O bilionário esquema de compra de apoio parlamentar do governo Bolsonaro

Pelo menos R$ 3 bilhões do orçamento federal foram liberados a 285 congressistas aliados para que eles direcionassem secretamente dinheiro para seus currais eleitorais

Rodrigo Pacheco, Jair Bolsonaro e Arthur Lira no dia da posse dos presidentes do Senado e da Câmara, pano de fundo do planilhão secreto

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O governo Bolsonaro criou um esquema secreto que usa recursos públicos para aumentar e cimentar sua base de apoio no Congresso Nacional. Segundo o repórter Breno Pires, do Estadão, pelo menos R$ 3 bilhões foram direcionados a 285 parlamentares que passaram a escolher redutos eleitorais como o destino da aplicação desse dinheiro, em troca do apoio à eleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a Câmara e o Senado. Lira segura mais de cem pedidos de impeachment contra o presidente. Pacheco segurou o quanto pôde a abertura da CPI da Pandemia.

A descoberta do jornal está bem documentada: foram analisados 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados à pasta. Os documentos mostram que eles indicavam onde usar os recursos – caracterizados por alguns como “cotas” pessoais. 

Tudo isso aconteceu violando as regras orçamentárias. Anualmente, cada um dos 513 deputados e 81 senadores têm direito de indicar R$ 16 milhões em emendas parlamentares. Metade desse dinheiro precisa ir para a Saúde, e os R$ 8 milhões restantes podem ser direcionados livremente. No “planilhão” do governo, os aliados ganharam muito, mas muito mais do que esse limite anual. 

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual”, compara Breno Pires. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manejou R$ 114 milhões.

Na prática, funciona assim: primeiro são definidos os valores que cada parlamentar aliado tem direito a enviar a suas bases. Depois, o congressista pode optar se indica o repasse por meio de um convênio do Ministério do Desenvolvimento Regional ou se direciona o dinheiro para órgãos vinculados à pasta. O caminho preferido tem sido o repasse à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – que, não por acaso, é controlada pelo Centrão

“No caso da Codevasf, os repasses do governo federal podem chegar na ponta mais rapidamente, porque a estatal pode executar diretamente serviços como obras e compra de máquinas, com regras menos restritivas para licitação, por exemplo, do que aquelas previstas para um ministério”, explica Pires. E continua: “Como a estatal é controlada por apadrinhados de lideranças políticas, o controle do uso do dinheiro pelos parlamentares é mantido até a execução da obra ou da compra. Assim, a definição de quais serão os beneficiados finais caberá aos próprios parlamentares, que exercem influência nas superintendências regionais da empresa”.

Como era de se esperar, o esquema subverte completamente a racionalidade do gasto público. Libera dinheiro para novas obras, deixando outras que estão em andamento a ver navios. Os recursos vão para cidades governadas por parentes dos congressistas, ou nas quais eles têm interesses eleitorais ao invés de serem distribuídos segundo critérios econômicos e sociais. E as escolhas dos parlamentares também são bizarras: boa parte do orçamento secreto foi destinado à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Nesse sentido, o esquema foi batizado de “tratoraço”.

“Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores”, resume Breno Pires. Por tudo isso, e esquema está sendo comparado com o mensalão e com o escândalo dos Anões do Orçamento.

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