Contra o retrocesso, a possível Pauta Plebeia

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Reduzir a dez salários mínimos os vencimentos das principais autoridades do país. Eliminar vantagens e privilégios. Vetar o marketing nas campanhas eleitorais. Abrir caminho para democracia direta

Por Antonio Martins | Imagem: Gontran Guanaes Netto

O ambiente político tornou-se um pouco menos sufocante, nos últimos dias. Ontem, operação da Polícia Federal contra o deputado Eduardo Cunha acuou o personagem mais comprometido com os retrocessos políticos, sociais e ambientais. No domingo manifestações minguantes e um discurso cada vez mais bizarro enfraqueceram a proposta de impeachment – que, embora constitucional é incabível para os atos praticados por Dilma, como demonstrou com serenidade o jurista Dalmo Dallari. Hoje, a legalidade será defendida por movimentos populares e intelectuais, em dezenas de atos. Mas o alívio será apenas passageiro, por uma razão estrutural. No Brasil, ao contrário de inúmeros outros países, o mal-estar contra o sistema político, a ira contra a “casta” que sequestra a democracia, foram capturados pelas forças mais antidemocráticas e conservadoras.

Seria possível escrever longamente sobre as razões. A esquerda, no governo há treze anos, cedeu a um ultra-realismo pragmático e acreditou que poderia manejar em seu proveito os mecanismos carcomidos do poder institucional. Ao tentar uma aliança com a oligarquia financeira (é este o sentido verdadeiro do “ajuste fiscal”), o segundo governo Dilma rompeu com suas bases populares e tornou-as vulneráveis ao discurso de desmoralização da esquerda, entoado pela mídia. As elites não querem desperdiçar a oportunidade estratégica de humilhar quem desafiou (ainda que de forma tímida e muito limitada…) seu domínio secular. Mas a análise detalhada destes fatores poderá ser feita mais tarde. O importante agora é escapar de uma cilada política que pode ter consequências devastadoras – não apenas, nem principalmente, para o governo; mas para todos os que se indignam com o que a “era Cunha” representa.

Este texto defende ampliar a pauta da Reforma Política. Ela é parte essencial da saída, mas não entrou na agenda nacional como merecia – entre outros motivos, por permanecer restrita a um setor mais intelectualizado da esquerda. Suas principais bandeiras – a adoção de mecanismos de democracia direta e participativa – ainda são abstratas para a maioria. Irão tornar-se mais compreensíveis e concretas se complementadas por novas propostas, capazes de dialogar diretamente com o desprezo ou repúdio da multidão, diante da velha política.

Uma emenda constitucional deveria limitar os vencimentos de deputados e senadores; da presidente da República e seus ministros; e dos membros do Supremo Tribunal Federal a um valor espartano – digamos, dez salários mínimos (hoje, R$ 7880). Seria também suprimida a longa fieira de benefícios aristocráticos de que se beneficia a cúpula dos três poderes – verbas de gabinete de dezenas de milhares de reais; férias duplicadas; jornadas de trabalho de 123 dias ao ano (para deputados e senadores); auxílio para pagamento de Saúde e Educação privadas; passagens aéreas extensivas a parentes; diárias polpudas para viagens no país e no exterior; apartamentos funcionais luxuosos e gratuitos; automóvel e motorista disponíveis 24 horas por dia; e tantas outras.

Para fazer valer a proibição, pelo STF, do financiamento privado de campanhas – e também para evitar que, mais uma vez, as punições aos infratores sejam partidariamente seletivas –, a mesma onda de frugalidade varreria as campanhas eleitorais. No horário eleitoral gratuito, os candidatos (de vereadores à Presidência) deveriam ser convidados a falar diretamente e ao vivo aos eleitores, eliminando-se os recursos de marketing – “um rosto ao vento sobre um fundo azul”, na síntese poética criada por um colaborador de Outras Palavras. Na produção e distribuição de materiais impressos, todas as despesas precisariam ser registradas online, por cada candidato, para que a própria população pudesse fiscalizar a origem de um panfleto ou do pagamento oferecido a um “cabo eleitoral”.

Isoladas, estas propostas diriam pouco e poderiam escorregar para o território da demagogia. Porém, combinadas com as ideias de Reforma Política que um conjunto de movimentos cidadãos já construiu, elas significam uma transformação radical do exercício do poder. Articulam-se com a ideia de que, nas sociedades contemporâneas, a democracia direta voltou a ser cada vez mais viável — porque as sociedades podem, num vasto conjunto de questões, decidir diretamente, sem necessidade de intermediários políticos. Meios eletrônicos permitem organizar plebiscitos frequentes. A própria construção dos Orçamentos públicos pode ser feita com interferência direta de grupos de cidadãos, e já é possível ter acesso aos dados e suas tabulações. O comportamento de cada representante – seus votos no Parlamento, os projetos que apresenta, suas intervenções nas comissões de trabalho – pode ser acompanhado passo a passo, desde que haja vontade política para implantar os sistemas (bastantes simples, do ponto de vista tecnológico) necessários para tanto.

