A nova derrota de Guedes

Congresso derruba vetos a reajuste de servidores. Ministro acha que é “crime”

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O prestígio do ministro da Economia, definitivamente, está em baixa. Ontem, uma votação no Senado derrubou, por 42 votos a 30, um veto muito batalhado por Paulo Guedes. A história, contudo, é mais interessante do que isso porque revela o descompasso entre o ‘Posto Ipiranga’ e Jair Bolsonaro.

Tudo começa com a tramitação do pacote de socorro a estados e municípios durante a pandemia. Quem lembra sabe que o projeto atrasou bastante e causou muito conflito entre o governo e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Guedes fez um acordo com Davi Alcolumbre (DEM-AP) e derrubou o texto que tinha sido aprovado na Câmara. O ministro queria que governadores e prefeitos dessem contrapartidas aos bilhões que sairiam dos cofres da União em seu auxílio. Uma delas era o congelamento dos salários do funcionalismo público por 18 meses. A lógica é bem ‘guediana’: na crise econômica gerada pela pandemia, trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram salários cortados; logo, a renda do funcionalismo também precisaria ser atingida.  

Mas os senadores modificaram o texto elaborado pela equipe econômica, protegendo profissionais da saúde e da segurança pública. Em seguida, a Câmara ampliou esse rol. É aí que as coisas esquentam porque isso aconteceu com a benção de Bolsonaro. Com a chancela presidencial, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), capitaneou o movimento para ampliar as ressalvas ao congelamento para diversas categorias. Na época, Maia chegou a fazer troça: “Não podemos mais expor o conflito do Palácio com a equipe econômica“. Tudo isso teve respaldo também do centrão que, na época, ainda estava negociando seu embarque no governo. Assim, o texto passou a proteger as Forças Armadas, por exemplo. 

Da aprovação do pacote, no dia 6 de maio, até a sanção se passaram 20 longos dias. E isso também tem explicação. No meio tempo, Bolsonaro garantiu reajuste salarial a policiais civis e militares, sua base eleitoral mais antiga. Foi só depois disso que Paulo Guedes conseguiu ‘convencer’ o presidente a vetar integralmente todas as exceções criadas por senadores e deputados com apoio do Planalto. O cálculo da equipe econômica era o seguinte: sem reajuste para ninguém, a economia fiscal fica entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bi – desse total, R$ 31 bilhões ficariam nos cofres da União. O texto que tinha saído da Câmara reduzia essa soma para R$ 43 bilhões. É importante prestar atenção nessas cifras porque Paulo Guedes disse ontem que a derrubada do veto impacta em ‘R$ 120 bi’ a economia, mas se a gente recuperar as próprias projeções iniciais da sua equipe, o impacto fica entre R$ 78 bi e R$ 89 bi. 

“Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país“, sentenciou ele. Os senadores que votaram pela derrubada do veto têm visão bem diferente. “Não estamos falando de reajuste de salários, estamos falando de garantias a esses profissionais”, disse Randolfe Rodrigues (AP). “Não dá para acreditar que o presidente da República vai punir médicos e enfermeiros neste período de pandemia”, afirmou  Zenaide Maia (Pros-RN). 

Agora, todas as expectativas da equipe econômica estão concentradas na Câmara, já que a derrubada definitiva desse veto ainda depende da confirmação dos deputados. Bastam 257 votos para acontecer. Tentando ganhar tempo para evitar uma derrota por lá, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) negociou o adiamento da votação que aconteceria ontem de noite para hoje à tarde. Será o primeiro grande teste do novo líder do governo na Casa. Mas as perspectivas não são boas. Segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor daquele primeiro projeto de lei de socorro a estados e municípios – que foi caracterizado pelo governo como “bomba fiscal” – será “difícil segurar” a confirmação do veto dado pelos senadores.

Perdas no governo

Mas não foi só Guedes o grande atingido pelas votações do Congresso ontem. Senadores e deputados derrubaram um veto bastante simbólico para Bolsonaro e restauraram a exigência do uso de máscaras em comércios, escolas e templos religiosos. A reação do presidente foi mentir para seus apoiadores, sempre plantados no Palácio da Alvorada, dizendo que “a eficácia dessa máscara é quase nula”.

As casas legislativas também prestaram um importante serviço à sociedade revertendo 16 dos 22 trechos vetados por Bolsonaro no plano emergencial para indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Agora, o governo federal está obrigado a garantir acesso à água potável, distribuir cestas básicas e materiais de higiene, garantir oferta de leitos hospitalares e de UTI, dentre outras medidas fundamentais para o enfrentamento do novo coronavírus nesses territórios e proteção dessas populações. 

Uma decisão dos senadores (que também passa hoje pela Câmara) derrubou o veto presidencial à proteção de inquilinos. Se os deputados concordarem, as liminares de despejo ficam proibidas até 30 de outubro.

Na terça-feira, o Senado já tinha imposto outra derrota bem dolorosa ao presidente, retirando da pauta o projeto que muda o Código de Trânsito. “Votaram contra o governo até parlamentares do PSD, que já ganhou um ministério, e do MDB, que namora o Planalto”, observa o colunista Bruno Boghossian, na Folha. Ele continua: “O presidente fracassou no primeiro teste de articulação política desde que topou dar o braço ao centrão”.

Mas Bolsonaro não desiste. Ontem, ele almoçou com o centrão. Aproveitou o evento para convidar o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é aliado de Davi Alcolumbre, para ocupar a posição de vice-líder do governo no Congresso que estava vaga com o remanejamento de Ricardo Barros. 

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