Bolsonaro se alinha a planos de saúde e veta PL do tratamento domiciliar de câncer
Projeto foi aprovado por ampla maioria no Congresso e enfrentou resistência de empresas
Publicado 27/07/2021 às 07:34
Por Leila Salim
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Venceu o lobby das operadoras privadas. Bolsonaro vetou, na noite de ontem, o projeto de lei que obrigava os planos de saúde a garantirem cobertura para tratamentos domiciliares de pacientes com câncer. De autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), o PL havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso e aguardava sanção presidencial desde o início do mês.
A medida previa a incorporação, pelos planos, de 23 novos medicamentos orais para tratamento do câncer, incluindo quimioterápicos e também aqueles usados para controle de efeitos colaterais. Além disso, obrigava as empresas a disponibilizar os medicamentos e tratamentos aos pacientes em até 48 horas após a emissão de receita médica, de maneira fracionada ou de acordo com os ciclos de tratamento adotados.
Os pacientes passariam a ter acesso a remédios não previstos na cobertura oferecida pelos planos. Além da prescrição médica, seria obrigatório somente que os medicamentos já estivessem aprovados pela Anvisa, sendo descartada a etapa de análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para inclusão dos tratamentos no rol de coberturas previstas pelos convênios médicos.
A reação do mercado veio logo após a aprovação do PL, como relata O Globo. O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti, enviou ofício ao Ministério da Saúde defendendo o veto integral ao projeto. Não surpreende que os argumentos formulados pela Abramge coincidam com aqueles apresentados pelo governo para justificar o veto.
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência apontou que a medida impactaria financeiramente o mercado e, assim, resultaria em “inevitável repasse” dos custos para os consumidores. Mexer no lucro das operadoras, como de costume, parece estar fora de cogitação.
Além disso, o órgão argumentou que, sem a avaliação técnica da ANS, a incorporação dos novos medicamentos e tratamentos à lista de coberturas obrigatórias iria “contrariar o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) que representa gigantes do mercado dos planos, soltou ontem mesmo uma nota celebrando o veto. Já a relatora do PL na Câmara, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), lamentou a decisão do governo, argumentando que a medida seria imprescindível para “dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”.
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