CPI: Outra prova do comitê paralelo de Bolsonaro

Wajngarten tergiversa, quase é preso, mas confirma espécie de gabinete apócrifo para tratar da pandemia — e que negociou vacinas com a Pfizer, algo fora de sua alçada. Mais: decisão do STF libera mais de 3 mil patentes da área de Saúde

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MENTIRAS E QUASE PRISÃO

A CPI da covid-19 teve ontem seu dia mais tenso com o depoimento de Fabio Wajngarten, ex-titular da Secom (a Secretaria Especial de Comunicação Social). O relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão do depoente: “Vossa Excelência exagerou na mentira”, disse. 

Foram mesmo várias as mentiras proferidas pelo ex-secretário, e é até difícil escolher a mais explícita. Mas a mais importante para a CPI foi aquela relacionada ao grande motivo de ele ter sido convocado pelos senadores: sua entrevista-bomba à Veja, publicada há menos de um mês, em que ele acusa o Ministério da Saúde de “incompetência e ineficiência” na compra da vacina da Pfizer. Ontem ele mudou de lado. Disse, logo no começo da sessão, que o acordo foi travado por “burocracia e morosidade”, e que isso seria uma “característica da administração pública”. Negou várias vezes ter usado os adjetivos “incompetência” ou “ineficiência” para se referir a Eduardo Pazuello e sua equipe. Segundo ele, a revista teria usado esses termos como um “truque” para “trazer audiência”. 
Veja então publicou o áudio da entrevista: “Incompetência e ineficiência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando uma negociação que envolve cifras milionárias e do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é 7×1”, diz Wajngarten. A senadora Leila Barros (PSB-DF) tocou o trecho para confrontar o ex-secretário. Sua resposta foi dizer que… não havia acusado o Ministério como um todo.

As farsas foram se acumulando. Wajngarten disse, por exemplo, desconhecer a inesquecível campanha “O Brasil não pode parar”, veiculada em março do ano passado (em sua gestão, portanto). A propaganda estimulava a população a seguir a vida normalmente quando governadores e prefeitos implementavam medidas restritivas. Mais tarde, ele disse ter “lembrado” da campanha, mas garantiu que não partiu dele a aprovação e que ela não havia sido veiculada por perfis oficiais. É mentira: a peça foi publicada nas redes sociais da própria Secom.

Sua desculpa para não se lembrar direito desses fatos foi a de que tinha testado positivo para covid-19, estando “fora” no mês de março. Porém, na época ele participou de uma transmissão ao vivo com Eduardo Bolsonaro, em que afirmou estar trabalhando normalmente: “Tenho feito ‘calls’ com ministros, feito ‘calls’ com a Secom. Tenho aprovado campanhas”, disse, naquele momento. Ele também declarou ontem que a Secom não contratou influencers para propagandear o kit covid nas redes sociais, mas a Agência Públicamostrou recentemente que sim: agência Calia, contratada pelo governo, pagou R$ 23 mil a perfis famosos para isso.

“Ao fim e ao cabo, depois de mais de cinco horas de depoimento, Wajngarten mostrou que apesar de ter saído do governo, o governo não saiu dele. Na condição de titular da comunicação do embuste que foi o enfrentamento da pandemia por este governo, o ministro não poderia ter sido outra coisa senão um engodo de igual monta”, analisa Maria Cristina Fernandes, no Valor.

O pedido de prisão foi negado pelo presidente da CPI, Omar Azis (PSD-AM) — ele disse que, como Wajngarten depôs na condição de testemunha, não caberia à Comissão julgá-lo. Segundo a apuração do Valor, sua decisão quebrou certo consenso que havia no G7 de que Wajngarten deveria de fato ser preso. No fim, Aziz optou por uma solução de “meio termo”: acatou a sugestão de Humberto Costa (PT-PE) para que o depoimento seja encaminhado ao Ministério Público, que pode decidir pela prisão.

Como se o dia não estivesse confuso o bastante, o senador Flávio Bolsonaro decidiu aparecer para defender Wajngarten: “Imagina a situação: um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros? Olha a desmoralização, estão perdendo a visão do todo”, disse, no que Renan xingou de volta, lembrando as rachadinhas: “Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete”. Flávio, então, desceu o mais baixo que pôde, mandando relator da CPI “se foder”. E a sessão foi suspensa.

COMITÊ PARALELO

Apesar de ter defendido o governo federal em seu depoimento, Fabio Wajngarten confirmou um episódio-chave narrado em sua entrevista de abril à Veja: o envio de uma carta pela Pfizer em setembro do ano passado, com o objetivo de acelerar as negociações com o Brasil. A empresa ficou dois meses sem nenhuma resposta. Wajngarten entregou à CPI a íntegra da carta, que tinha como destinatários o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o então ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto,o ministro da Economia, Paulo Guedes e o embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Nestor Forster.

