Minipúblico, a ousadia de repensar nossa democracia
Imagine Conselhos Cidadãos, representativos e plurais, mas escolhidos por sorteio. Suas decisões vêm do diálogo com especialistas e população. Três iniciativas brasileiras mostram que isso é possível — e pode mudar a forma de fazer política
Publicado 13/11/2020 às 17:23 - Atualizado 13/11/2020 às 18:07
As sociedades contemporâneas vivem um paradoxo quanto ao papel da cidadania nas escolhas e decisões de interesse público. Nunca cidadãs e cidadãos tiveram tantas ferramentas para expressar suas opiniões, apontar problemas e soluções. Mas essa mesma facilidade se torna um problema quando milhões de pessoas falam ao mesmo tempo, “consomem” e reproduzem desinformação e crenças extremadas e simplistas, dissolvendo qualquer senso de unidade e entendimento comum consequente.
A possibilidade de debate público direto deve ser analisada com cuidado. Com a popularização da internet se vive a falsa sensação de fim dos gatekeepers. Estes eram os jornais, revistas, rádio e TV, empresas, partidos e governos, que possuíam os meios de se comunicar com as massas. Hoje um tweet escrito do escuro de um quarto pode viralizar e ser lido por centenas de milhões.
Mas como foi dito, é falsa a sensação de que os portões estão abertos e os guardas dormiram. De várias formas essa função agora é ainda mais concentrada e opaca: via algoritmos, que escolhem o que, como e por quem um conteúdo vai ser lido ou com um fenômeno chamado de “chefes virtuais” pela historiadora Lilia Schwarcz.
De forma bem resumida, esse é o estado das coisas da “opinião pública”, cada vez menos um reflexo ou um “guia” para a vontade popular ser a base das políticas públicas, sobretudo quando o que está em jogo é complexo e envolve escolhas entre “o ruim” e o “menos pior”, como no caso da reabertura e reinício das aulas nas escolas, ou quando estamos diante de rotas essencialmente diferentes como fazer uma reforminha e dar uma baita festa na velha casa da economia carbônica ou dar novos usos para a casa e toda a vizinhança com um projeto arquitetônico da economia verde e circular?
Nosso futuro pós-eleições 2020 está cheio de decisões assim: vamos deixar que mecanismos democráticos alquebrados, processos eleitorais que quase nada dizem sobre essas escolhas, partes interessadas e lideranças enviesadas (por motivos mais ou menos nobres) decidam por nós?
Lateralmente a este estado de sítio e caos em que a voz da cidadania fica encalacrada, existem saídas. Inovações democráticas para escuta ativa da população, co-criação e co-implementação de políticas públicas com cidadãs e cidadãos precisam se espalhar por todas as cidades brasileiras, mas atenção: não estamos falando de burocráticas “audiências” com (sempre as mesmas) 10 pessoas (às vezes até incluindo os próprios técnicos da Prefeitura) ou “consultas públicas” que estão mais para enquetes de portal factoide de tão superficiais… Um dos maiores desafios é otimizar a participação cidadã colocando-a no centro estratégico do processo.
A vertente deliberativa das inovações democráticas vem encarando com sucesso esse desafio. “Minipúblico” é o nome genérico para Júris Cidadãos, Assembleias Cidadãs, Painel e Conselhos Cidadãos: formas de participação que combinam representatividade e escolha bem informada. Estamos falando de grupos relativamente pequenos (via de regra entre 30 e 200 pessoas), identificados a partir de critérios de representatividade e pluralidade utilizando princípios de amostragem, sorteados em um evento público a partir de uma amostra/cadastro da população. Esse conjunto de pessoas “comuns” é convidado a participar de um processo que tem tipicamente duas etapas: Etapa Informativa: participantes são expostos a materiais e conteúdos informativos sobre o tema em questão, sendo assegurados os tempos e as condições necessárias para que todos possam compreender as informações compartilhadas, construindo e trocando argumentos, visões e cenários sobre os tópicos abordados; Etapa deliberativa: participantes buscam convergências (ou equacionam eventuais divergências) e constroem, com a ajuda de facilitadores, um documento de recomendações ressaltando os principais argumentos e evidências que contribuíram para as escolhas feitas pelo grupo.
Exemplos de Minipúblicos bem-sucedidos não faltam e vem se proliferando pelo mundo: Painel de Revisão de Planejamento de Toronto, o Observatório da Cidade de Madri, as Assembleias Cidadãs convocadas por Parlamentos e Governos em vários países europeus e o Bürgerrat recentemente instalado no território de idioma alemão na Bélgica, com um Conselho Cidadão de 24 membros com mandato de 18 meses e as Assembleias de Cidadãos, selecionadas e convocadas ad hoc, contando com pelo menos 50 membros.
