Muita calma: Bolsonaro não pode (ainda) derrubar as máscaras

Regras sobre obrigatoriedade estão em lei aprovada pelo Congresso – mas tramita na Câmara novo PL para derrubá-las

Foto: Rafaela Felicciano ; Metrópoles

Por Leila Leal

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Entre mais ataques ao judiciário, arroubos golpistas e no clima de radicalização de suas bases para os protestos previstos para o próximo dia 7, Bolsonaro começou a semana declarando que planeja derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de proteção contra a covid-19. Na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale da Ribeira (SP), ele disse que se reuniria ontem mesmo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para “dar uma solução para esse caso”. 

Não é a primeira vez que o presidente tenta chamar a atenção com esse tipo de fala. Há dois meses ele chegou a declarar que Queiroga iria “ultimar um parecer” nesse sentido… Desta vez, para não perder o costume, contrariou a ciência e as autoridades de saúde, defendendo que diante do número de brasileiros vacinados ou já infectados – “obviamente imunizados também”, segundo ele  – o uso de máscaras deveria passar a ser facultativo. Um pouco mais tarde, Queiroga – que na semana passada fez declaração contrária ao uso obrigatório da proteção facial – disse que se encontrará com Bolsonaro hoje e que apresentará um “esboço” dos estudos feitos pelo Ministério sobre a medida. 

Mas a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e privados (que sejam de acesso público, como  indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados) é lei e, por isso, não pode ser simplesmente descartada assim. Aprovada em julho do ano passado, a lei 14.019/20 chegou a ser enfraquecida por vetos de Bolsonaro, que, no entanto, foram em sua maioria derrubados pelo Congresso. É o dispositivo, inclusive, que estabelece que cabe aos entes federados responsáveis a aplicação de multas para quem descumprir a determinação legal. Além disso, alguns estados e municípios têm regulamentações específicas sobre o assunto, de alcance local, e pretendem seguir implementando a medida. 

Pra ficar de olho: tramita na Câmara o projeto de lei 4646/20, que busca alterar a legislação vigente e derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras. Parado desde abril e aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL – que apensa vários outros com o mesmo teor – pode ser um caminho caso o governo Bolsonaro decida pressionar a Casa legislativa para a efetivação desse (mais esse) retrocesso. 

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