Governo pagará nove parcelas do piso da enfermagem
• Como será o pagamento do piso da Enfermagem em 2023 • Ministério implantará salas de amamentação em todas as UBSs • Mais de 600 mil acidentes de trabalho • Menos 300 milhões de fumantes em 15 anos • Maconha medicinal no SUS •
Publicado 01/08/2023 às 12:27 - Atualizado 01/08/2023 às 12:28
Conforme a controversa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de poucos meses atrás, o governo federal oferecerá recursos aos estados e municípios para garantir que seja pago o piso salarial conquistado pelos trabalhadores da enfermagem. Além disso, o JOTA aponta que o ministério da Saúde já definiu como fará para organizar o pagamento do piso: serão repassadas nove parcelas de recursos aos entes subnacionais, cobrindo os meses a partir de maio de 2023 e o 13º salário. O total dos valores a serem enviados chega à cifra de R$7 bilhões. Em 2024, serão R$10,3 bilhões, já que deverão ser cobertos todos os meses do ano, além de 13º e férias. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares do setor privado seguem em compasso de espera – o STF ordenou que patrões e sindicatos promovessem negociações coletivas para definir como serão remunerados esses trabalhadores da saúde, e o prazo de conversas ainda não se esgotou.
Semana do aleitamento: como auxiliar mães que trabalham
Ao analisar a situação das mães que trabalham fora de casa, em especial aquelas precarizadas, sem proteções trabalhistas, o ministério da Saúde anunciou que todas as Unidades Básicas de Saúde devem ter salas de amamentação. Sônia Venâncio, coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do ministério, foi quem anunciou a medida, que planeja a inclusão de espaços adequados no projeto de novas UBS. Mas a medida deve começar já, em fase de testes, com a abertura de locais de amamentação em unidades do Distrito Federal, Pará, Paraíba, Paraná e São Paulo – as realidades bastante diferentes poderão mostrar como a medida se adequa em cada situação.
A campanha deste ano para a amamentação do ministério da Saúde leva o título “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham”. Apesar de reconhecidos os benefícios da amamentação para a saúde da criança e da mãe, as taxas de amamentação no Brasil ainda estão abaixo das recomendações da OMS. De acordo com o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, em 2019, apenas 45,8% das crianças menores de seis meses foram alimentadas exclusivamente com leite materno. A meta da Organização Mundial da Saúde é que, até 2025, ao menos 50% das crianças de até seis meses sejam amamentadas exclusivamente, chegando a 70% até 2030. A importância de focar a campanha em mães trabalhadoras fica mais clara com um dado ainda mais alarmante: depois dos quatro meses, quando a mãe é obrigada a voltar da licença médica, o índice de aleitamento exclusivo cai para 23%.
Brasil registra mais de 600 mil acidentes de trabalho
O Brasil registrou 612,9 mil acidentes de trabalho no ano de 2022, o que resultou em 148,8 mil concessões de benefício pelo INSS e em 2.538 óbitos. Os dados foram reunidos por uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e noticiada pela Agência Brasil. Os técnicos de enfermagem – uma profissão cuja precarização é acompanhada por Outra Saúde – são a categoria que registrou mais acidentes, com 313 mil sendo notificados de 2012 a 2022. Os números da saúde saltam aos olhos: 10% de todas as notificações vêm da área e “muitos serviços do setor hospitalar deixam de fazer as comunicações de acidente de trabalho por vários motivos”, o que, para o procurador do MPT Luciano Leivas, sugere que ainda há subnotificação. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, “no âmbito do SINAN/SUS, o número de notificações relacionadas ao trabalho já bateu recorde em 2022, com 392 mil registros”, o dobro de cinco anos atrás.
Fumantes no mundo caíram em 300 mi nos últimos 15 anos, diz relatório da OMS
Um relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta segunda-feira (31/7) sugere que medidas de combate ao tabagismo sugeridas pela agência internacional e implantadas – pelo menos parcialmente – pela maior parte das nações do mundo reduziram em 300 milhões o número de fumantes de 2008 até hoje. O Brasil e a Turquia aparecem como exemplos no documento: foram os primeiros Estados a aplicar todas as seis ações recomendadas pela iniciativa da OMS, conhecidas pela sigla MPOWER. Segundo o relatório, 7 a cada 10 pessoas do mundo estão cobertas por pelo menos uma das medidas de controle do tabaco – mas ainda restam 44 países que não puseram nenhuma das recomendações em prática, mesmo após 15 anos do início dos esforços da OMS. O Diretor de Promoção de Saúde da organização, Ruediger Krech, convocou todos os países a “combater a epidemia do tabagismo, que mata 8,7 milhões de pessoas por ano”, sendo 1,3 milhão delas fumantes passivos, “e repelir a indústria do tabaco e da nicotina, que faz lobby contra essas medidas de saúde pública”.
Onde o SUS oferece maconha medicinal
São 13, quase metade dos estados brasileiros, os que aprovaram projetos de lei para garantir o fornecimento de produtos à base de maconha para uso medicinal pelo SUS – embora nem todos estejam em vigor. Outros 11 debatem o tema em suas casas legislativas; apenas 3 ignoram o tema. Há projetos de lei no Congresso Nacional, mas a decisão também pode ser tomada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde). O levantamento foi publicado em matéria da Folha, que debate a discrepância entre os estados. Isso porque não há padronização das patologias que poderão ser atendidas pelo SUS, e há algumas diferenças importantes entre eles. A origem dos recursos que viabilizarão a distribuição dos medicamentos também é algo que cabe a cada unidade federativa decidir. Uma das dificuldades de se garantir o amplo acesso aos remédios provenientes da maconha é a pretensão de órgãos técnicos, como a Anvisa, de distinguir o uso medicinal do recreativo – algo considerado contraproducente e danoso pelo médico Paulo Fleury, que escreveu artigo recente para o Outra Saúde.
