Abominável “Mundo Novo” dos planos de saúde

Grandes operadoras têm projeto de lei para reduzir sua regulação a quase nada — e prejudicar usuários. Leia também: número de pessoas em situação de rua cresce nas capitais; negligência em série na morte do entregador

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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MUNDO NOVO

No admirável “Mundo Novo” das operadoras de planos e seguros de saúde, a regulação do mercado é feita por um Estado fraco. Bem fraco. O furo é de Élio Gaspari, que leu o projeto de 89 artigos que coloca de ponta cabeça a lei 9.656, sancionada em 1998 e estabelece as regras desse mercado. De acordo com o colunista, o PL das grandes operadoras recebeu o apelido de “Mundo Novo” e está, neste momento, “trancado numa sala de um escritório de advocacia de São Paulo”. Mas o plano, continua o jornalista, “é levá-lo para o escurinho de Brasília”, onde seria entregue ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 

Lista Gaspari: “O projeto facilita os reajustes por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa muitas de suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar, composto por ministros e funcionários demissíveis ad nutum. Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa. A ANS perderá também o poder de definir o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Essa atribuição passa para o Consu, que não tem equipe técnica, mas pode ter amigos. Desossada, a ANS perderá também o poder de mediação entre os consumidores e as operadoras. (Tudo isso no artigo 85.) Há uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais públicos comuniquem ‘imediatamente’ às operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual ressarcimento ao SUS. Exigir isso de uma rede pública que não atende aos doentes de seus corredores é uma esperteza para não querer pagar à Viúva o que lhe é devido. O melhor momento do projeto ‘Mundo Novo’ está no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Feita a mudança, só serão punidas ‘infrações de natureza coletiva’. Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender a cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizarão seu sonho, criando um teto para a cobrança de multas. Elas nunca poderão passar de R$ 1,5 milhão. Com isso, estimula-se a delinquência. No papelório do ‘Mundo Novo’ não há um só artigo capaz de beneficiar os consumidores.” 

Enquanto isso, em pleno Congresso de Medicina de Família e Comunidade… “A saúde suplementar contou com oficina, mesa redonda e um grupo de trabalho totalizando 8 horas de exposição (…) Será mesmo que a saúde suplementar é um tema mais relevante do que o comprometimento do ensino na graduação, que a questionável formação de programas de residência patrocinados pelo setor privado ou ainda que a análise do cenário político e as ameaças ao SUS, além de suas consequências para a Atenção Primária à Saúde (APS)?” A denúncia vem da carta da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, lançada após o encerramento.

OS QUE MAIS PRECISAM

A demógrafa Marcia Castro e outros pesquisadores da saúde coletiva assinam um artigo no Lancet que traça cenários para o SUS a partir de projeções de financiamento do Sistema na ponta. São quatro possibilidades: no primeiro, a União envia para os municípios os mesmos recursos de 2015; nos outros três, as transferências aumentam 1%, 2% ou 3% por ano, a depender do crescimento do PIB brasileiro. No provável caso de estagnação dos recursos (graças à EC 95) haveria uma deterioração dos quatro indicadores de saúde considerados na projeção: mortalidade infantil, atendimento pré-natal às gestantes, acesso a cuidados médicos primários e número de mortes evitáveis por doenças cardiovasculares. Mas essa piora não seria distribuída de maneira uniforme pela população, atingindo as cidades mais pobres e vulneráveis. “Os mais afetados serão justamente aqueles que precisam mais”, diz o artigo.

PELO DIREITO DE MORRER

Na última sexta, os espanhóis entregaram ao Congresso um abaixo-assinado com um milhão de assinaturas para destravar uma lei que descriminaliza a eutanásia. O projeto do PSOE foi apresentado no ano passado, mas nunca conseguiu sair da gaveta do Cidadãos, que comenda a Mesa do Congresso. O assunto mobiliza a sociedade espanhola após casos recentes de pessoas que ajudaram familiares com doenças degenerativas a morrer. Segundo o El País, na última década, o apoio à eutanásia manteve uma média de nada menos do que 84% na população da Espanha. 

