Eficiente em destruir
Crescem denúncias a ações pró-pandemia de governo Bolsonaro; pesquisadores analisam 3 mil normas federais de 2020 e constatam “estratégia institucional de propagação do vírus”
Publicado 22/01/2021 às 09:35
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O Conselho Federal da OAB denunciou o governo Jair Bolsonaro à Comissão de Direitos Humanos da OEA pela má condução da pandemia no país. O documento pede que a Comissão investigue as ações realizadas e reconheça a violação de direitos humanos. A OAB ainda pede a imposição de uma série de medidas que o governo federal deveria cumprir com urgência, como a elaboração de um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde.
E a bancada do PCdoB na Câmara vai protocolar uma notícia-crime no STF pedindo que Bolsonaro e Pazuello sejam investigados pela prática dos crimes de prevaricação e de expor a vida de outras pessoas a risco. O documento faz referência à crise dos cilindros de oxigênio no Amazonas e à recomendação de “tratamento precoce” contra a covid-19.
Não faltam argumentos que justifiquem um processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro. A lista só fez crescer nos últimos dias, com a morte de pacientes por falta de oxigênio e com as trapalhadas do governo federal quanto ao planejamento da compra e distribuição de vacinas. A Folha elencou 23 situações em que as atitudes de Bolsonaro podem ser consideradas crimes de responsabilidade. “Quando a gente olha uma atuação deliberada, reiterada, coordenada, uma ação ‘pró-pandemia’, temos claramente um crime de responsabilidade, uma vez que o governo está agindo completamente, e não eventualmente, fora do esquadro constitucional”, diz Eloísa Machado, professora de direito na FGV-SP.
O termo que ela escolheu usar – “pró-pandemia” – não é nem um pouco despropositado. Reportagem do El País resume uma pesquisa da USP e da ONG Conectas Direitos Humanos mostrando que as ações do governo constituíram exatamente isso: uma “estratégia institucional de propagação do vírus“. Os pesquisadores analisaram mais de três mil normas federais produzidas no ano passado e concluíram: “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”.
Em tempo: a proteção do procurador-geral da República Augusto Aras a Pazuello e Jair Bolsonaro gerou mal estar no STF, diz o Estadão. Aras afirmou que caberia ao Legislativo analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” e, segundo a apuração do jornalista Breno Pires, os ministros da Corte consideraram essa manifestação “um desastre”. “Não se pode lavar as mãos, não é? O que nós esperamos dele (Aras) é que ele realmente atue e atue e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído, inclusive, pelo Legislativo”, declarou o ministro Marco Aurélio Mello. Ontem Pazuello apresentou esclarecimentos à PGR sobre sua atuação na crise de Manaus; agora, é ver o que Aras vai fazer com isso.
