As mudanças no Código de Trânsito
Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite de pontos para perda de carteira. E veta trecho que protegia motociclistas: “Você, gordinho aí, tem que receber a pizza quente em casa“
Publicado 14/10/2020 às 08:35
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Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto havia sido entregue ao Congresso em junho do ano passado e, de lá para cá, caíram algumas das medidas propostas – como a absurda previsão de eliminar as multas para transporte de crianças sem cadeirinhas. Mas foi mantido o aumento do limite de pontos para a perda Carteira Nacional de Habilitação, que passou de 20 para 40 no caso de motoristas com infrações leves, médias e graves. Se houver uma infração gravíssima, o limite fica em 30; e só com duas ou mais gravíssimas se mantém o teto de 20 pontos. Contrariando especialistas, o presidente diz que a medida não vai aumentar os acidentes.
Ele vetou um trecho (que havia sido incluído pelos parlamentares) segundo o qual motociclistas só poderiam avançar entre veículos quando o trânsito estivesse lento ou parado. “Queriam, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista [sic] poder seguir destino”, disse Bolsonaro ontem à noite, em transmissão ao vivo. De acordo com ele, o veto foi porque “o motociclista, ele cuida da vida dele, pô. Ele que está em cima daquele trem ali”. E também por outro motivo: “Você, gordinho aí, uma pizza fria também acho que não cabe. [Tem que] Receber a pizza quente em casa“. A justificativa oficial do governo é que, além de restringir a mobilidade desses veículos, o trecho em questão criava insegurança jurídica pela dificuldade de definir e medir o que é “fluxo lento”.
Outro artigo vetado dizia que os motoristas deveriam se submeter a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito e que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deveriam ser realizados por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especialistas em psicologia do trânsito. De acordo com o presidente, no ano que vem o governo vai submeter outro projeto para que os exames de saúde possam ser feitos por qualquer médico.
Também mudou o prazo de validade da carteira, que passou de cinco para dez anos no caso de motoristas de até 50 anos. de idade. A lei deve ser publicado no Diário Oficial da União hoje e entra em vigor em seis meses.
