São Paulo: afastados policiais que agrediram skatistas

Medida era indispensável, mas apenas o primeiro passo. Se restaurada, Comissão Municipal de Direitos Humanos pode ser decisiva para enfrentar violência que atinge cidade

A mobilização nas redes sociais contra a violência policial primitiva que atingiu skatistas na sexta-feira (4/1), na Praça Roosevelt, centro de São Paulo, produziu os primeiros resultados. Uma nota da prefeitura (veja abaixo) anuncia que a secretaria de Segurança Pública “não tolera” condutas como a dos agentes envolvidos”. Anuncia que eles foram “afastados dos serviços externos” e que seus atos serão “apurados pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana”. Faltam ainda detalhes importantes, como a identificação dos punidos e o papel que cumpriram nos acontecimentos.

Mais de 250 mil pessoas haviam assistido, até a manhã desta segunda-feira (7/1), ao vídeo que reporta violência policial primitiva, Além de chocantes, as cenas testemunham diversas formas de violação da lei. Integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) obedecem a comando de um homem corpulento e brutal, não uniformizado e não identificado. Primeiro, ele aplica uma “gravata” num garoto. Ao ver-se filmado, larga a vítima, mas continua dando ordens. Orienta os policiais a dispararem gás-pimenta contra os meninos que protestam contra sua truculência. Em seguida, parte para cima de quem filmava a cena. Procura intimidar, corporalmente e com palavrões, quem exercia a liberdade de expressão.Inútil: o garoto (que se apresenta no YouTube como “Edugold1“) tem a coragem necessária para resistir.

Deste ato, e de sua rápida repercussão, pode nascer uma virada contra a onda de crimes policiais que atinge São Paulo há meses. A ação cidadã pode extrapolar a GCM e se voltar inclusive contra as chacinas que, atribuídas a policiais, fizeram novas vítimas na própria sexta-feira. É preciso que a mobilização prossiga e o governo Haddad, recém-empossado, seja sensível a ela.

O ato recém-adotado pela prefeitura sugere que acabou o compromisso com a “cidade proibida” e hostil, marca dos governos Serra a Kassab. Também indica que o poder público respalda e fortalece as ações da sociedade civil em favor de uma metrópole organizada segundo outra lógica.

Mas há enorme um espaço claro a ocupar, para que a resistência vá além deste gesto simbólico. São Paulo possui, desde setembro de 2002, uma Comissão Municipal de Direitos Humanos. Parece estar inoperante (no site da prefeitura, pobre e desatualizado, não há sequer informação sobre seus integrantes). Porém suas atribuições, fixadas por lei (aprovada no governo Marta Suplicy), são vastas. A truculência praticada na Praça Roosevelt, por exemplo, pode ser facilmente enquadrada no inciso XIII do artigo (3º) da lei, que define as competências do órgão. Cabe-lhe “ecomendar aos Governos Municipal, Estadual e Federal, obedecido o devido processo legal, a eliminação do quadro de servidores civis e militares, dos responsáveis por condutas ou situações contrárias aos Direitos Humanos”.

Mas seu mandato vai muito além. O inciso II determina-lhe “receber representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos Direitos Humanos e apurar sua ocorrência e responsabilidades, especialmente quando se tratar de torturas, execuções sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados ou involuntários”. Significa que a prefeitura de São Paulo tem atribuições para agir, inclusive, contra as violências atribuídas à PM – embora esta seja vinculada ao governo do Estado.

A Comissão de Direitos Humanos permaneceu previsivelmente inerte, nos governos Serra e Kassab. O mandato de seus membros, de dois anos, esgotou-se em 2011 – e o secretário anterior, José Gregori, sequer preocupou-se em formar um novo grupo.

O novo secretário dos Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, toma posse nesta quarta-feira (11/1). Tem uma trajetória ligada às lutas pela democracia e transformação social. Pode confirmá-la convocando, para a Comissão, um grupo de pessoas e entidades atuantes na defesa dos direitos humanos – tanto civis quanto sociais, econômicos, culturais e ambientais. Seria uma grande contribuição para livrar São Paulo da maré de violência em que foi mergulhada há meses e colocá-la em sintonia com os movimentos que querem seu resgate.

Nota da Secretaria de Segurança Urbana

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informa que não tolera condutas como a dos agentes envolvidos em ocorrência com skatistas na Praça Roosevelt em 04/01/2013. Os responsáveis já foram identificados, afastados dos serviços externos e estão sendo ouvidos pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que adotará as providências cabíveis.

Informamos ainda que as ações dos Guardas Civis Metropolitanos são pautadas pelo respeito ao cidadão e aos direitos humanos e os desvios de conduta dos agentes são apurados pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, órgão independente responsável por investigar irregularidades na Corporação. O órgão trabalha com total imparcialidade para apurar e corrigir qualquer excesso cometido por parte dos funcionários públicos pertencentes à GCM.

Denúncias sobre a conduta dos Guardas Civis devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana – pelos telefones: 3149-3804 e à Ouvidoria da GCM através do telefone: 0800–7700263.

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15 comentários para "São Paulo: afastados policiais que agrediram skatistas"

  1. já é um começo, mas tem que identificar os agressores, e temos que saber até o fim das investigações o que vai acontecer com os agressores.

  2. Flavio Conde disse:

    È Pouco mas já é o começo.

  3. Beatriz Souza disse:

    Muito boa a matéria, apenas retificando que o antigo site da CMDH encontra-se atualizado http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/ – só não possuindo o nome dos atuais componentes por estar em fase de transição para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na qual já tomou posse o atual secretário Rogério Sottili, sendo o evento do dia 11/01 meramente celebrativo desta posse.

    • Beatriz Souza disse:

      Quanto a ter permanecido "inoperante", o mesmo não se verifica: o Balcão de Atendimentos esteve sempre aberto, e a implantação dos Núcleos de Direitos Humanos nas 31 Subprefeituras ocorreu na gestão passada (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/noticias/index.php?p=49095). Embora muito ainda tenha que ser feito, não se pode menosprezar o trabalho já realizado, o que seria uma lástima…

    • Beatriz Souza disse:

      Bethânia Suano, Laura Mascaro, Tatiane Pereira, Toni

    • Laura Mascaro disse:

      Acontece que a CMDH foi idealizada em sua lei de criação como um conselho, não com a estrutura de secretaria que possui hoje. Esse conselho, de fato, não foi renovado ou sequer reúne-se faz anos! O que é necessário é a alteração da Lei para adequação da estrutura e propósito da CMDH, ou Secretaria de DH e Cidadania, para o papel que de fato ela desempenha hoje. E quem sabe, a criação de um novo conselho, aprimorando inclusive a composição em relação à lei original. No entanto, a CMDH, enquanto, digamos, uma secretaria informal, desenvolveu trabalhos durante as gestões Serra e Kassab.
      Contudo, creio que à CMDH não foi dada a relevância política que uma Secretaria de Direitos Humanos deveria ter. Isso deve ser aprimorado, sem dúvida, na atual gestão, sem perder de vista os trabalhos técnicos que vinham sendo realizados pela CMDH (ex. Núcleos de Direitos Humanos), em que pese as circunstâncias políticas internas à PMSP, seu escasso orçamento, e sua parca estrutura administrativa, de recursos humanos, e física nos últimos mandatos.

  4. É proibido andar de skate na tal praça?

  5. Luis Henrique Rufino disse:

    é tudo combinado, todos achando que eles foram afastados, sim, folga de uma semana para abafar o caso, como sempre acontece, esse papo de moralizar é só conversa daqui uma semana quero ver quem vai falar disso, e aqueles gcms fdp vão para rua achando que são a lei.

  6. É a força das redes sociais! E ainda dizem que para protestar tem que ir pras ruas, tá aí a prova que não. Podemos também fazer muito barulho pela internet!

  7. Paulo Cesar disse:

    Ainda prefiro aguardar (até quando???) se vai dar alguma coisa…….!!!

  8. Esse policial é o signo, uma representação, um paradigma da classe média paulistana, reacionária, retrograda, conservadora, violenta, fascista e autoritária. Esse GCM é uma abominação criada pelo estado democrático de natureza no qual vivemos. Essas ações que não são isoladas nos mostram que o monopólio do uso da força, pelos aparelhos de estado, e neste caso os ligados a defesa pública, tem servido antes de tudo para reproduzir e formar homens aptos a desenvolver funções num sistema de barbárie, pensar tal qual nos sistema de selvageria e sonhar com a civilização, mas esses policiais alienados não percebem que a lógica que eles defendem fazem parte da ideologia que os oprimem, que impede a emancipação humana.

  9. Anônimo disse:

    ESSE POLICIAL METIDO A VALENTÃO NÃO PASSA DE UM VERME! ODEIO POLÍCIA! ENQUANTO NÃO PREPARAR ESSES CARAS A TRATAR O CIDADÃO COM O DEVIDO RESPEITO, CENAS COMO ESTA CONTINUARÃO ACONTECENDO.

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