Municípios não alcançam metas em saúde. Poderiam?
• Desfinanciamento do SUS: metas em Saúde não são alcançadas. Poderiam? • Aumenta o número de mortes por tuberculose • Negacionismo e boicote às vacinas • RJ: Hospitais federais sob nova direção •
Publicado 18/04/2023 às 09:13 - Atualizado 18/04/2023 às 09:15
Dados do último quadrimestre de 2022 mostram que os municípios brasileiros não conseguiram cumprir as metas assistenciais nos principais indicadores em saúde. Controle de hipertensão, diabetes, acompanhamentos odontológicos, exames de doenças venéreas e, claro, vacinação ficaram abaixo dos patamares preconizados pelo Programa Previne Brasil. No entanto, cabe perguntar: a busca por tais indicadores era viável num contexto de desfinanciamento crônico do SUS, sistema de registro de dados em tempo real incipiente, diminuição das Equipes de Saúde da Família com demissão em massa de agentes comunitários de saúde (ACS) e pandemia?
Metas para quê?
Criado em 2019, o programa Previne Brasil atrela repasse de verbas ao município de acordo com o alcance de metas, de tal modo que os números abaixo do exigido terminam por gerar um corte de verbas a que cada cidade teria direito. Num contexto político onde cortar todos os “gastos” sociais e salvaguardar recursos públicos para mercados financeiros são virtudes, é de se questionar se os gestores de saúde que definiram tais políticas não o fizeram com o fito de dificultar, e não facilitar, o acesso aos recursos. Afinal, falamos de um período no qual nenhuma política de promoção da saúde avançou. E ao que consta não houve revisão alguma de objetivos. Por exemplo: faria sentido manter as metas de controle de hipertensão no auge da pandemia, quando se recomendou que pessoas com tal condição fizessem isolamento social e os ACSs, fundamentais na busca ativa nos territórios, estavam em redução permanente?
Aumenta o número de mortes por tuberculose
Como demonstrado pelo Outra Saúde, o contexto de desmonte do SUS não poderia ficar desacompanhado do aumento de número de mortes de doenças evitáveis e curáveis. A tuberculose é uma delas, e registrou aumento de 11% no total de óbitos em 2022, frente ao ano anterior. Trata-se de uma doença de contágio frequentemente associado ao HIV/aids, o chamado duplo contágio, uma vez que a Infecção Sexualmente Transmissível afeta o sistema imunológico e torna o corpo mais suscetível a doenças respiratórias. Aqui, temos um duplo movimento conspirador: além do desmonte estrutural do SUS, como acima descrito, houve a cruzada moralista das direitas brasileiras a constranger diversas pessoas ao procurar tratamento em postos de saúde. “A discriminação em relação às pessoas que vivem com HIV ou aids é uma barreira para o tratamento. Sabemos que, na prática, o atendimento à pessoa diagnosticada passa por unidades de saúde que nem sempre estão preparadas para atendê-las”, diz Claudia Velasquez, coordenadora do Unaids Brasil, programa da ONU, à Folha. O jornal paulista publicou reportagem que detalha bem a dinâmica de desinvestimento associado a preconceitos morais.
Negacionismo segue a sabotar saúde coletiva
O combo “pandemia com pandemônio” dos anos Bolsonaro continua a fustigar a população. Além da queda de todos os indicadores mais básicos de saúde, desfalque de pessoal no SUS e desfinanciamento, há o negacionismo. O governo federal já identificou que desde o início de sua campanha pela vacinação bivalente de covid, as redes sociais se encharcaram de postagens antivacina. Pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ) catalogou centenas de milhares de postagens em facebook e twitter contrárias à vacinação. “Nossos dados mostram que as campanhas de desinformação de outras posições ideológicas (além da extrema-direita) são exceção, mas é importante reforçar que, se não se atualizarem as regras do jogo, a tendência é que todas as vertentes queiram aproveitar essas estratégias de manipulação”, disse Débora Salles, do NetLab, à Agência Brasil. Como se viu nas primeiras tratativas entre governos e executivos das duas grandes redes sociais após os atentados às escolas, há pouco ou nenhum interesse de tais empresas em colaborar com qualquer política pública de respeito ao direito à comunicação comprometido com o direito à vida. As fake news da ultradireita seguem a rasgar nosso tecido social.
Hospitais federais sob nova direção
Na sexta, 14, o ministério da Saúde anunciou a nova composição da direção dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Faceta importante do desmonte da Saúde misturado ao fisiologismo político, tais instalações são controladas pelo ministério da Saúde, um arranjo peculiar que remete aos tempos da época em que a cidade carioca era a capital federal. O relatório do grupo de trabalho dos hospitais federais trouxe à tona a caixa preta dos esquemas bolsonaristas e seus aliados militares, que exerceram forte influência deste imenso manancial de verbas da saúde. Foram perdidos centenas de leitos. Unidades especializadas e andares inteiros deixaram de funcionar, a exemplo da radioterapia, no momento em que cerca de 70 mil brasileiros deixam de fazer esse tipo de exame atualmente.
Novos investimentos já aparecem
Dentro do contexto de abandono, 1,6 mil profissionais dos hospitais federais cariocas foram desligados nos últimos quatro anos. Foi necessário entrar na justiça para forçar a renovação de contratos de parte desses profissionais para o serviço dos hospitais não colapsar de vez, como já mostrou o Outra Saúde. Alexandre Telles, presidente do sindicato dos médicos do Rio de Janeiro, será o presidente do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, subordinado ao ministério e voltado especificamente a essas unidades. Em 2023, mais de 300 leitos foram reabertos, após a retomada de investimentos em saúde, que ficarão em torno de R$ 1,6 bilhão neste ano. “Significa, em outras palavras, que nós abrimos um hospital médio no Rio de Janeiro, de janeiro para cá”, comentou o secretário de Atenção Especializada à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães Junior, à Agência Brasil. Reportagem do Globo também trouxe em detalhes todo o descalabro da gestão dos hospitais federais da era Bolsonaro, conforme publicado pelo relatório do grupo de trabalho.
Foto: Prefeitura Municipal de Major Sales (RN)
