Aborto: o governo Bolsonaro embarca em cruzada patética

“Consenso” de Genebra, assinado ontem, contra direito das mulheres, reúne apenas 31 países — muitos dos quais, ditaduras. E mais: presidente tenta sabotar vacina do Butantã; veja quais os alimentos mais envenenados no país

Por Maíra Mathias e Raquel Torres | Imagem: Aroeira

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UNIÃO ANTIABORTO

O Brasil se juntou ontem, oficialmente, aos Estados Unidos e a alguns dos governos mais conservadores do mundo para assinar uma declaração contra o aborto e em defesa das “famílias” – mas apenas daquelas formadas por casais heterossexuais, é claro. Isso tudo com um verniz de defesa “do direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde”…. o que, nos termos do texto,  se resume basicamente a garantir que elas “passem com segurança a gravidez e o parto”.

A ‘Declaração de Consenso de Genebra’ vinha sendo articulada há meses, foi anunciada em agosto pelo embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chappman, e sua assinatura estava prevista para setembro, mas acabou sendo adiada. De ‘consenso’, não tem nada: a adesão foi baixa, com apenas 31 assinaturas. O texto foi apresentado pelo secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar, e pelo secretário de Estado, Mike Pompeo. A participação do Brasil se deu com discursos em vídeo enviados pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

O compromisso é o de permitir o acesso à “saúde sexual e reprodutiva, sem incluir o aborto”, entendendo que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”. Obrigação, não há. Só que se construiu ao longo dos anos uma base internacional para ampliar os direitos sexuais das mulheres, como lembra a matéria do HuffPost Brasil. Dois marcos são a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, ocorrida no Cairo em 1994 (que definiu o aborto como grave problema de saúde pública) e a Conferência Mundial Sobre a Mulher, que aconteceu em 1995 em Pequim, e recomendou a revisão de legislações de aborto punitivas. Ambas se desdobraram em definições posteriores, como decisões das cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos.

A declaração não é vinculante, ou seja, os países não são obrigados a modificar suas leis para seguir o texto. Porém, funciona como uma preparação para quebrar entendimentos internacionais sobre o tema. “É como se fosse um cimento. Os países preparam essa argamassa agora, colocam o peso do secretário de Estado dos EUA, de ministros de Estado, e depois tentam mudar o consenso”, explica o advogado Paulo Lugon Arantes, na Folha. A colunista do UOL Maria Carolina Trevisan completa: “Na prática, o governo do Brasil faz uma ofensiva no exterior para defender a postura antiaborto e para deixar claro que o país não aceitará uma agenda nas organizações internacionais que abra brechas para permitir que educação sexual e direitos reprodutivos sejam estabelecidos e fortalecidos como políticas públicas nas dimensões da saúde da mulher e do combate à violência sexual”. 

Uma ofensiva que, por sinal, tem seus antecedentes, como bem enumera a Folha. No ano passado, por exemplo, o Brasil se opôs a que um documento da ONU tratasse do acesso universal a saúde reprodutiva e sexual. Esta semana, apoiou na Organização dos Estados Americanos (OEA) uma proposta para autorizar que pais imponham educação religiosa ou moral a seus filhos. Das fronteiras para dentro, sobram amostras da atuação do governo federal para limar os direitos que hoje já são garantidos – a mais recente e chocante delas, no caso da criança capixaba que engravidou após ser estuprada pelo tio.

Os países que assinaram o texto são, em sua maioria, os que ocupam os piores lugares no ranking de igualdade e bem-estar da mulher, como Egito, Arábia Saudita, Iraque, Uganda e Paquistão. 

Aliás, uma das nações signatárias, a Polônia, foi manchete ontem no mundo todo por ter apertado ainda mais sua lei de aborto: proibiu a interrupção de gravidez no caso de má-formação grave do feto. “Eliminar os motivos por trás de quase todos os abortos legais na Polônia é praticamente equivalente a bani-los e violar os direitos humanos”, disse a comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic. Segundo O Globo, os outros casos em que o aborto é permitido no país hoje (estupro, incesto ou ameaça à saúde e à vida da mãe) só respondem por 2% das interrupções legais feitas nos últimos anos. Houve protestos nas ruas de várias cidades após a decisão.

