Drogas: o retrocesso gigante

Governo abandona redução de danos, financia “comunidades terapêuticas” e quer encarcerar em massa. Leia também: o médico que estuprava e gravava; “nova” Previdência barraria acesso a medicamentos; e muito mais

Painel exibido em uma reunião do Conselho Nacional de Política sobre Drogas ainda no ano passado: a morte ameaça um menino enquanto ele se fia em palavras como “fé”, “família” e “esperança”. Foto: José Cruz / Agência Brasil.

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O FIM DA REDUÇÃO DE DANOS

A destruição de tudo o que se construiu no país nas últimas décadas em relação aos cuidados com usuários de drogas começou no governo Temer, e Bolsonaro chegou trazendo o ambiente perfeito para a consolidação: o presidente assinou ontem o decreto 9.761/2019, que aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando inteiramente a anterior, de 2002. O novo documento foi anunciado de manhã, na cerimônia de comemoração aos 100 dias de governo, mas só foi divulgado à noite. Deve ser publicado hoje no Diário Oficial. 

A expressão “redução de danos” sequer aparece. Em vez disso, só abstinência – e aqui vale registrar a fala da professora Andrea Gallassi, da UnB, no Estadão: “Na redução de danos, a abstinência é a consequência esperada, mas cada pequeno ganho na diminuição do uso durante o processo de tratamento é bastante valorizada”. Ainda no ano passado, a representante do Conselho Federal de Psicologia Clarissa Guedes explicou à nossa editora, Maíra Mathias, o porquê: “A gente não acredita que a abstinência deva ser um modelo imposto, como se todo mundo fosse parar de fazer uso de substâncias psicoativas de uma hora para outra. É irreal para a clínica das toxicomanias pensar nesse ideal porque as pessoas não fazem uso abusivo porque querem”. 

Para o tratamento, o decreto põe foco nas comunidades terapêuticas, privadas e religiosas, que devem ser estimuladas e apoiadas, “inclusive financeiramente”. Ao Globo, Quirino Cordeiro, secretário nacional de cuidados e prevenção às drogas do Ministério da Cidadania, disse que até o ano passado foram financiadas 2,9 mil vagas nessas comunidades. Com Bolsonaro, serão 11 mil.

Quanto ao tráfico, o governo já havia se posicionado contra o estabelecimento de um critério quantitativo que o diferenciasse do porte para consumo, e o texto confirma isso. De acordo com ele, a diferenciação entre traficante e usuário deve se dar não só com base na quantidade de drogas, mas com elementos como “o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais”… Em entrevista à Folha, Cordeiro deixa ainda mais evidente o que se propõe: 

“Há grupos que defendem que para fazer a diferenciação, deveria se valer da quantidade de drogas. Mas isso acaba deixando a atuação especial de autoridade numa situação mais complicada. Ele [o acusado] pode estar numa circunstância claramente de tráfico, mas se porta uma quantidade menor, não pode ser identificado como traficante. O que se coloca é que seja mantida a diferenciação de usuário e traficante pelas circunstâncias da apreensão da droga”… embora a quantidade seja um critério bem objetivo, e definir uma “circunstância claramente de tráfico” seja no mínimo complicado.

Você provavelmente já imaginou quem vai continuar sendo, e cada vez mais, alvo das “duras” e detenções. “Hoje, não temos uma quantidade definida de drogas que diferencia usuário de traficante. Essa é uma das razões que faz com que preto, pobre e que vive em áreas periféricas seja enquadrado como traficante, enquanto o branco da Asa Sul [região enriquecida de Brasília] pego com a mesma quantidade de droga que o preto periférico seja enquadrado como usuário”, nota Andrea Gallassi, agora na Folha.

O decreto ainda marca a posição contra a descriminalização qualquer droga hoje ilícita: “O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional”. Segundo Quirino, é em respeito à “posição majoritária da população de ser contra a legalização”. 

O Conselho Nacional de Psiquiatria comemorou a assinatura do documento. 

A DISTÂNCIA

Conselhos profissionais como os de Farmácia e Odontologia têm vetado que estudantes formados em faculdades a distância exerçam a carreira. “O que tem sido constatado é que a carga horária destinada às atividades práticas nos cursos da EaD é ínfima, não estando sujeita a uma fiscalização eficaz do cumprimento”, diz, na Folha, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.

Ao mesmo tempo, essa modalidade de ensino está em franco crescimento. O governo Temer publicou em 2017 um decreto facilitando a abertura de polos. Com isso, só na área da saúde, o número de vagas autorizadas pelo MEC para esse tipo de curso passou de 274.603 em fevereiro de 2017 para 913.300 em janeiro de 2019. O número só deve aumentar, já que Bolsonaro é entusiasta da modalidade. Paulo Guedes também: ele “apostou no setor por meio da sua empresa de investimentos, da qual saiu para entrar no governo”, segundo a reportagem. 

Contra as resoluções dos conselhos, representantes das universidades estão indo à Justiça. 

