Por uma política pública e universal de testes

Brasil nunca teve uma política eficaz de testagem, apontam entidades da Saúde. Governo deixou de lado ferramenta crucial para romper a cadeia de transmissão da covid. É urgente implementar uma política de saúde pública que também é um “direito individual”

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Desde o início da pandemia, a enorme subnotificação de casos da doença devido à baixa disponibilidade de testes é uma das graves crises a que o Brasil está submetido. Para o ministério da Saúde, o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19, de setembro passado, configura uma política consistente de testagem. Mas a simples análise de seu documento expõe sua clara insuficiência. Uma nota técnica da Frente pela Vida – organização formada por diversas entidades da Saúde em defesa do SUS – detalha os principais pontos em questão.

Além da baixa quantidade de testes anunciada pela pasta, não se prevê distribuição gratuita e nem a possibilidade de autotestagem – já adotada com êxito em diversos países. Hoje, uma queda de braço entre o ministério da Saúde e a Anvisa tem sido o principal motivo que impede a aplicação de autotestes no país. Sem desenhar uma política à altura da complexidade do país, o governo pede que a Anvisa simplesmente libere a sua venda em redes de drogarias.

Em meio ao impasse, a nota afasta as picuinhas e vai ao que interessa. Ressalta a importância de facilitar o acesso aos testes rápidos, com base sobre quando e quanto testar, e como se isolar. Os testes devem estar amplamente disponíveis, especialmente nas instituições de ensino, locais de trabalho, sistema prisional, eventos e em locais de grande circulação de pessoas. Também devem ser repetidos com frequência, já que os testes de antígenos podem apresentar resultado negativo quando realizados fora da janela de transmissão do vírus.

As políticas devem embasar uma efetiva comunicação entre usuários e órgãos de saúde, que defina como realizar a coleta de resultados, para fins de vigilância epidemiológica. Portanto, a simples venda em farmácias não resolveria um dos problemas centrais da ausência de uma política de testagem: o acesso. Sem a disponibilidade massiva de testes, permanecerão escassos e caros. Outro empecilho é a exigência de que sua aplicação dependa de profissionais com nível superior.

Por isso, a Frente pela Vida defende que os testes rápidos de antígenos sejam disponibilizados pelo SUS, e os autotestes, distribuídos em locais elencados como prioritários, como, por exemplo, as escolas e as universidades, que estão em vias de retornar às aulas em plena onda da ômicron. Também é essencial um olhar diferenciado para populações mais expostas, possibilitando a testagem frequente, como é o caso de profissionais de ensino, motoristas de ônibus, pessoas que atendem ao público, servidores do sistema penitenciário.

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