O PRIMEIRO REMÉDIO APROVADO

A FDA, agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, aprovou ontem o remdesivir, da farmacêutica Gilead, como um tratamento para a covid-19. É o primeiro e único remédio aprovado para a doença no país. O uso emergencial já tinha sido autorizado em maio, mas agora é para valer: qualquer paciente hospitalizado pode receber a droga, com restrições apenas para crianças menores de 12 anos e com menos de 40 quilos. 

A autorização foi recebida com críticas, inclusive pelo timing: chegou bem a tempo do segundo debate entre Donald Trump e Joe Biden, que aconteceu ontem à noite. Os estudos que testaram os efeitos do remdesivir constataram redução de alguns dias no tempo de internação, mas nenhuma diferença em relação à mortalidade. E, na semana passada, a OMS divulgou os resultados preliminares do Solidarity, um grande estudo com milhares de voluntários realizado em 30 países. A conclusão foi que o remdesivir (assim como os outros três remédios avaliados) teve “pouco ou nenhum efeito” em aumentar as chances de sobrevivência ou mudar o curso intra-hospitalar dos pacientes.

Já comentamos aqui como o preço dessa droga é altíssimo: o tratamento de cinco dias nos EUA custa US$ 3,1 mil, ou US$ 2.3 mil quando comprado pelo governo. As ações da Gilead subiram 4,3% na bolsa de valores ontem, depois do anúncio.

PREENCHENDO AS LACUNAS

A Repórter Brasil e a Agência Pública fizeram um trabalho importante de dissecar o último relatório da Anvisa sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos. O documento foi divulgado no fim do ano passado, mas só dizia, de modo genérico, que 77% das amostras analisadas entre 2017 e 2018 tiveram resultados satisfatórios, sem revelar quais eram os alimentos mais problemáticos.

Pegando os dados brutos, os repórteres concluíram que o pimentão foi o campeão do veneno (como acontece há tempos): 82% das amostras tinham agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido. Em seguida vieram goiaba (42%), cenoura (39%) e tomate (35%). Além destes, a Anvisa analisou outros dez alimentos: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, chuchu, laranja, manga e uva. Os que tiveram menos amostras contaminadas foram o arroz e o alho (5%).

Embora as laranjas não tenham apresentado um alto percentual de amostras contaminadas, a quantidade de agrotóxico detectada nelas foi preocupante: de cada 14, uma tinha veneno o suficiente para causar intoxicação imediata no consumidor. O pior é que a Anvisa usa para fazer essa conta o peso médio dos consumidores, mas só a partir de dez anos de idade. Isso significa que o risco para as crianças menores não foi medido para nenhum alimento.

CLOROQUINER NA ANVISA

Na terça, o Senado aprovou os nomes indicados por Bolsonaro para a Anvisa. E há entre eles um advogado apadrinhado pelo Centrão e uma médica com redes sociais bem estranhas, cheias de postagens em favor da cloroquina. A Folha conta um pouco mais sobre esses heterodoxos personagens que estarão no comando de uma agência extremamente complexa, responsável por analisar temas de interesse direto da indústria. 

Alex Machado Campos é servidor efetivo da Câmara dos Deputados e já atuou como chefe de gabinete do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. O deputado André de Paula (PSD-PE) o considera um “amigo”. Bolsonaro o indicou para um dos cargo-chave da Anvisa em abril e, segundo o jornal, o nome foi levado ao presidente “por mais de um parlamentar” do Centrão.

Já Cristiane Rose Jourdan Gomes é médica e, até agosto deste ano, era diretora do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio. Em suas redes sociais, publica links para artigos em defesa da hidroxicloroquina e conteúdos com críticas ao Supremo, à imprensa e ao movimento antifascista.

Ela foi indicada de última hora, depois de Bolsonaro retirar o nome Marcus Aurélio Miranda de Araújo – que hoje é diretor substituto da Anvisa. “Nos bastidores da agência, comenta-se que se tratou de uma represália. Araújo votou contra a prorrogação do prazo para o início do banimento do agrotóxico paraquate, uma demanda do agronegócio”, diz a reportagem.