“A carta foi enviada em 12 de setembro. O dono do veículo de comunicação me avisa em 9 de novembro que a carta não havia sido respondida. Nesse momento, eu mando um e-mail ao presidente da Pfizer, que consta nessa carta. Eu respondi essa carta no dia em que eu recebi, 15 minutos depois, Senador”, declarou o ex-secretário.

Também neste terreno a fala do ex-secretário teve contradições. Ele disse ter se reunido três vezes com representantes da Pfizer para destravar a negociação; disse explicitamente que os encontros haviam sido registrados em sua agenda oficial. Por lei, eles precisam mesmo estar lá. Mas não há nada em sua agenda oficial nas datas informadas. Wajngarten também afirmou mais de uma vez que não discutiu o preço das doses com a Pfizer. Na entrevista à Veja, porém, ele contou que a empresa estava disposta a cobrar menos de US$ 10 por dose – menos que o valor efetivamente pago pelo Ministério da Saúde. 

O fato de Wajngarten confirmar sua atuação nas tratativas acabou servindo, na avaliação de Renan Calheiros, como prova da existência de uma espécie de gabinete paralelo de aconselhamento de Jair Bolsonaro na pandemia, como denunciou o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Calheiros perguntou especificamente sobre tal gabinete, que o ex-secretário disse desconhecer. “Vossa Excelência é a prova da existência dessa consultoria. Vossa Excelência é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República porque iniciou uma negociação, como secretário de Comunicação, e se dizendo em nome do presidente. É a prova da existência disso”, retrucou o relator. 

ENQUANTO ISSO…

Após as estrondosas presenças de Antonio Barra Torres e Fabio Wajngarten na CPI, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se torna ainda mais aguardado – mas pode não dar em nada. Como já dissemos por aqui, sua defesa decidiu tentar conseguir um habeas corpus no STF para que ele possa ficar calado. O texto está pronto para ser assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e apresentado ao Supremo. 

AGORA ACABOU

O Supremo decidiu, por oito votos a três, que patentes de fármacos já concedidas não terão mais seu prazo estendido. Mais de 3,4 mil produtos que hoje estão nessa situação terão suas patentes eliminadas. 

Já explicamos por aqui: apesar da Lei de Propriedade Intelectual prever um monopólio de 20 anos, previa também que ele deveria durar no mínimo uma década após a concessão pelo INPI (o Instituto Nacional de Propriedade Industria). O problema é que, quando o INPI demorava vários anos para conceder a patente, na prática esse monopólio se estendia. Na semana passada, o STF decidiu pela inconstitucionalidade desse dispositivo, mas faltava avaliar o alcance da decisão. O que ficou estabelecido ontem é que, na área da saúde, ela deve ser retroativa. Portanto, todas as patentes que já tinham sido estendidas deve cair já.

A consequência para o SUS é uma grande economia: segundo a Procuradoria-Geral da República, ao menos 65 medicamentos de alto custo devem ser impactados pela decisão, entre eles remédios para hepatite, diabetes e câncer. O raltergravir, usado no tratamento para HIV, por exemplo, cai em domínio público imediatamente, e o Brasil já poderá comprar genéricos dele. Já o bedaquilina, também usado para o HIV, terá o monopólio encurtado em cinco anos, antecipando a quebra da patente para 2023.

NOVAS PESQUISAS

Uma nova rodada do Datafolha, mostra que a aprovação do governo Bolsonaro caiu seis pontos desde março e chegou ao pior patamar do mandato: 24%. São 45% os que rejeitam o governo e 30% os que o consideram regular. 

Para 2022, quem lidera a corrida eleitoral é Lula, que tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. No segundo turno, Lula venceria por 55% contra 32%. Ciro Gomes também venceria Bolsonaro em uma segunda etapa, mas com menor diferença (48% contra 36%); já o governador de São Paulo João Doria, ficaria em empate técnico. As rejeições estão assim: 54% dos eleitores não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum; para Lula, são 36%, e depois vêm Doria  (30%), Luciano Huck (29%), Sergio Moro (26%) e Ciro Gomes (24%).

Os resultados da pesquisa PoderData, também divulgados ontem, são diferentes: mostram Lula e Bolsonaro empatados no primeiro turno, com 32% das intenções de voto cada. E que tanto Lula como Huck venceriam em um eventual segundo turno. Mas Ciro, não. E, segundo o PoderData, a rejeição a Lula é a maior de todas, chegando a 50% (contra 49% de Bolsonaro). 

QUE SEJA A ÚLTIMA

Foi publicado ontem o relatório da maior investigação feita até agora sobre a resposta do mundo à pandemia. A ideia do trabalho não é só se debruçar sobre um passado que não tem mais volta, mas principalmente usar esse diagnóstico como forma de se preparar para a próxima ameaça, que pode surgir a qualquer momento. 

