A quem a ANS presta “serviços”?

Inflação dos planos de é quase o dobro da geral. Estudo do IPEA sugere: agência foi capturada. Leia também: drama e resistência dos quilombolas; governo mira acidentados no trabalho; requintes de crueldade na tentativa de privatizar as águas

Por Maíra Mathias e Raquel Torres | Imagem: Cícero

MAIS:
Esta é a edição de 8 de maio da nossa newsletter diária: um resumo interpretado das principais notícias sobre saúde do dia. Para  recebê-la toda manhã em seu e-mail, é só clicar aqui.

AGÊNCIA DE DESREGULAÇÃO

Um estudo do Ipea está incomodando a Agência Nacional de Saúde Suplementar. É que os economistas calcularam o aumento dos preços dos planos de saúde nos últimos 18 anos e concluíram que o crescimento, de 382%, representa quase o dobro da inflação geral no período. O ‘x’ da questão é a falta de regulação dos planos coletivos, produtos que podem ter suas mensalidades aumentadas sem limites e, hoje, atendem a nada menos do que 31,7 milhões de pessoas num mercado que tem, no total, 47,1 milhões de clientes no país. O crescimento desse tipo de plano aconteceu a partir de 2006, quando a inflação da saúde foi se descolando muito além do razoável da inflação geral.

A ANS, que é criticada pelos autores por ter sido capturada pelos interesses das operadoras, respondeu que “não são adequadas” as comparações do Ipea. A agência aprovou em dezembro passado um novo método de cálculo para o reajuste das mensalidades dos planos, mas deixou de fora os planos coletivos. Além de dar as costas para a maior fatia do mercado, a ANS bolou uma fórmula de reajuste que dá peso ao IPCA de somente 20%, dando todo o impulso de 80% para a inflação da área medida em um Índice de Valor das Despesas Assistenciais. Questionado na Justiça, o aumento chegou a ser suspenso. O Ipea propõe que a ANS adote nova metodologia, usando o IPCA saúde e um índice semelhante ao usado nos EUA que mede despesas das operadoras com consultas, exames, internações e procedimentos, como parâmetro. E, claro, que regule todos os planos. 

PESO DOS MEDICAMENTOS

Outro estudo, este encomendado pela indústria farmacêutica, calculou o peso que os medicamentos têm no universo dos gastos de saúde suplementar no Brasil. A conclusão da IQVIA, consultoria internacional que audita vendas do setor, é que esses gastos representam apenas 6,6% do total. “A indústria farmacêutica é um dos fornecedores e se sente injustiçada. Há muito tempo o reajuste dos medicamentos fica abaixo da inflação, enquanto o dos planos fica acima”, disse ao Valor um dos diretores da Interfarma, entidade que representa o setor. O objetivo do estudo, segundo ele, é “mostrar que não é dificultando a incorporação de novos tratamentos que haverá melhora do equilíbrio financeiros dos planos”.

MAIOR DO BRASIL

E o grupo Hapvida se tornou a maior operadora de planos de saúde do país em número de clientes, com 5,8 milhões de beneficiários. O salto aconteceu com a compra do Grupo São Francisco pela bagatela de R$ 5 bilhões. A transação é a segunda maior da história do setor saúde no país, ficando atrás da compra da Amil pela estadunidense UnitedHealthGroup (custou R$ 10 bi). Segundo o presidente da Hapvida, Jorge Pinheiro, o objetivo da empresa fundada no Ceará é fortalecer sua presença fora do eixo Norte-Nordeste.
NOS QUILOMBOS

Temos falado muito sobre ameaças em territórios indígenas, mas pouco sobre quilombolas. Este mês, a  matéria de capa da Radis trata da insegurança em que vivem mais de três mil comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A maioria já foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cidadania, mas menos de 10% delas já obtiveram o título definitivo no Incra. O repórter Luiz Felipe Seravim e o fotógrafo Eduardo de Oliveria foram para o Pará, onde empreendimentos de graves impactos socioambientais são implantados sem consultar ninguém. A consulta seria obrigatória. 

Um caso emblemático é a tentativa de construção de um porto para escoamento de grãos e minério no Largo de Maicá, numa região de rica biodiversidade em Santarém. Os moradores, que vivem de pesca, extrativismo e agricultura familiar conjugada com a preservação da floresta, jamais foram ouvidos. Mas há, sempre há, resistência. E, na reportagem, lideranças relatam ameaças de morte por isso. Como Claudiana Lírio, representante da população quilombola no Conselho Municipal de Saúde de Nova Jacundá, ameaçada por uma pessoa da empresa que quer instalar o porto. “Ele não me ameaçou escondido, foi no meio de todo mundo, por isso entrei com uma ação no Ministério Público”, diz, afirmando que as ameaças acontecem com quem “atrapalha” os negócios, e que se inspira em Marielle Franco para não desistir. 

ACIDENTES DE TRAJETO

E o governo se movimenta novamente contra os direitos trabalhistas. A ideia é usar a medida provisória sobre o pente-fino no INSS para abolir da definição de acidente de trabalho aqueles que acontecem no deslocamento da casa para a empresa e vice-versa. É muito grave, já que com as mudanças na configuração das cidades, esses acidentes se tornaram mais comuns, segundo os especialistas. O relator da MP e aliado do governo, deputado Paulo Martins (PSC-PR), defende a medida como uma adequação à reforma trabalhista, que não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado.