A Assembleia Cidadã da Irlanda ganhou notoriedade por ter deliberado por cinco sessões entre 2016 e 2017, recomendando a aprovação da emenda constitucional para legalização do aborto, sendo sucedida pelo referendo popular que confirmou esse resultado em 2018.
Mas como Bob Dylan disse em 1965, bring it all back home. No Brasil, o Coletivo Delibera Brasil, fundado em 2017, empreendeu três experiências: em setembro de 2017, com o Instituto Nossa Ilhéus, conduziu um Minipúblico para subsidiar a elaboração da Regulamentação de Mototáxi, cujas recomendações foram incorporadas no Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores. Em maio de 2018, com a Fundação Tide Setubal e Colegiado do Plano de Bairro, realizou um Minipúblico com moradores do bairro Lapenna, na Zona Leste de São Paulo, para subsidiar o projeto de requalificação da principal rua do bairro a ser executado pela Prefeitura Regional.
O
lixo em Fortaleza
Em 2019 o Delibera Brasil organizou o
“Conselho Cidadão de Fortaleza” para propor soluções para o
lixo na cidade. A iniciativa teve o apoio da newDemocracy Foundation,
dentro do programa da UNDEF (Fundo das Nações Unidas pela
Democracia) e foi o primeiro dos três casos de demonstração de
democracia deliberativa que serão financiados no mundo (os outros
serão na Ásia e na África).
Um termo de cooperação foi firmado com a Prefeitura e, em 18 de outubro, 40 moradores foram sorteados aleatoriamente em evento público na Câmara Municipal e se reuniram, durante cinco sessões aos sábados, para se informar, questionar especialistas e técnicos, e elaborar 19 recomendações de ação para o gerenciamento de resíduos sólidos de Fortaleza. O documento foi protocolado na Prefeitura no dia 9 de dezembro e no dia 5 de março de 2020 o prefeito Roberto Cláudio apresentou, em evento público, o plano de implementação com a presença de representantes do Conselho Cidadão.
O
novo e o velho
Nossa experiência mostra que a ação deve
ser em várias frentes e exige esforço. Não é por meio de hashtag
e post que a vontade popular se infiltra nas decisões dos
governantes. É por meio da velha e boa política, em seu sentido
original. É necessário organizar grupos, eleger temas e perguntas
estratégicas, recorrer a especialistas, ativistas, desenhar os
processos de forma colaborativa e transparente e se articular com
entidades, movimentos de peso e poder público, no executivo e
legislativo. Do global ao local: “da minha aldeia vejo quanto da
terra se pode ver do Universo”, já disse o poeta Fernando Pessoa.
Lançamos aqui um desafio a todas e todos que se preocupam com a sustentabilidade das cidades brasileiras no pós-pandemia:
Gestores públicos, partidos e movimentos políticos, legisladores, juristas, sociedade civil organizada, ativistas, meios e plataformas de comunicação, universidades, igrejas, artistas, sindicalistas e empresários se reunirem em “forças-tarefa”, plurais e transparentes, para definir “poucas e boas” perguntas que nortearão o debate público, organizando o conhecimento disponível e explicitando cenários alternativos com embasamento científico e sociocultural para a Deliberação Cidadã sobre um Plano Municipal de Retomada Verde.
Assembleias Cidadãs, com 30-40 eleitores sorteados poderiam ser realizadas e suas recomendações, amplamente divulgadas, junto com plataformas online abertas à participação das comunidades, com meta de pelo menos 30% da população envolvida neste Ciclo Deliberativo sobre uma visão comum de futuro sustentável.
O caminho para que o post vire política pública é muito mais longo e árduo, mas meios existem, o conhecimento, o talento e os recursos nós temos, só falta acionar o espírito público, o “modo cidadão” de cada um de nós para fazer isso acontecer.
Realmente trata-se de um início de caminho para ampliarmos o processo democrático, mas sem reduzirmos as desigualdades efetivas e aproximarmos o Estado em diferentes escalas (federal, estadual e municipal) dos cidadãos, tornando esses também sujeitos da política (elaboradores de propostas e tomadores de decisão) será difícil realizar avanços significativos. Entendo que empresas e fundações privadas não podem ser mediadoras desse processo. Não cabe a elas, também se apropriarem desse recurso político como sendo nossas facilitadoras/mediadoras. Os mandatos coletivos, por sua vez, também são uma proposta promissora para ampliar e diversificar o debate e aprimorar as práticas políticas.
Ótimas iniciativas que certamente irão trazer excelentes soluções!