O Painel Independente para Preparação e Resposta à Pandemia, cujo trabalho começou no ano passado, contou com 13 especialistas parcialmente indicados pela OMS, mas independentes dela, liderados pela ex-presidente da Libéria Ellen Johnson Sirleaf e pela ex-primeira-ministra da Nova Zelândia Helen Clark. E concluiu que, apesar dos múltiplos alertas nas décadas passadas sobre a possibilidade – e mesmo a iminência –  de uma pandemia devastadora, a resposta geral foi ruim em todos os níveis, desde a OMS até os governos nacionais.  “A combinação de más escolhas estratégicas, falta de vontade de enfrentar as desigualdades e um sistema descoordenado criou um coquetel tóxico que permitiu que a pandemia se transformasse em uma catastrófica crise humana”, diz o texto. 

Para o grupo, a OMS deveria ter feito escolhas melhores no início de 2020. Sua decisão de declarar a emergência global de saúde pública apenas no dia 30 de janeiro foi um erro — a classificação havia sido cogitada uma semana antes, mas foi abandonada. Além disso, houve demora em aceitar que provavelmente o vírus era transmitido entre seres humanos. A OMS admitia essa possibilidade, porém, no começo, ressaltava que não havia evidências sólidas disso.

A resposta dos países, por seu turno, foi um desastre quase absoluto: “É flagrantemente óbvio para o Painel que fevereiro de 2020 foi um mês perdido, quando medidas poderiam e deveriam ter sido tomadas para reduzir o epidemia e prevenir a pandemia”. A maior parte dos países preferiu “esperar para ver”, em vez de tomar medidas duras que poderiam ter feito toda a diferença. Em grande medida, isso aconteceu porque os sistemas de saúde não eram robustos o bastante.  Quando alguma reação finalmente aconteceu, ela foi frequentemente marcada por ações não baseadas nas evidências. 

Apesar de o relatório reconhecer os erros da OMS, deixa claro que os principais problemas do organismo são estruturais. O texto argumenta que o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), que dita como deve ser a resposta da OMS e dos países a novas ameaças, tem procedimentos formais de notificação e declaração de emergência lentos demais para gerar respostas na velocidade necessária. Há “maior ênfase nas ações que não devem ser realizadas, ao invés de naquilo que deve ser”.

Além disso, defende que a OMS deveria ter mais força, independência e verba. Hoje, seu orçamento provém majoritariamente de doações, e não das taxas dos Estados-membros. Isso tem impacta de forma direta a escolha de prioridades e direcionamento de recursos, como discutimos aqui. O relatório propõe também que a OMS possa ter acesso a todos os países que enfrentem epidemias para investigar patógenos com potencial pandêmico. 

O grupo pede a criação de um Mecanismo de Financiamento para Pandemia Internacional, que seria financiado basicamente pelos países ricos e receberia até US$ 10 bilhões. Ele serviria, por exemplo, para estocar EPIs e construir infraestrutura laboratorial. Quando uma pandemia fosse declarada, seria possível desembolsar uma grande soma em curto prazo para ajudar os países. Outra proposta é transformar as atuais plataformas Act Accelerator e Covax em uma nova, voltada ao desenvolvimento de testes, vacinas e remédios durante pandemias. A centralização desse tipo de esforço evitaria a desigualdade no acesso, que acontece quando os países precisam se lançar individualmente em uma corrida no mercado. Finalmente, o grupo propõe criar um Conselho Global de Ameaças à Saúde, composto por coordenadores nacionais nomeados pelos chefes de Estado. 

Quanto ao momento atual, o relatório tem algumas propostas para dar fim à pandemia: um acordo na OMC para acabar com as patentes de vacinas, apoio global para o estabelecimento de novos centros de fabricação de vacinas; mais de US$ 10 bilhões em novos financiamentos do G-20 para medicamentos, testes e imunizantes; e finalmente um compromisso dos países de alta renda de fornecer a 92 países pobres mais de dois bilhões de doses até meados de 2022.  

Especialistas em saúde global elogiaram a maior parte do relatório, mas sentem falta da viabilidade das propostas, assim como de uma indicação clara de como elas deveriam ser seguidas.  Na reportagem da Science, Jeremy Farrar, chefe do Wellcome Trust, nota que muitos dos pontos são semelhantes aos apresentados em outro relatório sobre uma epidemia de ebola na África Ocidental. “Você poderia pegar o relatório Stocking, riscar o ebola e colocado covid-19 no lugar, e ele diria  muitas das mesmas coisas. A menos que haja vontade política e apoio financeiro real, todos esses relatórios serão apenas relatórios”, diz.

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