A representação politica continuará a existir: em sociedades cada vez mais complexas, seria absurdo esperar que todos os cidadãos estivessem aptos a conhecer a miríade de assuntos sobre os quais se requerem decisões sociais. Mas – e aqui está um dos porquês da nova pauta – já existem condições materiais para que os representantes atuem e sejam vistos como prestadores de um serviço à sociedade, não como uma casta acima dos demais. Limitar salários e eliminar privilégios teria um enorme poder concreto e simbólico, neste rumo.

Além da Reforma Política, esta grande transformação reforçaria outras agendas nacionais indispensáveis: a redução das desigualdades, em geral; e as Reformas Tributária, Agrária e Urbana, em particular. Porque quem defende a limitação drástica dos salários dos intermediários políticos (ou da “casta”, na formulação do Podemos) qualifica-se imediatamente para enfrentar outros privilégios odiosos. Entre eles, a concentração de propriedades no campo e na cidade; e o acúmulo de riqueza financeira.

A redução dos salários dialoga, além disso, com as principais tradições emancipatórias modernas e contemporâneas. Os anarquistas, contrários a toda forma de democracia representativa, irão sentir-se confortáveis com uma ideia que elimina drasticamente, de cara, vantagens e privilégios dos representantes. O marxismo produziu formulações sofisticadas a respeito. Em O Estado e a Revolução, Lênin propôs que o Estado limitasse o maior vencimento de seus funcionários ao salário de um operário especializado. Os altermundistas apreciarão os claros sinais de horizontalidade implícitos na ideia.

Ademais, não é preciso receber mais que dez salários mínimos, ou R$ 7880, para fazer um excelente trabalho de representação popular. Para a assessoria do mandato, redes de eleitores podem substituir, com imensas vantagens, os assessores parlamentares – na grande maioria dos casos, peças da engrenagem eleitoreira do mandatário e seu partido, muito mais que funcionários de fato.

Do ponto de vista material, a proposta afasta a imensa grei dos oportunistas políticos. Nenhum deles – desta ralé politiqueira que dá base aos Eduardos Cunhas – irá contaminar a atividade nobre de tomar decisões que implicam toda a sociedade, pelo que veem como um salário miserável. Inclusive porque a mudança simbólica será ainda mais profunda. Significará adotar, num certo sentido, a ideia radical zapatista do mandar obedecendo. Não estaremos preparados para isso?

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7 comentários para "Contra o retrocesso, a possível Pauta Plebeia"

  1. Leonardo disse:

    Não vai ter golpe! Vai ter contra golpe!

  2. André disse:

    Além das revisões de salários e benefícios, muito se poderia avançar exigindo que as autoridades de Estado e suas famílias usassem exclusivamente serviços públicos de saúde e educação.
    Quanto à limitação de salários pode-se, além de Lenin, recorrer ao exemplo dos EUA, onde o cargo de vereador (city councelor) não é remunerado. Dito de outra forma, os vereadores prestam serviço voluntário à comunidade.
    Parece exageradamente otimista afirmar que a esquerda está no poder há treze anos. Arrisco dizer que a esquerda saiu ou foi alijada do PT pelas alianças necessárias para chegar ao poder e manter-se nele. O poder está onde sempre esteve.

  3. Danilo disse:

    De pleno acordo com o salário máximo. Não só na área pública, mas também de alguma forma na área privada. Assim o mínimo poderia ser aumentado e a distribuição de renda seria mais justa. Se existe salário mínimo, deveria ter um salário máximo, a nível mundial inclusive.

  4. FRANCISCO PUCCI disse:

    A ideia é excepcional, mas carece, a meu ver, de algumas pre-condições: dez salários mínimos, num mercado capitalista, não atrairia pessoas muito qualificadas do ponto de vista administrativo, pois essas têm renda muito maior. Talvez um pouco mais. Por outro lado, que Congresso faria essa reforma contra si mesmo? Seria necessária uma Constituinte independente -por aí começaria a luta pela mudança. Como “gestionar” o período de transição? No mais, a ideia, como eu disse, é excepcional.

  5. Julio Scheibel disse:

    O fato de se travar o financiamento por PJ nas campanhas já é suficiente para garantir que as melhores propostas possam se ombrear com representantes de grupos de interesse.
    Entretanto se for limitar o salário a esse patamar, ocorrerá que apenas os que representam grupos econômicos se sintam atraídos para a arena política.
    É um contrasenso!
    As demais argumentações são procedentes

  6. Renato Machado disse:

    Precisamos dar ampla divulgação deste artigo. Estou plenamente de acordo.

  7. Clovis de Oliveira disse:

    Isto já funcionou um tempo no Japão, entre o chão de fábrica e a diretoria. Não estive no Japão, esta é notícia colhida em meados da década de 1990. Não sei se vingou por lá.

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