Abusos entre quatro paredes

Conselho Federal de Psicologia denuncia casos de tortura e outros excessos contra usuários de drogas nas clínicas de recuperação

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nesta segunda-feira (28) o relatório da 4ª inspeção nacional de direitos humanos, com foco nos locais de internação para usuários de drogas.

A realidade apresentada é a mesma que vem sendo denunciada há tempos, sem que medidas efetivas sejam tomadas pelos governos — que, pelo contrário, seguem incentivando as comunidades terapêuticas e as clínicas particulares que visam lucro como instrumento do tratamento da dependência de drogas, lícitas e ilícitas.

O documento completo pode ser visualizado clicando aqui, e abaixo reproduzo sua introdução:

As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia elegem dois dispositivos – além de intervenções cotidianas envolvendo campos problemáticos que “se impõem” como pauta – para fazer funcionar suas discussões: a Campanha Nacional de Direitos Humanos e as Inspeções Nacionais em unidades de privação de liberdade.

O que têm em comum as unidades psiquiátricas (2004), as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas (2006), as instituições de longa permanência de idosos (2007) e as atuais unidades de acolhimento (ou recolhimento?) de usuários de álcool e outras drogas? Que liberdades são privadas e quais direitos são violados no cotidiano de suas práticas?

Assumindo a prática da normalização, muitos de nós somos capturados pela engrenagem da máquina fundamentalista e reproduzimos modelos que aprisionam e mortificam modos singulares de existência.  Negar-se a ocupar esse lugar significa construir estratégias de resistência a esses dispositivos de controle, que sirvam para abrir caminhos a processos outros de singularização.

Conhecer a realidade das unidades que hoje elegemos como foco deste trabalho é uma tarefa que transcende a visita de estabelecimentos e estruturas. Reconhecemos que a potência da inspeção está em interrogar a emergência de discursos e práticas, que se apresentam muito mais por formas sutis rotuladas como proteção e cuidado do que pela superlotação e maus tratos aparentes, como percebemos em outras unidades de aprisionamento.

Denúncias que insistentemente chegam ao Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia fizeram-nos tomar a decisão de abordarmos, neste ano, a questão das drogas como disparador de nossa inspeção. Tema que vem sendo entendido neste país como “epidemia”, forjado a partir de ideais advindos de uma natureza descontextualizada política e historicamente. Tema que insiste em vincular “tratamento” à noção de castigos ou penas advindos de um ideal normativo que não suporta a transgressão como parte de um devir humano, reduzindo à condição de objeto e privado da cidadania os sujeitos-alvos das ações impostas.

A potência da prática do psicólogo, compromissada com a produção de direitos humanos, está na problematização da violência e exclusão produzida na sociedade. Os diversos modelos de aprisionamento produzem efeitos no mundo, que podemos (e devemos) colocar em análise. A individualização da problemática em questão configura-se como uma armadilha, pois entende que há um sujeito errado a ser corrigido. Uma alternativa possível está no reconhecimento de tal produção coletiva e do caráter político das práticas que se articulam a discursos de proteção e de cuidado. Questionar respostas políticas que são produzidas antes mesmo de serem formuladas como perguntas. Produzir redes de conversa e interrogação, apontando que a urgência do tema não pode prescindir da amplitude de nossas discussões.

A Inspeção Nacional, coordenada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, foi executada em setembro de 2011, envolvendo os atuais vinte Conselhos Regionais de Psicologia, que simultaneamente, em 25 unidades federativas do país, inspecionaram 68 unidades, contando com o apoio de inúmeros parceiros locais.

As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, assim, tornam públicos seus estranhamentos para que transformemos nossas indignações em lutas coletivas capazes de construir um exercício diário de invenção de um mundo onde caibam todos.

Humberto Verona

Presidente do Conselho Federal de Psicologia

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho

Coordenador da Comissão Nacional de Direitos

Humanos do Conselho Federal de Psicologia”

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5 comentários para "Abusos entre quatro paredes"

  1. Juliana Machado disse:

    Parabens, Julio! é importante colocar os pingos nos is… tortura é a prática típica das instituições totais, e não sejamos ingênuos, é aí que o estado quer jogar seus “indesejados e improdutivos”… abraços,

    • Jose Vicente da Silva disse:

