O lobby pelo acesso aos seus dados
Está na reta final a tramitação de uma Medida Provisória que altera a lei de proteção de dados. Leia ainda: mais um retrocesso na política de drogas; decreto de Bolsonaro sobre porte de armas também atinge crianças e adolescentes; e muito mais.
Publicado 09/05/2019 às 09:09 - Atualizado 09/05/2019 às 12:02
Por Maíra Mathias e Raquel Torres
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DE OLHO NO CONGRESSO
Tem muita gente por fora, mas é importante prestar atenção a (mais uma) pauta do Congresso. É sobre a nossa Lei Geral de Proteção de Dados, que foi publicada no ano passado, mas incompleta: na época, Michel Temer vetou vários trechos, entre eles o que criava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ou seja, não há ninguém oficialmente responsável para fiscalizar nem punir abusos. Nas palavras de Danilo Doneda, um dos coautores da lei, sem a Autoridade o que resta é “um caos”, já que metade do texto deixa de fazer sentido. O Outra Saúde conversou com ele e outros especialistas sobre a lei e seus caminhos, que estão sendo definidos agora pelos parlamentares.
Está tramitando uma MP que foi editada pelo governo federal nos últimos dias do ano passado e que recria a Autoridade… Mas subordinada à Presidência da República. Um baita problema, já que o poder público produz e detém um volume enorme de dados pessoais, e também precisa ser fiscalizado. Há outros pontos preocupantes, e uma das áreas disputadas é a saúde. Desde o ano passado, quando a Lei Geral tramitava, mostramos o porquê.
A MP foi aprovada nesta terça por uma comissão mista e vai seguir para o plenário da Câmara, depois para o do Senado. Tem prazo para encerrar: o dia 3 de junho. Até lá, o texto pode continuar sendo modificado, e o lobby do setor privado para flexibilizar o controle é bem forte.
POR TODO LADO
E por falar nisso… Você já deve ter visto alguma coisa sobre a oferta de testes de DNA para descobrir a ancestralidade. Estão em alta em alguns países, como os EUA. Uma matéria da BBC fala sobre como as empresas de testes estão ganhando dinheiro ao vender dados a terceiros para fazer pesquisas médicas e investigações criminais, sem consentimento. No início do ano, a FamilyTreeDNA admitiu que compartilhava informações genéticas de seus clientes com o FBI; já a 23andMe (uma das mais famosas companhias de análises de DNA) fez um contrato de US$ 300 milhões com a farmacêutica GSK para produção de novos remédios. No Reino Unido, há uma iniciativa pública.
TRATOR
Mais um retrocesso está a caminho na área de saúde mental. Ontem, o projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Política sobre Drogas foi aprovado sob gritos de “Glória a Deus” e aplausos de representantes de comunidades terapêuticas. A cena, descrita pela repórter Lígia Formenti, no Estadão, se desenrolou de manhã durante reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Os senadores votaram o PLC 37, apresentado em 2013 pelo então deputado federal e hoje ministro Osmar Terra. O texto facilita a internação compulsória de usuários de drogas e inclui as comunidades terapêuticas no Sistema Nacional. “É um avanço enorme, haverá mais estabilidade”, afirmou a presidente da Federação Centro-Oeste das Comunidades Terapêuticas, Aerolenes Nogueira, a propósito da garantia de recursos públicos para o funcionamento dessas entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos. Num momento de crise fiscal, o projeto permite a dedução de até 30% de quantias doadas a projetos de atendimento a usuários de drogas no Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica. Depois de aprovado, o projeto foi enviado ao Plenário com pedido de urgência. Chegando lá, foi retirado da pauta depois que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma questão de ordem sobre a votação.
MAIOR DO QUE SE PENSAVA
Foi só quando saiu o Diário Oficial que todo mundo se deu conta do alcance do decreto 9.785 assinado por Jair Bolsonaro na terça. O governo disse que era uma medida voltada para os caçadores, atiradores e colecionadores… Mas o decreto facilita o porte de armas para uma parcela tão ampla quanto “residentes em áreas rurais” e traz uma lista enorme que inclui desde caminhoneiros até jornalistas que cubram a editoria de polícia, passando por advogados, políticos, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, etc. No total, as alterações se aplicam a 19 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Sou da Paz.
Na Época, Guilherme Amado nota que o texto também mira em crianças e adolescentes. Agora, basta autorização dos pais para que os menores possam praticar tiro em clubes privados. Antes, a autorização era judicial. E a definição de calibres permitidos também foi ampliada pelo decreto, que engloba armamento de munição 9mm, .40 e .45, até então de uso restrito das polícias.
Especialistas foram sintéticos em analisar o conjunto da obra. Para eles, trata-se de um “absoluto desastre”. As alterações vão ao arrepio do Estatuto do Desarmamento, estabelecido por lei em 2003. Por isso, juristas ouvidos pelo Valor consideram o decreto de Bolsonaro “ilegal e inconstitucional”. Também para a oposição, o Executivo usurpou competência do Legislativo ao mudar por decreto o sentido de uma lei em vigor.
CORTES
Ontem, o governo bloqueou bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado oferecidas pela Capes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Foram atingidas bolsas que pertenciam a alunos que apresentaram seus trabalhos recentemente e seriam destinadas a estudantes aprovados em processos seletivos concluídos ou em andamento. As universidades não receberam nenhum aviso. Constataram que as bolsas simplesmente desapareceram do sistema. Ainda não há clareza do tamanho do estrago, mas a Folha mostra exemplos. No Instituto de Biociências da USP, 38 bolsas foram cortadas —17 de mestrado, 19 de doutorado e duas de pós-doutorado. Elas custeariam estudos nas áreas de botânica, ecologia, fisiologia, genética e zoologia. Na Universidade Federal do Ceará, 61 bolsas sumiram. Na Unicamp foram 40 e na Estadual de Londrina, 38.