Foram confirmados pelo Senado outros dois nomes que já atuavam na diretoria: o contra-almirante da Marinha Antonio Barra Torres e Meiruze Freitas, a única servidora de carreira da agência no grupo de indicados. Há ainda um quinto posto na diretoria colegiada. Atualmente, é ocupado por Alessandra Soares, que cuida da estrutura responsável pela liberação das vacinas. Seu mandato se encerra no fim do ano…

BOCA NO TROMBONE

Em setembro, o Butantã enviou à Anvisa um pedido para que a importação de insumos necessários à produção de 40 milhões de doses da CoronaVac fosse liberada, de forma excepcional. Quase um mês depois, a agência respondeu que o assunto seria discutido no dia 11 de novembro. Ao receber essa informação, o diretor do instituto, Dimas Covas, botou a boca no trombone. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, disse: “Uma liberação que ocorre em dois meses deixa de ser excepcional“.

Segundo ele, demora mais ou menos 45 dias entre a chegada da matéria-prima e a liberação da vacina pela fábrica. A ideia era ter as doses prontas para que os paulistas não tivessem que esperar entre o sinal verde da Anvisa em relação à autorização emergencial da vacina e o início da campanha de imunização. Com a perspectiva de a agência só autorizar a importação em meados de novembro, o cronograma se estenderia, com a produção das primeiras doses do imunizante sendo finalizada em janeiro. 

A reclamação pública de Dimas Covas parece ter surtido efeito: por coincidência, a agência divulgou a criação de um sistema especial que permitirá que decisões como essa saiam em até cinco dias úteis.

No início da noite, Jair Bolsonaro voltou a explorar a crise da vacina. Declarou que não manda na Anvisa, e que o diretor-presidente da agência – “o almirante Barra”, elogiado como uma “pessoa bastante equilibrada” – disse que “não vai correr” para autorizar o registro emergencial de nenhum imunizante. O presidente também afirmou que não acredita que a CoronaVac transmita credibilidade “pela sua origem”. A razão dada por Bolsonaro é que “esse vírus teria nascido” na China.

Para rir: 15 milhões da vacina de Oxford serão produzidas pela Fiocruz com ingrediente ativo importado diretamente… da China.

Enquanto Bolsonaro põe minhocas na cabeça dos brasileiros colocando em risco décadas de conscientização sobre vacinas, governadores cogitam a possibilidade de se unirem em consórcio para financiar e distribuir a CoronaVac.

“A ideia ainda embrionária, porém, esbarra na dificuldade de se conseguir os recursos necessários para a realização do plano sem o apoio do governo federal. Representantes da gestão Doria pediram aporte de R$ 1,9 bilhão ao Ministério da Saúde no projeto, mas o valor total pode ser maior do que isso”, escrevem os repórteres Camila Turtelli e Daniel Weterman.

Ouvido na reportagem do Estadãoo governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), acredita que o governo federal voltará atrás na decisão de não financiar a produção de doses da vacina: “Acho que Bolsonaro está isolado e vai perder essa guerra disparatada”.

FALANDO EM RECURSOS…

A cidade de São Paulo perdeu 90% em transferências federais voluntárias desde que Jair Bolsonaro subiu a rampa do Planalto. Em 2018, foram R$ 223 milhões repassados para investimentos. No ano passado, R$ 37 milhões. Esse ano, até agora, o valor minguou mais um tanto, totalizando R$ 21 milhões.

TEATRINHO 

A humilhação imposta por Bolsonaro a Eduardo Pazuello parece não ter caído bem entre os fardados que integram o governo. Segundo o Jornal Nacional, fontes do Planalto consideram que a desautorização envolvendo a compra de doses da CoronaVac “atingiu não só o ministro, mas os militares”. Também, na sua leitura, o presidente teria sido “inoculado pelos radicais das redes”. Não deixa de ser revelador que a ala militar consorciada com o bolsonarismo se surpreenda com as forças que catalisam o… bolsonarismo. E que tenha alguma ilusão de que será poupada das frituras e flambadas que Bolsonaro impõe a seus subordinados. Nesse sentido, um novo capítulo dessa novela foi exibido ontem nas redes sociais.