      É preciso melharar o atendimento, com certeza, mais nao como voces fazem.
      É muito facil criticar e é o que estao fazendo, mais ir a luta e tirar um drogado da rua nao temos visto, nao ate hoje nenhuma casa de recuperação mantida pelo conselho e nem tao pouco o conselho tenta ajudar aqueles que estao batalhando para recuperar vidas, mais eu conheço muitas casas serias que tratam e recuperam muitas vidas, se a critica de voces fosse sincera seria muito bem aceita, se voces criticassem mais oferessesse solução, ajuda, porque o conselho nao disponibiliza psicologos para atuar dentro das casas de recuperação para ajudar.
      O problema é que voces colocam o dependente como coitado e as casas terepeuticas como vilao da historia, por outro lado voces tacham todas as casas terapeutica como se elas fossem assissinas que estivesse matando os usuarios, no meu entender pela posição de voces é melhor deixar o usuario morrer para depois voces dizerem olha so o governo nao cuida por isso eles estao morrendo. isso na verdade é o que voces querem que aconteça.
      Duvido que nao tenha nenhum psicologo por esse brasil afora que nao esteja neste exato momento buscando ajuda de casa terapeutica para recupeção de um filho, um sobrinho, um marido, um irmao, e pela arrogancia de voces e possivel que voces digam que nao. mais eu afirmo que se voces disserem que isso nao existe e digo que voces estao mentindo.
      Eu trabalho numa casa terapeutica em Goiania, o nosso alojamento e igual aos alojamentos do Exercito, camas beliches, uma ao lado da outra, mais tenho certeza que se for feito uma visita na nossa casa voces irao condenar o alojamento, porque voces nao condenam os alojamentos do exercito.
      NA VERDADE O QUE EXISTE MESMO E MUITO PURITANISMO POR PARTE DO CONSELHO, VOCES NAO FAZEM E CONDENAM AQUELES QUE FAZEM.

      • Aristides Moysés disse:

        Concordo com o Colega José Vicente, de Goiânia – Goiás. Parabens pela posição clara e corajosa. Já se passaram quase dois meses que este fátidico Relatório veio a tona.
        José Vicente, também sou de Goiânia. Professor da PUC DE GOIÁS. Estudo e pesquisa sobre a drogadição. Neste momento estou coordenando e indo a campo junto com minha equipe, realizando uma pesquisa financiada pela SENAD/HCPA, no entorno de Brasilia e no Plano Piloto do DF. Estamos visitando e aplicando questionários em dirigentes, profissionais, usuários das instituições (CREAS, CRAS, CAPS I e II, CAPS AD, Hospitais) e cuidadores (familiares ou amigos). Por conta desta pesquisa, entramos em contato com várias instituições públicas, todas funcionando com muita precariedade do ponto de vista dos recursos humanos, materiais, mas sobretudo, com pessoal de nível superior, mas desqualificados no que se refere à drogadição. Também estivemos em várias Comunidades Terapeuticas (estas que o Conselho insiste em identificá-las como manicômios, centros de tortura). Encontramos Comunidades com boas e más estruturas físicas e humanas. A maioria se utiliza de uma pedagogia religiosa, mas reconhecem que se tivesse suporte de profissionais da área de saúde (inclusive psicólogos) e da assistência social, o processo de recuperação receberia um grande reforço. Na segunda metade de março deste ano vamos também coordenar mais uma pesquisa financiada pela SENAD/FIOCRUZ, em Goiânia, para estimar a quantidade de usuários de CRACKs no Brasíl. Trata-se de uma pesquisa nacional que será realizada nas 26 capitais e no DF. Trata-se de pesquisas sérias.
        Esta do Conselho Federal de Psicologia, não sei se podemos atribuir a ela caráter científico.
        A minha condição de pai de um dependente químico e voluntário do Amor Exigente, me permite discordar da posição do Conselho Federal de Psicologia, que, com sua “pesquisa”, superficial, prestam um grande desesserviço à sociedade e sobretudo aos milhares de dependentes químicos, a maioria desassistidos, abandonados pelo poder público. Quando eles comparam as Comunidades Terapeuticas, de forma generalizada, como sendo verdadeiros manicômios, isto só mostra o quanto estão despreparados para falar sobre esse assunto. Revela que eles não conhecem a realidade das famílias que tem filhos (ou parentes) dependentes químicos.
        Reforço o que disse: eles não fazem nada e por isso não tem moral e nem credibilidade para criticar os que fazem. Também não somos ingênuos porque reconhecemos que neste meio tem muita gente oportunista que descobriram um filão para ganhar dinheiro. E dentre estas gentes, tem também clínicas bem estruturadas que estão no mercado porque a demanda é grande, o governo está ausente e eles podem capturar muitos recursos das famílias com maior poder aquisitivo.
        Agora os pobres, estes, segundo o Conselho Federal de Psicologia, que fiquem ao “deus dará”, que morram ou saem da fissura se quiserem, que procurem os consultórios de rua, os programas de redução de danos, todos questionáveis.
        Bem, poderíamos ir mais longe. Mas vamos continuar fustigando e denunciando o CFP que certamente está preocupada com o desstino do grande volume de recursos que o governo federal pretende disponibilizar para atender aos dependentes químicos, sobretudo os consumidores de CRACK, em sua maioria pobres.

  2. Paulo disse:

    O Estado é uma invenção humana, criada para dar segurança e proteção às pessoas, quaisquer que sejam suas condições. Na prática – e não por acaso ou falta de recursos -, falha grosseiramente nisso.
    Depois de privatizado, serve a quem está lá, e terceirizam os cuidados com os ‘improdutivos’ e ‘indesejáveis’ para instituições diversas, supostamente filantrópicas. Aliás, o maior violador de direitos humanos é o próprio Estado.

  3. Aldamery da Silva disse:

    Parabéns Julio, não podemos calar diante das injustiças e discriminações ainda mais por se tratar de um Ser humano doente.
    O que mata um jardim não é o abandono, o que mata um jardim é a indiferença de quem passa por ele.
    Mario Quintana

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