Presidente do Senado defende piso da enfermagem no setor privado
• A defesa do piso salarial para toda enfermagem e a força contra sua execução • R$ 90 milhões para o Saúde na Escola • Hospitais precisam ter estrutura para PCDs e adequar-se para pessoas trans • Novas descobertas sobre a covid longa •
Publicado 04/08/2023 às 11:56 - Atualizado 04/08/2023 às 12:02
No plenário da casa legislativa que preside, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) afirmou: “não é razoável” que o Supremo Tribunal Federal (STF) busque mudar os parâmetros de aplicação do Piso da Enfermagem, submetendo a remuneração digna dos trabalhadores do setor privado a uma negociação coletiva. Em sua visão, o Legislativo já decidiu que o piso salarial deve vigorar para todos os profissionais da área. “Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, considerou o presidente do Senado Federal em fala noticiada pelo site do Cofen. Como informou ontem Outra Saúde, o senador Pacheco anunciou a apresentação de embargos de declaração contra a decisão do STF, para que se efetive a “aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à Enfermagem do Brasil”.
… e a CNSaúde defende nova suspensão
Por outro lado, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) trabalha sem descanso para não remunerar de forma adequada os enfermeiros. Nesta terça (1º/7), a entidade patronal da saúde suplementar apresentou uma questão de ordem ao STF solicitando a suspensão do piso salarial para os profissionais celetistas. Os empresários do setor argumentam que a proposta de implementação hoje em vigor não pode ser chancelada, por não ter sido aprovada pela maioria da corte. Ela prevê 60 dias para negociação coletiva entre empresariado e sindicatos da enfermagem, com o piso sendo pago como previsto em lei caso não haja acordo. Essa orientação contou com o voto de 4 dos 11 ministros, vencendo por ter tido mais votos que as outras teses apresentadas. Caso o pedido da CNSaúde seja acatado, volta a valer a decisão do ministro Luís Roberto Barroso para a ADI 7.222: a suspensão dos salários dignos conquistados pela luta de enfermeiros, técnicos e auxiliares, para o benefício do bolso dos milionários (e bilionários) donos dos grandes hospitais brasileiros.
Ministério da Saúde retoma o Programa Saúde na Escola com R$90 mi
Portaria publicada na última semana destinará R$90 milhões ao Programa Saúde na Escola (PSE), aponta nota no site do ministério da Saúde (MS). Ainda segundo o comunicado do MS, 99% dos municípios do país estão aptos a receber os recursos – o governo federal pretende atingir 25 milhões de estudantes com a iniciativa. Contrapondo-se ao obscurantismo, o ciclo 2023-2024 do PSE prevê o retorno de temas jogados para debaixo do tapete pela gestão passada às discussões em sala de aula: “promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST nas escolas” são alguns deles, além de temáticas ligadas à saúde mental. Os temas que não foram cortados no governo Bolsonaro – alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física – seguirão podendo ser desenvolvidos. Criado em 2007, o PSE surgiu como uma parceria dos ministérios da Saúde e da Educação para “melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde”.
Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de estrutura para PCDs nos hospitais
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o PL 3692/2019, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a dispor de “equipamentos, aparelhos, instrumentos de medição antropométrica e materiais adequados à assistência às pessoas com deficiência”. Por sua aprovação na CAS ser uma decisão terminativa, o PL não precisará passar pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados. À Agência Senado, o autor do projeto, Paulo Paim (PT/RS), explicou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência só previa orientações de adequação relativas “aos aspectos arquitetônicos, à ambientação e à comunicação, não trazendo nenhuma exigência quanto à aparelhagem e aos equipamentos utilizados nos estabelecimentos de saúde”. A senadora Teresa Leitão (PT/PE), relatora da matéria, apontou que essa situação reduzia “o arsenal diagnóstico e terapêutico necessário para a proteção da saúde dessas pessoas, acarretando uma inaceitável desigualdade em relação a quem não tem deficiência”.
Hospitais brasileiros ajustam protocolos para atender pessoas trans
Desde 2016, é obrigatória a utilização do nome social para o atendimento de pessoas trans em estabelecimentos de saúde. Porém, a efetivação da medida não foi tão imediata quanto desejado. Uma reportagem d’O Globo buscou conferir a implementação dessa e de outras iniciativas de inclusão em diversos hospitais brasileiros, públicos e privados. Na rede pública de São Paulo, as Unidades Básicas de Saúde já foram orientadas a integrar o nome social “em todos os prontuários, laudos de exame e receituários”. Em equipamentos da saúde complementar, os responsáveis pelo check-up passaram a pedir apenas os sobrenomes dos pacientes (e não o nome de registro) e os formulários substituem termos considerados pouco abrangentes por novas nomenclaturas, como “pessoas que menstruam”. Do ministério da Saúde, a coordenadora da área técnica de saúde integral da população LGBTIA+ de São Paulo cobra: no CadSUS ainda não há um campo para incluir a identidade de gênero dos pacientes, “o que dificulta atualizar as informações daquele paciente em alguns atendimentos”.
Covid longa afeta funções cerebrais até 2 anos depois da infecção
Noticiado pela BBC, um levantamento britânico que acompanha os efeitos da chamada “covid longa” na população do país identificou que um milhão de pessoas afetadas por ela apresentaram “dificuldade de concentração” e 750 mil alegaram “perda de memória e confusão mental”. Mesmo dois anos depois da doença, os pesquisadores identificaram que esses indivíduos alcançaram resultados mais baixos em testes das funções cognitivas do que pessoas que não foram infectadas pelo coronavírus. A curto prazo, o “nevoeiro mental” dificulta tarefas cotidianas, como o cuidado da casa e da família. No longo prazo, as dificuldades cognitivas podem até mesmo desembocar em um quadro de demência – e, por isso, a equipe do estudo liga a pandemia da covid-19 ao recente aumento no risco geral de diagnósticos dessa condição. Nathan Cheetham, do King’s College, opina que “o estudo demonstra a necessidade de monitorar as pessoas com funções cerebrais mais afetadas pela covid”, inclusive para fornecer apoio a sua recuperação.
