Ministro da Saúde entra no coro contra a cannabis

Mandetta declarou que plantio beneficiaria poucos pacientes, contrariando a visão da indústria. Anvisa relembra: decisão não cabe ao governo ou ao Congresso. Leia também: descoberta bactéria da hanseníase resistente ao tratamento

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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MINISTRO SE UNE AO CORO

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ontem que é contrário ao plantio de cannabis no Brasil para a produção de medicamentos, embora apoie o registro dos remédios. Em alguma medida ele se afasta um pouco da moralidade de Osmar Terra, o ministro da Cidadania que já até falou em fechar a Anvisa. Mandetta enveredou para um lado mais econômico da coisa. Afirmou que ainda são poucas as doenças para as quais o canabidiol é comprovadamente eficiente, então não valeria a pena plantar: “Como o volume é pequeno, não justifica você fazer uma fábrica que vai ficar com um preço enorme para aqueles pacientes. Então a gente acha que deve dar o registro, deve trazer a molécula. Se quiser importar, importa. Mas não vejo nenhuma razão para gente colocar um estoque enorme de THC, com os malefícios que o THC traz”.

É estranho, porque a maconha medicinal movimenta um baita volume de recursos. A indústria, que está na expectativa da regulamentação, parece achar que sim, vale a pena. E, para os pacientes, importar também tem um “preço enorme”… 

“Não falamos em plantação de opioides, por exemplo, para produção de morfina“, disse o ministro. E, quanto à maconha recreativa, sua posição está bem fechada: “Para nós, da Saúde, seria uma droga a mais para a gente lutar. Se você pega álcool, tabaco, que são drogas legalizadas, você tem uma luta enorme pelo malefício de ambos”, afirmou. Mas não defendeu a proibição de álcool ou tabaco. 

A Anvisa, por sua vez, segue afirmando que faz parte de suas atribuições legais decidir sobre a fabricação e o controle de medicamentos. então suas decisões nessa área não precisam ser reiteradas pelo governo nem pelo Congresso.

SURGE UM ‘ÓBICE’

De acordo com apuração do Estadão feita junto a uma fonte do Planalto, Bolsonaro e o grupo contrário a William Dib resolveram esperar o fim do seu mandato, em dezembro, ao invés de tirá-lo já da presidência da Anvisa. “Óbice jurídico” seria a justificativa. O governo teme a contestação dos tribunais. 

Mas a pressão sobre a agência reguladora continua. E pode surtir efeito, também de acordo com o jornal. Para aprovar as novas regras de plantio de cannabis e comercialização de medicamentos à base da planta é necessário que a diretoria, com cinco membros, vote por maioria. Parece que alguns dos dirigentes querem pedir vistas a consulta pública, brecando o processo. Mas precisam esperar, pelas regras, duas reuniões antes de fazê-lo. “A pressão não será apenas sobre o relator, mas de todos os diretores”, disse Dib.

CONTRA OS BONS COSTUMES

Algumas empresas tentam se antecipar à nova regulamentação sobre produtos medicinais derivados da maconha e têm apresentado pedidos de patente e registro de marca ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mas o órgão tem negado os pedidos, alegando considerar esses itens “contrário(s) à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública”.

NÓS E OS PLÁSTICOS

A OMS publicou ontem seu primeiro relatório sobre microplásticos na água potável, depois que várias pesquisas identificaram sua presença tanto em água engarrafada como na de torneira. Em geral, as manchetes têm sido do tipo “OMS considera que riscos são baixos“. Mas o site da Organização  dá outro enfoque: “OMS pede mais pesquisas e repressão à poluição plástica“. É que o relatório se baseou na análise das pesquisas atualmente disponíveis sobre isso. E, de acordo com elas, os microplásticos parecem não oferecer riscos diretos à saúde humana: as partículas ‘maiores’ (com mais de 150 micrômetros, ou a espessura de um fio de cabelo) não são absorvidas pelo corpo, e espera-se que a absorção de partículas menores seja pequena. O problema é que os estudos ainda são poucos e limitados, então é preciso investigar mais.

COMPLICOU

O Brasil não conseguiu se livrar da posição de segundo país no ranking mundial de novos casos de hanseníase registrados, atrás só da Índia – por aqui, são 28 mil por ano, E agora o caso complicou ainda mais porque foi detectada a existência de um grande número de bactérias resistentes ao tratamento-padrão. Ou seja: a doença não é totalmente curável, como se pensou por muito tempo. Pesquisadores analisaram ao longo de 12 anos moradores de uma ex-colônia de hansenianos no interior do Pará. E descobriram a maior proporção de cepas resistentes da M. leprae já reportada em uma única comunidade: 43,2% dos casos apresentavam resistência a algum dos medicamentos, e 32,4% possuíam resistência dupla.  

MESTRE NA DISTORÇÃO

Contrariando a lógica e subvertendo a narrativa, Jair Bolsonaro livrou sua própria base eleitoral e acusou ONGs de estarem por trás do aumento dos focos de queimadas criminosas no país, especialmente na Amazônia. “O crime existe, e isso aí nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs. Dos repasses de fora, 40% ia para ONGs. Não tem mais. Acabamos também com o repasse de dinheiro público. De forma que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro”, disse ontem, em referência à suspensão de repasses de recursos do Fundo Amazônia para projetos de combate ao desmatamento. “Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”, completou. 

E uma circular enviada pelo Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros no mundo todo os instrui a defender a política ambiental do governo Bolsonaro

Mas, obviamente, o discurso não cola para todo mundo. A OCDE vai avaliar a política ambiental brasileira. Isso porque o país, que quer entrar no clube dos países ricos, precisa adaptar sua legislação a 253 instrumentos da Organização. E 40% deles são nas áreas de meio ambiente e química. 

E quem de fato exporta parece assustado com o governo. Depois de Blairo Maggi, é a vez de Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, reclamar. Para ele, é “questão de tempo” até algum país europeu boicotar produtos brasileiros. 

Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do ministro Ricardo Salles. Para o parlamentar, deveria valer a regra do impeachment: ele sustenta que Salles cometeu crime de responsabilidade nas suas decisões no cargo, além de perseguição a agentes públicos. 

PARTICIPAÇÃO DEMAIS

Relatores da ONU estão preocupados com o decreto 9.759, de abril, que extinguiu conselhos de participação social no Brasil. Para eles, a decisão “mina o espaço cívico” e a “participação da sociedade civil dentro do governo federal”.  A informação é do jornalista Jamil Chade, que também conta como foi a resposta do governo brasileiro: no último dia 14, o Itamaraty mandou uma carta às Nações Unidas justificando que “a proliferação excessiva” de colegiados custava caro ao Estado. Segundo o governo, o decreto visa “valorizar órgãos com funções verdadeiramente participativas e que abordem temas que se relacionem claramente com a organização de órgãos e instituições públicas para a proteção dos direitos fundamentais, bem como com os temas que estabeleçam objetivos públicos relevantes”. Como? Quais são esses órgãos? Não diz. Vários colegiados já foram extintos. Esta semana mesmo foi a vez do Comitê de Gênero e do Comitê de Diversidade e Inclusão, entre outros. 

SAIU

Henrique Pires, secretário especial de Cultura de Bolsonaro, anunciou ontem sua demissão do cargo. Foi depois de Osmar Terra, anunciar a suspensão do edital que previa a produção de séries com temáticas LGBT na TV Pública. “Isso é uma gota d’água, porque vem acontecendo… E tenho sido uma voz dissonante interna. Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura“, disse Pires.

NO CONGRESSO

A MP da Liberdade Econômica foi aprovada ontem pelo Senado. E há uma boa notícia: foram retirados do texto os artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos. Isso aconteceu depois de um acordo entre oposição e governo. Como resultado, foi apresentado um requerimento de impugnação de matéria estranha – para retirar os jabutis do texto – excluindo a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados. O texto segue para sanção de Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, da Câmara, vem uma má notícia: foi aprovado ontem, por 320 votos contra 61, um projeto de lei que autoriza a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Atualmente, a posse só é permitida na sede. O PL 3.715/19 segue para sanção presidencial.

E também ontem foi instalada a comissão mista que vai analisar a MP 890, que cria o programa Médicos pelo Brasil

CRECHES?

Foi apresentada ontem a lista de 17 estatais que o governo pretende privatizar. Lá estão Correios e Telebrás, por exemplo. Mas não para por aí: o pacote anunciado inclui, num segundo momento, a concessão dos parques nacionais de Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Iguaçu, além de “creches” e “presídios” – embora não haja nenhum detalhe sobre esses dois últimos.

Em tempo: segundo o Valor, embora não esteja na lista, a equipe econômica do governo quer vender a Petrobras até 2022

CRIANÇAS PRESAS

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem uma mudança que permitirá que os agentes que atuam na fronteira com o México detenham por tempo indefinido famílias imigrantes que não tenham documentos americanos. Com isso, cai por terra o acordo que obrigava o governo a colocar em liberdade as crianças após 20 dias de detenção. A regra deveria entrar em vigor dentro de dois meses, mas segundo o El País Brasil, é provável que enfrente uma batalha judicial que vá parar nos tribunais federais para impedir sua implementação – como já aconteceu outras vezes. Ainda bem. 

MAIOR ÍNDICE

O Instituto de Segurança Pública divulgou ontem números que revelam que as mortes cometidas por agentes do Estado no Rio de Janeiro em julho atingiram o maior patamar desde que o dado começou a ser contabilizado, 20 anos atrás. Foram 194 homicídios em julho, num total de 1.075 em 2019 – cerca de 20% a mais do que no mesmo período do ano passado. A região metropolitana concentrou 178 mortes por intervenção de agentes do Estado no mês passado. E, contrariando o discurso que tenta equiparar a violência estatal com a violência do crime contra o Estado, nenhum policial foi morto em julho. Em 1998, quando o ISP começou a acompanhar o tema, a polícia matou 18 pessoas em todo o estado. Analistas são unânimes em dizer que a política do governador Wilson Witzel tem tudo a ver com a piora no índice. 

SARAMPO

São 88 municípios com registros de casos de sarampo. E 74 deles ficam em São Paulo. Você pode conferir essa lista aqui.

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