Drogas: os rumos da descriminalização
Tema entrará na pauta do STF em 5/6 Previsão: algum avanço, porém limitado. Leia também: não basta legalizar: é preciso evitar “agromaconha”; homofobia prestes a virar crime; indústria do fumo também é nociva à saúde fiscal
Publicado 24/05/2019 às 07:57 - Atualizado 24/05/2019 às 17:07
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DROGAS: OS RUMOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO
Daqui a duas semanas, no dia 5 de junho, o STF deve decidir sobre a descriminalização do uso de drogas. Discutindo teses sobre os efeitos da maconha, declarações dos ministros e levantamentos científicos, a matéria de capa da Época tenta avaliar o que podemos esperar do julgamento. Na verdade o papel do STF nesse caso é restrito. Os ministros vão decidir apenas sobre uma incoerência na Lei de Drogas, que não criminaliza o uso, mas considera crime o porte para consumo próprio. A tendência, diz a reportagem, é que se decida pela descriminalização – e, aqui na América do Sul, só o Brasil e a Guiana ainda não o fizeram. Mas detalhes nada desprezíveis, como a fixação de parâmetros para definir o que é tráfico, provavelmente não vão ser definidos pelo Supremo. Isso ficaria com o Congresso.
Um embate entre teses distintas sobre o efeito da maconha é outro ponto destacado pela reportagem. Há desde pesquisas mostrando seu valor terapêutico até outras ligando o consumo ao desenvolvimento psicótico e à depressão. O único consenso parece ser o de que, justamente, se precisa estudar mais e melhor essa droga, usada por quase 200 milhões de pessoas no mundo. Nem no campo jurídico há estudos conclusivos que embasem qual o melhor caminho a adotar. Mas uma coisa é clara: nos lugares que descriminalizaram ou legalizaram, o consumo não aumentou.
APOIO AO MINISTRO
Agora falando sobre maconha medicinal: o Conselho Federal de Medicina e A Associação Brasileira de Psiquiatria publicaram uma nota de apoio a Osmar Terra, ministro da Cidadania, posicionando-se contrários à regulação do plantio da cannabis para fins terapêuticos. É uma história bem estranha. Depois que o diretor da Anvisa, Renato Porto, disse à Folha que queria “deslanchar” essa regulação, Terra correu ao Twitter, onde chamou Porto de irresponsável e assegurou verdades absolutas sem sem embasamento nenhum (“a maconha tem 500 moléculas diferentes na sua composição que causam danos ao cérebro, causam retardo mental a médio e longo prazo, desencadeiam psicoses incuráveis…” Pois a nota das entidades é em apoio a esse posicionamento. O texto lembra ainda que uma possível regulação entraria em conflito com o recém-publicado (e problemático) decreto 9.761, que trata da nova política de drogas.
O FUTURO DA CONTRACULTURA
Não é segredo que grandes empresas e/ou investidores estão sempre de olho na legalização da maconha, tanto medicinal como recreativa. É um mercado e tanto, e vez ou outra comentamos notícias sobre isso por aqui. Na New Yorker, uma interessante reportagem conta o que aconteceu com Humboldt, na Califórnia. O lugar foi um dos mais famosos polos da contracultura nos anos 1960, com hippies em busca de auto-suficiência que, entre outras coisas, aprenderam a cultivar bem a planta. Seus filhos se tornaram fazendeiros. Mas a legalização não veio com fortes medidas de proteção aos pequenos e médios agricultores, e ainda por cima criou uma indústria de intermediários, ao proibir a venda direta. As grandes empresas passaram a estabelecer as bases para o cultivo em escala industrial e os preços caíram pela metade, esmagando os pequenos agricultores, que às vezes tiveram que gastar tudo o que tinham para cobrir os custos do licenciamento. A maior parte deles acabou optando por permanecer no mercado ilegal, outros venderam suas terras. “Enfrentando a possibilidade muito real de extinção econômica, os fazendeiros de Humboldt estão agora tentando convencer os reguladores e compradores de que esses bandidos que lucraram com a proibição não eram criminosos gananciosos, mas pessoas que defendiam algo: administração da terra, a biodiversidade de uma cultura, a resistência à consolidação corporativa e uma conexão espiritual com uma planta psicoativa”, diz o texto.
DEVE SER CRIME
Está perto do fim o julgamento do STF quanto ao enquadramento da homofobia como crime de racismo. Embora seja uma relação estranha, a justificativa é que, como o Congresso tarda em legislar sobre o tema, a ideia é usar a lei do racismo até que haja uma outra específica. Quatro ministros – Celso de Mello, Edson Facchin, Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso – já haviam votado anteriormente pela criminalização. Ontem, Rosa Weber e Luiz Fux somaram-se a eles. Já atingiram, portanto, a maioria: são seis dos 11 ministros.
AINDA OS REMÉDIOS CAROS
E o Ministério da Saúde reagiu ao julgamento do STF sobre o fornecimento, por parte do Estado, de medicamentos caros sem registro na Anvisa. Em entrevista à Globonews, o ministro Mandetta disse que o poder público já fornece de 10 a 15 medicamentos de alto custo e que isso consome R$ 6 bilhões anuais e que não é possível fazer certas coisas. “Terapia gênica, por exemplo, saindo a R$ 5 milhões por paciente, e nós temos 5 mil pessoas nessa fila. Se aplicamos esse número, você vai chegar ao custo de R$ 7,5 bilhões [não entendemos a conta], em um orçamento que claramente não tem espaço para isso. É um desafio complexo, e o Supremo tem que entender que nós deveríamos fazer a análise pela nossa agência. A gente espera que o bom senso e o direito coletivo prevaleçam”. O STF já formou maioria definindo critérios sob os quais o Estado deverá fornecer os remédios. Faltam alguns ministros, portanto o julgamento continua no dia 13.