No Brasil, um homem preso que deseja morrer é capa da Época desta semana. O detento tem 50 anos e está no sistema prisional desde 1990. “Sei que a Constituição Federal não permite a pena de morte, mas quero começar essa discussão. Sou soropositivo há 33 anos, tenho hepatite C. Minha pena é draconiana, impossível de cumprir. Não estou louco. Tomei essa decisão radical porque estou cansado”, disse o presidiário à revista que recebeu, primeiro, uma carta sua em abril.

CASO ESCANDALOSO

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo classificou a morte de Thiago de Jesus Dias, entregador do aplicativo Rappi, como um resumo “do desmonte de políticas públicas somada, concomitantemente, à ampla fragilização das relações de trabalho no Brasil”. Thiago, de 33 anos, passou mal quando fazia uma entrega. Agonizou na calçada por mais de 1h30 à espera de auxílio médico especializado e foi vítima de uma série de negligências cometidas pelo próprio aplicativo, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu, que não prestaram atendimento. Thiago só conseguiu sair da calçada quando um amigo chegou de carro e o levou para o Hospital das Clínicas. Diagnosticado com AVC, morreu no dia 8 de julho.

ESTÁ NA CARA

O número de moradores de rua cresce em várias capitais do país. No Rio, quase triplicou de 2013 a 2016, chegando a 14.279 pessoas. Quando assumiu, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) mudou a metodologia e contou menos de cinco mil pessoas nessa situação — mas especialistas contestam. Em Porto Alegre, a prefeitura estima em quatro mil pessoas estejam nas ruas, o dobro do registrado em 2016. Em Curitiba, o avanço foi de 50% em três anos e já são 2.186 pessoas em 2019. Em Manaus, são duas mil, segundo o governo estadual, e os venezuelanos representariam 25% dessa população. Em Belém, foram 677 atendimentos da prefeitura para moradores de rua até abril — sendo que ao longo de 2018 inteiro, o número chegou a 853. Em Salvador, a prefeitura tem cadastradas 5,9 mil pessoas. Mas segundo a ONG Projeto Axé, em 2017 havia entre 14 mil e 17 mil. Em Recife, a prefeitura estima que sejam 1.220 pessoas nas ruas, mas usa informações de 2016. Os dados foram levantados pela Folha

ELA VOLTOU A CRESCER

Matéria da Folha sobre hanseníase aponta que a doença experimentou um crescimento de 14% nos últimos dois anos, passando de 25,2 mil casos em 2016 para 28,6 mil casos em 2018. O aumento acontece após mais de uma década de queda. Para especialistas ouvidos pela reportagem, o Brasil falhou em manter uma rotina de prevenção nas áreas mais atingidas pela enfermidade e ainda enfrenta dificuldades para diagnosticar a hanseníase por puro desconhecimento dos sintomas. 

CASAMENTO PERIGOSO

“Já li provas científicas eloquentes de que (vacinas) são úteis e de que são perniciosas, e me considero humildemente em dúvida até segunda ordem”: a frase é antiga, de 2006, e veio do guru bonsonárico Olavo de Carvalho, que não vacinava os filhos. Dois anos depois, ele se revoltou durante uma campanha de vacinação contra a rubéola: “Essa vacina, ao que tudo indica, tal como aconteceu em outros países, tem dentro uma substância esterilizante. Isso é uma campanha de esterilização em massa”, disse. Também xingou o então o ministro da Saúde de “vigarista filho da puta”.  As lembranças são trazidas por João Filho, numa matéria do Intercept que trata da perigosa (e comum) relação entre o movimento antivacina e a extrema direita

ANTIAQUECIMENTO

É… O Senado vai fazer seminário reunindo cientistas, brasileiros e de outros países, que contestam a tese de que a ação humana é a principal causadora das mudanças climáticas.