Os cortes se aproximam de iniciativas da extrema direita em outras partes do mundo, explica Jason Stanley, professor da Universidade de Yale, no Nexo. Países como Rússia, Alemanha e Índia veem suas universidades pressionadas por razões ideológicas. Por quê? “Professores universitários tendem a não ser parte da base de apoio da extrema direita. Além disso, universidades são locais de especialistas, em ciências, em mudanças climáticas, em teoria social, locais onde pessoas estudam desigualdades social. E são locais onde os estudantes protestam”.
Vários atos contra o bloqueio no orçamento das universidades e institutos federais aconteceram ontem no país todo. Os principais jornais do país ignoraram as manifestações – que pelo menos em alguns lugares não foram pequenas. Na Galileu, há uma matéria sobre a manifestação em São Paulo e no G1 outra sobre a mobilização em Passos (MG). Estivemos no ato em defesa da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, objeto de reportagem da Fórum. A mobilização se estendeu por grande parte do centro da cidade. Ficamos com a impressão de que a greve marcada para o dia 15 pode ser a primeira resposta contundente das ruas ao governo Bolsonaro.
Viralizou no Facebook o post de uma doutoranda em Química da UFMT que, pela falta da bolsa, precisou trancar a matrícula. O UOL foi atrás dela. Aprovada em segundo lugar este ano, ela pesquisa moléculas que pudessem originar novos medicamentos para tratar a leishmaniose, doença negligenciada que cresceu 53% nas últimas duas décadas e pode matar.
RECADO INÉDITO
Nunca antes na história desse país todos os ex-ministros de uma pasta se uniram contra o atual ocupante dela. Aconteceu ontem, quando Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte lançaram um manifesto contra o que consideram uma “política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais”. Para eles, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles está desmantelando toda a política levada a cabo desde os anos 1990 e esvaziando organismos de proteção e fiscalizadores, com o Ibama e o ICMbio.
E não há mais fiscalização ativa no meio ambiente desde abril, segundo o Intercept. Funcionários batem ponto, cumprem tarefas pontuais, mas operações foram canceladas ou reduzidas. Pior que há servidores que discordam das novas políticas implementadas por Ricardo Salles. Mas têm medo. “Já nos avisaram que estamos sendo monitorados e precisamos pegar leve. Eu publicava no Facebook notícias sobre o governo, eram coisas de cunho negativo, até porque é o que tem saído. Mas agora estou maneirando. Meu chefe deletou o Facebook”, disse um fiscal.
ONDE NÃO SE ESPERAVA
Em geral se associa o crescimento da obesidade com a urbanização, já que ambos vêm crescendo juntos. Pois um estudo publicado ontem na Nature mostra que, na verdade, são as zonas rurais que estão puxando as médias globais de obesidade para cima. Os pesquisadores do Imperial College de Londres examinaram dados de 112 milhões de pessoas em 200 países, relativos ao período entre 1985 e 2017. Viram que o peso médio das pessoas aumentou entre cinco e seis quilos. E mais de 55% do aumento da média de IMC (Índice de Massa Corporal) global veio do campo. Nos países mais pobres, o percentual era ainda maior, chegando a 80%.
PÕE NA RODA
Além da recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, entraram na negociação pela reforma nacos de outras pastas. Segundo a coluna Painel, a Casa Civil apresentou um “pacote completo” e abriu programas em seis ministérios, incluindo Saúde e Educação, para escoar verbas demandadas por políticos.
UM TOTAL DE ZERO
Esse é o número de senadoras brasileiras a favor de descriminalizar o aborto. Pois é. A Agência Pública conferiu.
COMPLEMENTO
Uma portaria do Ministério da Economia abriu crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para seis ministérios: Saúde, Educação, Agricultura, Economia, Infraestrutura e Defesa.
DE NOVO
A Frente Parlamentar Mista da Saúde foi relançada ontem, com mais de 200 deputados e senadores. A presidente vai ser a deputada Carmen Zanotto, do Cidadania-SC. O ministro Mandetta, que foi à cerimônia, falou sobre a queda da cobertura vacinal. Disse que “essa questão da vacina como um direito individual e um direito coletivo é algo que não cabe ao Executivo, e sim ao Legislativo“.
MINISTRA ESTRANHA
A Noruega também tem. A nova titular da Saúde é do Partido Progressista, legenda de direita. Nomeada na sexta, ela disse que as pessoas devem poder beber, fumar e comer tanta carne vermelha quanto quiserem, pois “sabem muito bem o que é ou não é saudável”.
AMPLIADO
O Ministério da Saúde deve publicar hoje a portaria que especifica como vai funcionar a ampliação do horário de funcionamento das unidades básicas de saúde.
QUASE MIL
E boa parte das cidades do país já apresentam incidência de dengue em patamar que pode indicar epidemia. Ao todo, 965 municípios têm acima de 300 casos a cada mil habitantes, algo que, em conjunto com o aumento dos casos, é fator usado para classificar cenário epidêmico. O estado com maior número de cidades atingidas é São Paulo, com 158. Depois vem Minas (221) e Goiás (146). No total, até o dia 13 de abril, o Ministério da Saúde havia contabilizado 451 mil casos no país, aumento de 340% em relação ao mesmo período do ano passado.
