Quando São Paulo repete a ditadura

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Ao impor sigilo sobre políticas públicas essenciais, governo paulista pretende impedir sociedade de avaliar o que não vê. Lógica é idêntica à adotada pelos governos pós-1964

Por Flávio Siqueira Jr

Concebia na década de 1970, uma das teorias de analise de políticas públicas mostra que as soluções encontradas pelos tomadores de decisão não necessariamente guardam relação com o problema apresentado. Esse modelo teórico foi chamado de “garbage can” ou lata de lixo, pois mostra que as soluções não implementadas são jogadas no lixo; mas tempos depois, diante de novos problemas, os tomadores de decisão reviram a lata de lixo para encontrar aquela proposta pronta e aplicá-la ao novo problema. Ou seja, haverá sempre uma solução pronta esperando a oportunidade de ser usada.

No estudo das políticas públicas existem outras teorias que tentam compreender como um problema entra na agenda de prioridades de um governo e como são formuladas e implementadas políticas que resolvem esses problemas. Porém, diante da sistemática decretação de sigilo de informações por parte dos governantes, no qual vem se destacando o governo do estado de São Paulo, é possível imaginar como os teóricos teriam trabalho para analisar o processo decisório desse tipo de governo.

Outro ponto curioso é que a decretação de sigilo de informações é fundamentada na Lei  12.527 de 2011, que traz, curiosamente, a ideia de que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. Essa lei foi muito festejada por contribuir  para o rompimento dos laços que ainda temos com os tempos sombrios da ditadura. Porém, a decretação de sigilo de questões essenciais para a sociedade é a água no chope de quem acha que lei modifica cultura.

Como justificar que informações de assuntos-chave como como violência policial, distribuição de recursos hídricos e sistema prisional possam ser classificadas como sigilosas por 25, 50 ou 100 anos?

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A cada 3 horas uma pessoa é morta pela polícia no Brasil. Além disso, 358 policiais foram mortos em serviço somente no ano de 2014. Somente nos primeiros meses de 2015, a PM paulista matou 500 pessoas. Sua brutalidade também é clara em manifestações populares, através de dispersões violentas, agressão e intimidação de manifestantes, prisões arbitrárias, investidas contra imprensa e o uso abusivo de armas menos letais.

A população de São Paulo sofre com a maior crise hídrica da história e apesar dela estar prevista há mais de dez anos, não foram adotadas políticas efetivas para evitar a falta de água. A Sabesp, empresa que deve gerir os recursos hídricos do estado, tem ações na bolsa de Nova Iorque, faturamento anual na casa dos R$ 10 bilhões, lucro líquido em torno de R$ 2 bilhões e distribui anualmente R$ 500 milhões a seus acionistas. Esse sucesso de mercado não refletiu no serviço prestado à população. Exigiu que o então candidato à reeleição ao governo de São Paulo dissesse que não faltaria água, ainda que ela já estivesse faltando.

No último ano, São Paulo foi o único estado que não forneceu dados para o levantamento nacional de informações penitenciárias promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional, além de sistematicamente proibir o ingresso de jornalistas, pesquisadores e entidades que possam denunciar as graves violações de direito que ocorrem dentro do cárcere. De quebra, São Paulo é – disparado – o estado com mais pessoas dentro de prisões, o que impulsiona o aumento do nível de encarceramento no país e contribui substancialmente para que o Brasil ocupe a 4º posição entre os países que mais encarceram no mundo.

Como a sociedade pode discutir e participar da construção de políticas públicas que buscam solucionar esses problemas estruturais sem ter sequer informação sobre eles? Quanto a polícia militar gasta em gás lacrimogêneo para reprimir estudantes? Como é priorizada a distribuição de água em face da escassez? O que acontece dentro das prisões?

A disponibilidade de informações é o primeiro passo para o exercício do controle popular da coisa pública e expressão direta da democracia. Quando um governante impõe o sigilo como política pública, adota a premissa de que não há como a sociedade se preocupar com aquilo que não pode ver. Essa premissa era um dos pilares de sustentação do regime militar e essa forma de fazer política supostamente foi jogada no lixo em 1985.

Pena que essa lata de lixo ainda esteja à disposição e que essas soluções não sejam biodegradáveis.

 

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Flavio Siqueira Jr.

Flavio Siqueira Júnior, é advogado, especialista em interesses difusos e coletivos e mestrando em políticas públicas pela Universidade Federal do ABC. Twitter: @flavsiq