresários? A carta dos conselhos da enfermagem sugere algumas explicações mais críveis para os votos quase unânimes pelo piso: a forte mobilização dos enfermeiros por seus direitos; o reconhecimento pela sociedade do papel indispensável que cumpriram na pandemia; e a comprovação científica de sua situação precária por diversas pesquisas recentes.
O “fim da saúde privada”, anunciado cotidianamente pelo próprio ramo
O artigo do empresário e nefrologista, como já está se tornando praxe nos últimos meses, também anuncia que o piso da enfermagem será a morte da saúde suplementar. Desenha um cenário de “portas fechadas, desassistência, desemprego” para os próximos anos. Afirma que, ao jogar todo seu peso político contra a remuneração digna de uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais, a patronal da saúde está lutando por todos: empresários, usuários e mesmo trabalhadores (!). Em suma, a rejeição do piso pelo STF seria uma decisão meramente racional, fazer o óbvio – só a insensatez e o sempre citado “populismo” poderiam estar do outro lado. Admite-se que o setor privado da saúde só é capaz de fechar as contas pagando bastante mal as mulheres e os homens que mantém as clínicas, os hospitais e os laboratórios funcionando. Com sete votos ainda em jogo no plenário da suprema corte, não há dúvida de que as contribuições em texto do patronato ficarão cada vez mais desesperadas.
Tuberculose excessivamente resistente identificada no Brasil
Pesquisadoras do Instituto Adolfo Lutz (IAL), de São Paulo, diagnosticaram pela primeira vez casos de tuberculose excessivamente resistente no país, informa o Jornal da USP. Em comparação com as bactérias denominadas multirresistentes, as mycobacterium tuberculosis que causam a tuberculose excessivamente resistente são capazes de resistir a um leque ainda maior de drogas. Sua disseminação pode causar problemas sérios: o tratamento pode se prolongar por até 18 meses, e a infecção pode trazer consequências mais sérias ao paciente. Em todo o mundo, cresce a gama de micróbios resistentes aos medicamentos. No caso da tuberculose, sua maior incidência em populações marginalizadas contribui para uma alta de casos sem maior resposta pelo poder público, aponta uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo. O novo Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS), instituído pelo governo neste mês, promete dar uma resposta ao problema.
OMS: doenças virais terão alta com o El Niño
“A OMS está se preparando para a probabilidade bem alta de que 2023 e 2024 sejam anos marcados pelo El Niño, o que poderá aumentar a transmissão da dengue e de outros arbovírus, como a Zika e a chikungunya”, declarou o diretor-geral do organismo multilateral, Tedros Ghebreyesus. As alterações climáticas promovidas pelo fenômeno climático favorecem a disseminação das doenças. Para ele, já é possível identificar uma alta de casos dessas viroses nas Américas – o que também se conecta com o crescimento das populações de mosquitos provocado pelas mudanças climáticas, como noticia a Reuters. A situação começa a causar abalos políticos: na última semana, a ministra de Saúde do Peru pediu demissão em consequência do surto de dengue que já causou 248 mortes no país só em 2023. No Brasil, 2022 foi o ano com mais óbitos pela doença desde os anos 80, o que deve ligar o sinal de alerta das autoridades para a importância de se preparar para combatê-la.