OUTROS DANOS
Há males ocultos na indústria do cigarro além dos efeitos na saúde. Um relatório da Tax Justice Network analisa a enorme evasão fiscal da British American Tobaco, uma das maiores multinacionais desse setor, que opera em oito países de média e baixa renda. No Brasil, controla a Souza Cruz. Segundo o documento, a empresa tem várias formas de burlar impostos e, se continuar assim, até 2030 vai ter deixado de pagar 700 milhões de dólares em impostos. As táticas usadas incluem movimentação de lucros para paraísos fiscais e empréstimos de dinheiro de uma subsidiária a outra, com juros, o que gera menos imposto. Segundo o relatório, isso foi feito aqui pela Souza Cruz. As informações estão no texto de José Coutinho Júnior, n’O Joio e o Trigo.
BEM DOCE
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse ontem que não vê “pertinência” em reduzir o uso de açúcar. “Nos fóruns multilaterais, onde há certas tendências a condenar o uso de alimentos com açúcar, (um) tipo de coisa que tanto a indústria italiana quanto a nossa têm interesse que não prospere. Não consideramos que isso seja algo pertinente”, disse ele ontem, em uma reunião da OCDE em Paris.
SEM MORAL
A Fundação Renova foi criada para reparar os danos do rompimento da barragem da Samarco em Mariana. E vejam a informação que o Repórter Brasil traz: o diretor-presidente da fundação, Roberto Waack, é um dos denunciados pelo MPF do Amazonas por participação em um esquema fraudulento de comércio ilegal de madeira na região. Ele foi um dos fundadores da empresa Amata, flagrada falsificando documentos para burlar a fiscalização e exportar madeira extraída de área irregular. Essa empresa foi a primeira a conseguir uma concessão florestal pública no Brasil – quando o governo concede o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira e, em contrapartida, os concessionários pagam ao governo o valor acordado na licitação das áreas. Biólogo, Waack fez carreira em organizações ligadas à sustentabilidade, chegando à presidência do conselho diretor da WWF Brasil.
SEM LIMITES
Uma “armadilha”: é como Jair Bolsonaro classifica os radares móveis em rodovias. São seus novos alvos, depois de ele ter cancelado os contratos dos radares fixos. Ontem ele disse que tem conversado sobre isso com Sergio Moro e que já engavetou os novos pedidos para radar. Também reafirmou que vai encontrar Rodrigo Maia para acertar mudanças no Código de Trânsito já anunciadas por ele. A ideia é passar, de 20 para 40 o número de pontos necessários para perder a carteira de habilitação. Mas o “ideal” seriam 60.
QUANTAS MORTES
A cada hora, cinco pessoas morrem e 20 vão para o hospital por conta de acidentes de trânsito no Brasil. Ao todo, entre 2007 e 2016, mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas, 438 mil morreram e o SUS gastou R$ 3 bilhões com isso. Os dados foram apresentados ontem pelo Conselho Federal de Medicina.
TORTURA
Uma repórter da BBC inglesa trabalhou por dois meses em um hospital que atende adultos com deficiências de aprendizado autismo. Gravou imagens mostrando abusos e maus tratos e situações que se equiparam, segundo especialistas, à tortura psicológica – cenas mostram a equipe intimidando, ridicularizando e reprimindo os pacientes. Por exemplo, a uma mulher que tem medo de homens, dois funcionários dizem que vão encher o quarto de homens para mantê-la quieta. Seis funcionários dizem à jornalista que eles deliberadamente feriram pacientes (e estamos falando de coisas bem duras, como bater com a cabeça do paciente no chão). Um funcionário chama o hospital de “casa dos mongóis”. O hospital era privado, mas mantido com recursos do sistema público de saúde, o NHS. Foi fechado, 16 empregados foram suspensos e uma investigação policial está em curso.
MAYARO
Na BBC, o que se sabe sobe o vírus endêmico da Amazônia e que foi descoberto recentemente no Rio. Os primeiros casos no Brasil foram registrados em 1955 em Belém; mamíferos são hospedeiros; o principal vetor é um mosquito que não dá em cidades, mas o Aedes aegypti pode ser um transmissor. É preciso ainda descobrir se o vírus já infectou mosquitos urbanizados.
DIAGNÓSTICO PÓSTUMO
Leonardo da Vinci pode ter tido TDAH. É o que sustenta Marco Catani, professor de psiquiatria do King’s College de Londres, em um estudo publicado no periódico Brain. Isso explicaria sua ampla criatividade, a dificuldade para concluir tarefas (como a Mona Lisa), a inquietude e o fato de que trabalhava dia e noite, tirando apenas sonecas curtas.
ELE TAMBÉM RECUA
Eduardo Bolsonaro prometeu retirar de tramitação o seu projeto de lei que isentava médicos estrangeiros do Revalida, contrariando o pai.
O PRIMEIRO
A Capes aprovou a criação do primeiro curso de Mestrado Profissional em Saúde da População Negra e Indígena, na Faculdade Federal do Recôncavo da Bahia.
AGENDA
Durante a ditadura civil-militar, cientistas da Fiocruz foram perseguidos: linhas de pesquisa foram extintas, laboratórios foram destruídos e dez pesquisadores chegaram a ser cassados. Um deles, Herman Lent, escreveu em exílio o livro O Massacre de Manguinhos. Publicado em 1978 e esgotado há anos, ele vai ser relançado no dia 28/05, no Museu da Vida da Fiocruz (no Rio). No evento, vai ter uma roda de conversa sobre Ciência e Democracia. Bem oportuno.