LADO B

A MP 868, que muda o Marco Regulatório do Saneamento Básico foi aprovada ontem pela comissão mista que a analisa. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado com poucas mudanças, mas nenhuma delas atenua o caráter privatista da medida provisória. Uma delas, aliás, restringe mecanismo de desconto para moradores de bairros considerados pobres. Antes, todos tinham direito a abatimento nas tarifas de água e esgoto. Caso a proposta de Jereissati seja aprovada pelo Congresso, apenas os beneficiários de programas de transferência de renda como Bolsa Família conseguirão descontos. O coração da proposta é proibir os contratos de programa entre estados e municípios para prestação de serviços em colaboração. Como as cidades não têm condição de prestar serviços por conta própria, vão acabar obrigadas a fechar contratos com o setor privado.

Um argumento onipresente para defender a privatização nesses serviços é o da eficiência. Continuando com a série d’O Joio e o Trigo sobre o tema, o jornalista João Peres mostra que as coisas não são tão simples. Há bons e maus exemplos de eficiência na administração pública… e na privada também. Em Manaus, onde o saneamento foi privatizado há duas décadas, a coleta de esgoto ainda fica em 10% e o tratamento em 23%, ambos abaixo da média nacional; a perda de água é uma das mais altas do país: 74,6%. E, no Tocantins, a concessionária responsável simplesmente não teve interesse em 78 dos 139 municípios – os rurais, onde é mais difícil e caro fazer as obras – e os devolveu ao estado. “Se mantida como está, a MP 868 [que trata dessa privatização] pode criar essa situação em nível nacional. O setor privado ficará com os lugares mais interessantes e deixará o déficit para o poder público, com possibilidade de arrebentar com as companhias estaduais”, diz o texto.

 EXPLOSÃO DE CACS

Bolsonaro assinou ontem o decreto que flexibiliza as regras de porte de arma para caçadores, atiradores e colecionadores – grupo conhecido pela sigla CACs. Eles poderão transportar armas com munição. Segundo o Instituto Sou da Paz, em 2018 havia 255 mil registros de CACs ativos, sendo 133.085 de atiradores, 70.805 de caçadores e 51.512 de colecionadores, uma alta de nada medos do que 897% em relação a 2014, quando havia pouco menos de nove mil. Estão em posse dessas pessoas mais de 350 mil armas – 54% mais que em 2014. A Época comparou: em fevereiro de 2019 havia 39.925 armas nas mãos das polícias civis do país e 244.894 armas nas mãos das empresas de segurança privada.

POSSÍVEL INFLEXÃO

A expectativa cresce à medida que se aproxima a data do julgamento do STF sobre o porte para consumo pessoal de drogas ilícitas. Acontece no dia 5 de junho e está sendo considerado por especialistas como uma chance imperdível de avançar, se distanciando do proibicionismo que já caracteriza o governo Jair Bolsonaro. “O Supremo é a maior esperança de progresso no tema nos próximos quatro anos. Infelizmente, essa é mais uma das pautas séries tratadas de forma ideológica e ultrapassada pelo governo federal”, diz Ilona Szabó na Folha.

Também no jornal, o secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, explica o que será discutido: “No centro do julgamento está o artigo 28 da lei 11.343/2006, que define penas para quem ‘adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal’. Por se tratar de conduta autolesiva, em que o autor e a vítima do delito se confundem na mesma pessoa, a intervenção penal não se justifica. Com base nesse entendimento, três dos 11 ministros do Supremo que já expuseram os seus votos no julgamento de 2015 concluíram que o artigo é inconstitucional. Portugal, Espanha, Uruguai, Holanda e Canadá, além de diversos estados dos Estados Unidos, já tornaram suas legislações sobre consumo de drogas mais flexíveis. Em 2018, a ONU aprovou um texto que propõe uma abordagem para controle de drogas baseada em políticas que foquem nas pessoas, na saúde e nos direitos humanos e exortou os países a mudarem suas leis para promover alternativas à punição.”

KIT MILENAR

Uma equipe de pesquisadores encontrou, numa caverna na Bolívia, uma bolsa de mil anos atrás que continha substâncias psicoativas e artefatos para usá-las. Tudo indica que eram para rituais xamânicos. Uma novidade é o número de substâncias: havia ao menos três (entre elas a ayahuasca), que possivelmente eram usadas em combinação. E nenhum dos compostos encontrados vem de plantas que cresciam nos Andes, sugerindo que, ou havia redes de trocas, ou o sujeito que carregava a bolsa andava um bocado para obter essas plantas especiais.

DITO E FEITO

Enquanto as universidades públicas definham, a parceria anunciada pelo governo, com as Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), para combater suicídio e automutilação foi enfim firmada. Lembramos sempre que a vice-presidente da Anup é Elizabeth Guedes, irmã de Paulo Guedes. 

EM RISCO

Os moradores de Brumadinho – além de bombeiros, trabalhadores de resgate e até jornalistas que foram cobrir a tragédia – correm maiores riscos de apresentarem doenças cardiovasculares, como AVC, infarto e insuficiência cardíaca, segundo um novo estudo da Unifesp de Marília. Isso por conta da contaminação com metais pesados. 

AGENDA

Está marcada para hoje a votação na CCJ do Senado do que é chamado pela bancada evangélica de ‘PEC da Vida’. Falamos disso na semana passada: trata-se do projeto de emenda à Constituição que proíbe abortos em casos já previstos por lei.

Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OutrosQuinhentos

Leia Também: