Grupo que monitora covid-19 foi investigado por fake news e dano a consumidores

Repórter Brasil denuncia: operadora telefônica foi contratada sem licitação por R$ 46,8 milhões

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Até agora, 11 milhões de pessoas já receberam uma ligação da ‘Busca ativa’ do TeleSUS, com um robô do Ministério da Saúde que pergunta sobre seu estado geral e possíveis sintomas de covid-19. O objetivo, como anunciou o ainda ministro Luiz Henrique Mandetta um mês atrás, é chegar a 125 milhões de pessoas: ‘Esses disparos estão ligados em um grande data center, que irá nos ajudar a antecipar o nome das pessoas, onde elas estão, se são grupo de risco, com quem convivem. É como se fosse uma consulta, por meio de uma voz artificial, que vai fazer uma triagem”, disse ele, ao anunciar o software. Os casos suspeitos são monitorados.

Até aí, tudo bem. Mas o jornalista Diego Junqueira, da Repórter Brasil, puxou os fios dessa trama e desenrolou uma longa série de problemas, apurados em seguida também pela Folha. O mais objetivo é o passado recente da Talktelecom, empresa contratada por R$ 46,8 milhões sem licitação – para operar o serviço. A companhia pertence aos sócios da operadora de telefonia Falkland/IPCorp, que foi investigada por por espalhar fake news em massa nas eleições fluminenses em 2012 e 2014, e ainda por explorar consumidores em quizzes de programas de TV. O grupo acumula oito multas na Anatel por falhas na prestação de serviços.

Por que o Ministério da Saúde fez essa escolha? Não sabemos, e é aí que está o pano de fundo da falta de transparência: a lei que estabelece as regras de contratação durante o estado de emergência só determina a divulgação dos acordos, e não dos motivos que levam a Pasta a optar por determinada empresa. Isso implica que o caso Talktelecom é provavelmente um entre muitos questionáveis. Já falamos aqui na newsletter sobre outro contrato – de valor mais modesto, R$ 700 mil – que beneficiou uma empresa doadora de campanha de Mandetta na compra de aventais hospitalares.

Ou seja: há um vácuo nas informações sobre o que é feito do dinheiro público e o que motiva esses gastos. Mesmo com a emergência e a necessidade (real) de fazer contratos rapidamente, é óbvio que deveriam ser fornecidos detalhes sobre as transações, para que os órgãos de controle pudessem fazer seu trabalho e avaliá-las, como lembra o diretor-executivo da Transparência Brasil na reportagem: “Não só porque pode ter corrupção, mas porque a empresa pode prestar um serviço ruim”, diz ele.

Não se sabe nem mesmo o valor total das compras sem licitação durante a pandemia porque não há uma base de dados única com todos os gastos do Ministério da Saúde. O painel de compras do governo federal informa gastos de R$ 219 milhões; o Ministério diz ter usado R$ 2,7 bilhões nesse tipo de compras; e o Tesouro Nacional aponta que a Pasta gastou mais de R$ 5,2 bilhões.

A propósito: no Rio, o Tribunal de Contas do Estado deu ontem um prazo de cinco dias para o governo explicar contratos que podem ter causado um prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres públicos. Trata-se justo da contratação emergencial, sem licitação, da empresa Log Health para gerenciamento e fornecimento de estrutura para implantação de 240 leitos de UTI. Por seis meses, a empresa vai ganhar R$ 106 milhões. Nesse caso o problema apontado é que o termo de referência não detalha os custos dos serviços.

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