MAIS DEVAGAR

As clínicas populares estavam em alta quatro anos atrás, mas hoje, com a recessão econômica, muitas não conseguiram crescer no ritmo desejado e outras fecharam. A matéria do Valor fala sobre a maior dessas redes, a Dr. Consulta, que conseguiu captar dezenas (ou centenas) de milhões de dólares por meio dos seus investidores – no grupo há  nomes como o do o empresário Jorge Paulo Lemann; além de fundos de investimentos como o Madrone Capital Partners, da família fundadora do Walmart. Começou um imenso plano de expansão, saltando de 12 clínicas em 2016 para 57 hoje. Mas os rendimentos estão aquém do esperado (R$ 150 milhões em 2017, R$ 90 milhões), e há até rumores de que ela estaria à venda. A rede decidiu então contratar um banco, o M.P. Morgan, para conseguir manter a expansão e procurar sócios. 

MANUAL PARA PEDÓFILOS

Um tutorial em inglês de 170 páginas descreve como encontrar crianças, se aproximar delas e seduzi-las, reiterando que sexo com crianças não é repugnante. Tem sido baixado por pedófilos na deep web... E foi encontrado no computador do médico Fábio Lima Duarte, já preso por duas vezes em Belo Horizonte. No fim das contas, quando seu computador foi investigado, a perícia encontrou muito mais: além do tutorial e de imagens de sexo explícito com crianças (ou seja, estupros), havia registros produzidos pelo próprio médico. Ele gravou partes íntimas de cerca de 100 pacientes de 13 a 15 anos durante os exames, filmou ele próprio fazendo sexo com menores, registrou cenas de tortura. Três vítimas já foram identificadas e ouvidas pela polícia, e os detalhes dessa história estão na BBC

OUTRO EFEITO

Se aprovada como está, a reforma da Previdência pode reduzir a distribuição de remédios no SUS via decisão judicial. Segundo a matéria da Folha, a PEC limita a judicialização da saúde ao dizer que “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. Esse é um aspecto que, segundo Roberto Dias, professor da FGV-SP, é inconstitucional: “Ao se dizer que uma decisão judicial não pode ser proferida sem fonte de custeio, está se violando a possibilidade de acesso à Justiça. Essa é uma cláusula pétrea [que não poderia ser alterada]”, afirma. Porém,  o relator do texto na CCJ da Câmara já deu aval à PEC quanto à sua constitucionalidade. 

NO ESPAÇO

Em 2015, Scott Kelly foi enviado para passar um ano no espaço, com o objetivo de se conhecerem os efeitos disso no corpo humano. A escolha do astronauta foi por ele ter um irmão gêmeo idêntico, também astronauta – seria fácil monitorar e comparar os dois. Finalmente, agora sabemos o que aconteceu no corpo de Scott, pois os resultados da pesquisa foram publicados ontem na Science. “Fluidos flutuam livremente e entopem os seios faciais, dando às faces uma aparência inchada. Os ossos, aliviados do  peso, perdem densidade. Os músculos, pelo mesmo motivo, atrofiam. Partes do globo ocular, por razões que os cientistas ainda tentam determinar, ficam esmagadas ou inchadas. E, da cabeça aos pés, as células, expostas a níveis sobrenaturais de radiação, tornam-se mais vulneráveis ao câncer”, resume a Atlantic.

ABORTO E COREIA DO SUL 

O Tribunal Constitucional do país retirou ontem a proibição do aborto: decidiu que ela é inconstitucional e invalidou a lei de 1953 que criminalizava a prática. Até o fim do ano, a lei deve ser modificada.

DÉCIMO TERCEIRO

Bolsonaro oficializou ontem o anúncio do prometido 13º para o Bolsa Família. Porém, com o acréscimo, não vai haver reajuste neste ano. Os recursos virão do pente-fino: no início do ano, 381 mil famílias perderam o benefício. 

PARA PÔR NA CONTA

Agora foi um tribunal francês que decidiu que a Monsanto é responsável por problemas de saúde de um fazendeiro. Paul François afirma ter sofrido problemas neurológicos por inalar acidentalmente o agrotóxico Lasso, e pede um milhão de euros. A Bayer, que comprou a Monsanto, deve recorrer. 

POSIÇÃO

O Conselho Deliberativo da Fiocruz divulgou uma nota sobre o corte em ciência e tecnologia: “coloca em risco real as ações necessárias ao enfrentamento dos problemas de saúde pública do país e de desenvolvimento da ciência e tecnologia para garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde”. 

FILHO DE TRÊS

Nasceu esta semana na Grécia um menino concebido via fertilização in vitro usando espermatozoides do pai, DNA da mãe e óvulo de uma doadora. É a terceira vez em que foi usada essa técnica, desenvolvida para driblar doenças mitocondriais passadas da mãe para os filhos. Seu uso na ausência de doenças, porém, é controverso, já que os riscos não são totalmente conhecidos. 

DEPLORÁVEL

“Nada há nos autos capaz de ilidir o injurioso e deplorável vídeo postado na rede mundial de computadores – internet, o qual repercutiu de forma deletéria em vários aspectos da vida da deputada federal Maria do Rosário”, escreveu a juíza federal Maria Isabel do Prado, que condenou Danilo Gentili a 6 meses e 28 dias de prisão por injúria. 

ESPALHADA

Em São Paulo, pelo menos 94% dos municípios registraram casos de dengue este ano. 

ASSANGE

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi preso ontem pela polícia britânica na embaixada do Equador em Londres. E então a rede publicou todos os documentos do seu arquivo, com dados secretos de governos de vários países, inclusive o Brasil. Algumas coisas parecem interessantes na saúde. E, aqui, os vazamentos mais importantes já feitos pela organização.

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