E uma pesquisa do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Uerj, mapeou quem são os deputados que entre 2015 e 2018 foram a favor da agenda climática e quais foram contrários a medidas em defesa do meio ambiente. 

DIREITOS MAIS OU MENOS HUMANOS

Um documento com compromissos voluntários do Brasil para a candidatura ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas foi debatida no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Segundo Guilherme Amado, foram duras as críticas ao texto que não cita os direitos da população LGBT, tampouco fala em combate à tortura e à pena de morte.

UMA VACINA?

A Johnson & Johnson está na reta final dos testes para o que pode se tornar a primeira vacina contra o vírus da AIDS. Segundo a Bloomberg, testes com 3,8 mil homens nos Estados Unidos e na Europa começarão no final do ano. Mas encontrar vacina universal é um grande desafio, já que o vírus é muito diverso e uma vacina que funcione em uma parte do mundo pode não servir nada em outra. Os cientistas estão há 15 anos trabalhando na fórmula, cujo principal componente é um vírus alterado da gripe que produz uma proteína que eleva a imunização. 

E a mesma Bloomberg publicou na sexta um relatório que fez as ações da J&J caírem 4%. É sobre um escândalo que ronda a gigante farmacêutica há anos e já apareceu aqui mais de uma vez: a relação entre o uso do seu talco e desenvolvimento de câncer de ovário, que já fez a empresa responder a mais de 13 mil processos por isso. O relatório divulgado informa que o departamento de Justiça dos EUA começou uma investigação criminal sobre a J&J, para avaliar se ela mentiu ao público sobre os possíveis riscos do produto. Um juri foi convocado.

MAIS R$ 1 BI

O relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional propõe um aumento de gastos com saúde acima do previsto na regra do teto de gastos. Incorporada ao relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA), a proposta corrige o piso de despesas do setor não só pela inflação, mas também pelo crescimento da população – que em 2018, ficou em 0,8%. Com isso, o Ministério da Saúde poderia ter quase R$ 1 bilhão a mais no ano que vem. O problema é que em anos anteriores o dispositivo foi incorporado no relatório, mas o governo sempre vetou. 

ATÉ SETEMBRO

O mês de setembro já tinha sido citado várias vezes pelo presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, como limite para o pagamento de bolsas de pesquisa. “Estou cautelosamente otimista de que a gente vai conseguir reverter isso, porque nosso ministro está muito empenhado nesse sentido, mas ainda não revertemos. Ou seja, o problema ainda existe”, disse, em março, após os cortes do governo em pesquisa. Quatro meses depois, o problema segue existindo. O ministro Marcos Pontes está pedindo que o Congresso libere R$ 310 milhões para as bolsas, mas, até agora, não há nada. “A gente paga até setembro. Em outubro, ninguém recebe, porque não posso fazer isso com um dinheiro que não tenho”, disse Azevedo à BBC

NEGOU

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ontem no Twitter que as universidades federais continuarão públicas e que os estudantes não pagarão pela graduação. Mensagens que circularam na internet informavam que essas medidas seriam anunciadas na próxima quarta, no âmbito de um programa para as universidades federais que afetaria a autonomia dessas instituições. A Folha lembra que, em outras ocasiões, o ministro já defendeu cobrança para alguns cursos de pós-graduação.

DIDÁTICO

Temos mostrado por aqui como o governo tem ‘vendeu’ emendas parlamentares para receber apoio para a reforma da Previdência. O Nexo explica bem didaticamente o que são essas emendas, como funciona sua execução e, mais especificamente, o aumento gritante dos empenhos em julho.

EXPANSÃO

Foi confirmado um caso de ebola em Goma, cidade da República Democrática do Congo com mais de dois milhões de pessoas, na fronteira com Ruanda. É um homem que viajou de ônibus desde Butembo, uma das cidades mais atingidas pela doença.

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