PÍLULAS | Cartilha do governo dificulta aborto legal
• A cartilha antiaborto do governo • Anvisa proíbe agrotóxico cancerígeno • Patentes mais curtas, economia ao SUS • Mortes no trânsito no Brasil • Crack e pobreza • OPAS defende produção nacional de fármacos •
Publicado 23/06/2022 às 10:11 - Atualizado 24/06/2022 às 11:39
Aborto: juíza que manipulou menina pode ter seguido cartilha do governo
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (Sbmfc), a Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (Abefaco), voltaram a repudiar a cartilha “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, publicada pelo Ministério da Saúde e que representa “um ataque aos direitos humanos e ao direito à saúde das meninas e mulheres”. Segundo as associações, o documento produz desinformação, inclusive para os profissionais de saúde, que “precisam estar bem-preparados e munidos de conhecimentos técnicos e científicos de alta qualidade para prestar a assistência necessária nos casos de aborto previsto por lei”. A ênfase contra a cartilha volta a ser foco após o caso da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que chocou o país ao utilizar seu cargo de magistrada para impedir o acesso ao aborto legal para uma menina de 11 anos vítima de estupro.
Anvisa proíbe, enfim, agrotóxico claramente ligado ao câncer
Três dos cinco diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiram pela suspensão preventiva da produção, importação, venda e distribuição do agrotóxico carbendazim no Brasil – um dos vinte mais usados no país. O fungicida está banido na Europa e nos Estados Unidos por suspeita de causar câncer e malformação de fetos. A venda do agrotóxico está igualmente suspensa até o dia 8 de agosto, quando o julgamento do caso será concluído. A decisão ocorreu sob pressão da justiça, visto que a Anvisa só iniciou o processo de reavaliação do agrotóxico em 2019, após uma ordem judicial proferida no mesmo ano para concluir a análise em seis meses. A agência demorou dois anos para iniciar a avaliação e decidiu adiar uma das etapas do processo de análise do agrotóxico. Mas a 6ª Vara Federal de Brasília discordou do prazo e ordenou reavaliação dentro do prazo de 60 dias.
Fim de prazos maiores para patentes fará SUS economizar quase R$ 4bi
O fim de uma regra que permitia a extensão dos prazos de exploração de patentes farmacêuticas no Brasil deverá resultar em uma economia bilionária para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo projeções de pesquisadores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ). O grupo estimou um gasto de pouco mais de R$ 6,8 bilhões nos próximos anos com fármacos, se o período de vigência das patentes de farmacêuticas continuasse estendido. Segundo Julia Paranhos, economista e uma das autoras do estudo, há casos de genéricos vendidos a valores 99% mais baratos no mercado externo, o que levaria o SUS a economizar até R$3,9 bilhões.
Brasil em 5º no ranking mundial de vítimas de trânsito
Levantamento aponta que 8 em cada 10 pessoas conhecem alguém que perdeu a vida no trânsito, segundo a União de Ciclistas do Brasil, associação responsável pelo projeto de segurança viária “Vias Seguras” com o apoio da International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies (IFRCS). Foram cerca de 15 mortes por 100 mil habitantes só em 2020 e mais de um terço dessas ocorreram por acidentes envolvendo motociclistas. Em 2019, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus), ocorreram mais de 32 mil óbitos em decorrência dos sinistros de trânsito. As desigualdades raciais também se refletem nessas mortes: estima-se que 58,2% delas sejam de pessoas negras, sendo que para motociclistas, o número de pessoas negras mortas sobe para 63,7%.
Crack: pobreza é fator central para provocar dano e a dependência
O uso prejudicial e dependente do crack está relacionado à falta de teto e a outros indicadores de pobreza, segundo um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – Fiocruz. Ao comparar características sociodemográficas, padrões de consumo de substâncias, a pesquisa identificou dois subgrupos de usuários da mesma droga. Os domiciliados têm acesso aos serviços de CAPS-ad e outras clínicas especializada. Já os sem-teto estão associados a “troca de sexo por drogas”, “trabalho informal”,, “baixo acesso a CAPS-ad” e “problemas com a justiça criminal”.
OPAS defende mais investimento público em Saúde e produção de fármacos
Ao abrir, nesta segunda-feira, uma nova sessão do Comitê Executivo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a diretora da entidade, Carissa F. Etienne, bateu numa tecla que vem martelando há meses. É preciso ampliar os gastos públicos com saúde nos países do continente, para que se amplie a justiça social e se evite novas crises como a causada pela pandemia de coronavírus. Ela também defende a colaboração e a solidariedade entre os países da região, para que haja autossuficiência no combate a novas emergências. Para isso, ela apela para que países trabalhem juntos para aumentar a capacidade de fabricação de medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde – combatendo, assim, a dependência externa.