“Contaminado com covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dormia após o almoço no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, onde mora em Brasília, quando foi acordado por uma visita inesperada: o presidente Jair Bolsonaro”, relata uma reportagem do jornal O Globo

O propósito da visita era fazer teatrinho de que está tudo bem entre Bolsonaro e Pazuello. A certa altura, o presidente afirmou que o ministro doente “talvez, com toda certeza” volte ao batente na semana que vem; ao que o general respondeu – “Pois é, estão dizendo que não, né?” – e renovou os votos de lealdade ao chefe: “Senhores, é simples assim. Um manda e outro obedece”. Ambos aproveitaram a transmissão ao vivo para fazer propaganda de hidroxicloroquina…

De acordo com a colunista Bela Megale, na terça-feira as coisas não estavam nada bem e Bolsonaro teria determinado que Pazuello só permaneceria no cargo caso se retratasse publicamente. Pelas circunstâncias da covid-19, quem se desincumbiu da embaraçosa tarefa foi outro militar aboletado no Ministério da Saúde, Élcio Franco. Mas o vídeo de ontem seria, nas palavras da jornalista, “um pedágio de desculpas”.

Já de acordo com o JN, continuaria forte a pressão para que Pazuello passe para a reserva do Exército porque, supostamente, isso pouparia “a instituição militar das crises políticas”. Rebatendo os rumores, Bolsonaro negou haver pressão para que o general pendure a farda.

CABO DE GUERRA

O Ibama publicou um ofício mandando suspender a atuação dos brigadistas que atuam no combate aos incêndios florestais – mesmo que a temporada de queimadas não tenha terminado. A informação foi veiculada pelo Estadão ainda na quarta, e uma sucessão de eventos se desenrolou rapidamente desde então. 

Ontem, um novo ofício justificou a suspensão devido a uma “indisponibilidade financeira”  e evidenciou uma queda de braço entre o Ibama e o Ministério da Economia. Segundo a matéria da BBC, este ano o Ibama tem R$ 165 milhões já autorizados para gastar em combate ao incêndio, e 15% desse valor ainda não foi comprometido. Mas o órgão diz que, embora tenha autorização no orçamento, os recursos não chegam efetivamente até o órgão; e acrescenta que a Secretaria do Tesouro Nacional, ligada à Economia, trava o recebimento do dinheiro.

OPERAÇÃO TRIUNFO

Mais um escândalo envolvendo a Qualicorp. Ontem, a administradora de planos de saúde foi alvo de uma operação que investiga distribuição de propinas para evitar o pagamento de impostos. Batizada de Triunfo, a operação corre atrás de um fio puxado pela delação premiada relacionada a outra empresa, feita por Guilherme Jesus Paulus, que é fundador da CVC e revelou esquema de suborno de fiscais para se livrar de tributos. De alguma forma as investigações chegaram à Qualicorp: a empresa e seu ex-presidente, José Seripieri Filho, são suspeitos de corromper fiscais da Receita Federal para evitar autuações no valor de R$ 980 milhões em esquema que teria remetido R$ 3,4 bi ao exterior. Foram cumpridos ontem 14 mandados de busca e apreensão na sede e em endereços ligados à companhia. Em julho, a Qualicorp apareceu no noticiário quando Seripieri foi preso por suspeita de doar R$ 5 milhões em caixa dois à campanha do senador José Serra (PSDB). 

FORÇA PROPULSORA DE CONSPIRAÇÕES

Desde que a pandemia começou, teorias da conspiração sobre a origem do vírus começaram a ser espalhadas, inclusive por governantes. Ao mesmo tempo, a crise sanitária deu impulso para grupos que já atuavam nas redes, popularizando mundialmente a fantasiosa Q-Anon. Para dar um panorama geral dessas teorias, Outra Saúde convidou o jornalista Leonardo Coelho, que publicou no The Intercept Brasil uma reportagem sobre como a Q-Anon vem sendo instrumentalizada por candidatos de direita nas nossas eleições municipais. Ele acompanha os grupos de direita na chamada deep web há algum tempo e comenta suas táticas. É a entrevista da semana do podcast Tibungo.

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