Câmara aprova PL do sanitarista
• Profissão de sanitarista é regulamentada • As crianças que usam o SUS • ANS aprova compra da SulAmérica • Na transação, a concentração e a saúde financeirizada • Criação de animais e danos ao meio ambiente • Macacos para estudos científicos contaminados •
Publicado 22/12/2022 às 11:15 - Atualizado 22/12/2022 às 14:57
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do PL 1821/21, apresentado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que regulamenta a profissão de sanitarista. Como noticiou a Agência Câmara, “poderão habilitar-se como sanitaristas os diplomados no Brasil ou no exterior em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de saúde coletiva, reconhecidos pelo ministério da Educação, além de diplomados em curso de residência médica ou residência multiprofissional na mesma área”. A PL também assegura o exercício da profissão a quem possuir formação de nível superior e comprovar o exercício de atividade correlata “no período mínimo de cinco anos até a entrada em vigor da nova lei”. Livia Souza, do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, falou que a medida representa não só um “reflorescer do SUS”, mas do movimento da Reforma Sanitária brasileira.
IBGE: 83% das crianças usaram o SUS em 2022
Cerca de 31,5 milhões de crianças menores de 13 anos utilizaram algum serviço de atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano, incluindo consultas, exames, vacinação, entre outros. O número corresponde a 82,9% da população brasileira dessa faixa etária e indica o alcance essencial do SUS para a saúde infantil, segundo dados do IBGE. “Avaliar a saúde infantil é muito mais difícil que a do adulto. Temos poucos estudos com abrangência nacional. Agora temos uma linha de base para comparar a rede com indicadores de outros países, é um instrumento importante que é pouco usado para a população infantil”, afirmou Luiz Felipe Pinto, professor do Departamento de Medicina de Família e Comunidade da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao Globo.
ANS aprova compra da SulAmérica pela Rede D’or
Com restrições, a Agência Nacional de Saúde Suplementar aceitou a compra da operadora de seguros pela Rede D’or São Luiz, conglomerado que gere hospitais, laboratórios e clínicas. Em nota oficial, a ANS listou suas exigências, entre elas que o representante da Rede D’Or São Luiz S.A. no Conselho de Administração da Qualicorp se abstenha de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado Sul América e que a administradora de benefícios Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado SulAmérica. Contestada no CADE por operadoras concorrentes, as exigências visam proteger usuários e evitar uma prática considerada de concorrência desleal.
Concentração é inevitável
Como mostrou Outra Saúde, trata-se do aprofundamento da financeirização da saúde, processo de centralização de capital inerente ao neoliberalismo, em escala global. A ANS tenta proteger usuários, mas a tônica de confrontações entre clientes de planos privados e seguros de saúde deve se aprofundar. Matéria do Estadão já mostrou que atendimentos em hospitais e clínicas fora do escopo da Rede D’or têm sido inexplicavelmente descontinuados, causando insatisfação crescente nos segurados. Tal situação leva a crer que os novos donos da SulAmérica já estão encaminhando atendimentos para sua rede de estabelecimentos de saúde, o que era alegado por concorrentes que solicitaram o veto da negociação no Cade.
Criação de porcos em escala industrial é destrutiva para ambiente
Um estudo publicado pela Nature Sustainability, que analisou dados globais da produção de alimentos em 2017, revelou que a criação de porcos é a atividade ligada ao setor alimentício com maior impacto sobre os recursos naturais no mundo. Em segundo lugar está a criação de bovinos, seguida pelo cultivo de arroz e trigo. Já a pesca, que fornece apenas 1,1% da comida consumida mundialmente, é responsável por 10% dos impactos no meio ambiente. O estudo revela ainda que quase metade do dano ambiental no setor é deixada pelos seguintes países: Índia, China, Estados Unidos, Brasil, Paquistão e Indonésia.
Macacos importados pelos EUA para experimentos estavam contaminados
Ativistas pelos direitos dos animais estão pedindo ao governo dos Estados Unidos que pare com a importação de primatas para experimentos em laboratório após documentos do Centro Americano de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) revelarem que agentes patogênicos mortais, bactérias zoonóticas e vírus – incluindo um considerado de risco para bioterrorismo – chegaram ao país através de macacos contaminados comprados da Ásia entre 2018 e 2021. O Peta, uma das principais ONGs de proteção animal dos EUA, disse que esse tipo de comércio “fere a integridade da ciência e a proteção dos animais e seus ecossistemas”. “Não há indicação de que o CDC ou as indústrias de pesquisa tenham sido transparentes com o público sobre esses macacos doentes”, afirmou Lisa Jones-Engel, consultora científica sênior da Peta, ao jornal inglês The Guardian.
