Argentina: redes (e pílulas) ajudam quem decide abortar

No país que liderou a luta pelo direito ao aborto, cresce o uso do Misoprostol, mesmo fármaco presente no Cytotec brasileiro. Mas só legalização ampliaria de fato segurança das mulheres

O Oxaprost, que contém Misoprostol: ilegalidade do aborto, e rejeição a clínicas privadas, aumentaram a procura do medicamento. Laboratório especula com os preços

Quando leis opressoras tentem impedir direitos legítimos, as sociedades recorrem com frequência à transgressão. As mulheres argentinas estão formando redes de apoio para garantir aborto razoavelmente seguro a quem não pode realizá-lo num hospital (devido à criminalização), não quer recorrer a uma clínica privada (em geral caríssima) nem, muito menos, empregar métodos rudimentares. Usa-se a droga Misoprostol (que no Brasil já foi vendido como Cytotec) e lá está presente na fórmula do Oxaprost. Quem consta a história é a jornalista Amy Booth, num texto publicado há poucos dias em sua página no Medium.

Assim como no Brasil, a legislação acerca do aborto na Argentina só permite que mulheres realizem legalmente o procedimento em caso de gravidez de risco para a mãe ou após um estupro. Em junho de 2018, a Câmara de Deputados do país hermano, em meio a massivos protestos nas ruas de Buenos Aires, aprovou a descriminalização do procedimento até a 14ª semana de gravidez. As mulheres seguiram realizando assembleias públicas por toda Argentina, mas quando a lei seguiu para a votação no Senado, homens brancos de cabelos grisalhos decidiram que as mulheres não teriam condições de tomar a decisão de ter um filho ou não e derrubaram a lei.

As consequências da proibição são trágicas As estatísticas indicam que mais de 3 mil mulheres argentinas morreram em decorrência de complicações de abortos clandestinos desde o início dos anos 1980. Estima-se que meio milhão de mulheres realizem abortos anualmente no país. Destas, quase 50mil vão parar em hospitais. Ao chegar, é possível que sofram, assim como no Brasil, hostilidades de funcionários e correm o risco de serem reportadas as autoridades, já que o procedimento é ilegal.

O Misoprostol tem sido usado como alternativa. Sua eficácia é alta: no Brasil, por exemplo, é geralmente a droga de opção do SUS, nos casos de aborto legal. Reconhecida também pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a medicação faz com que o útero se contraia até expelir o óvulo fecundado.

A FEIM, uma fundação de direitos sexuais e reprodutivos da Argentina, avalia que o método sem se popularizado no país, já que é mais acessível que uma consulta particular e preferível à um procedimento feito pessoalmente pela paciente (as mulheres chegam a inserir objetos em seus úteros afim de inviabilizar a gravidez: agulhas de tricô, cateter e até cabides), que podem levar à sérias complicações e até a morte.

Já o Misoprostol pode ser utilizado na privacidade de casa, sem a necessidade de recorrer às caras clínicas particulares ou as arriscadas clandestinas. Redes de assistência às mulheres que buscam realizar o procedimento Misoprostol são frequentes e buscam sanar as dúvidas. Inclusive, a organização Lésbicas e Feministas pela Descriminalização do Aborto publicou um guia ilustrado de como abortar com remédios.

O procedimento, claro, é muito menos seguro que se realizado em hospital, sob a supervisão de uma equipe médica. Há casos (raros) e que a droga não age, ou se produz um aborto incompleto. Além disso, no caso do Brasil, onde o Misoprostol não está disponível para pessoas físicas, como ter certeza de que o produto, comprado em redes subterrâneas, fará efeito?

Na Argentina, o Oxaprost, cuja fórmula inclui antiinflamatórios, não é legalizado para uso abortivo. Vende-se nas farmácias, com retenção de uma receita especial. Assim como com outras substâncias “controladas”, não é exatamente uma grande saga consegui-lo. O laboratório fabricante tira proveito da situação e vem aumentando os preços. Uma caixa com 16 comprimidos custa cerca de R$ 400.

O papel das redes de proteção é difundir informações, garantir que as dosagens e sequências sejam as corretas, reduzir ao máximo os riscos, dar conforto e apoio psicológico. A estrutura é notável. Não seria ainda mais interessante se protegida pela lei?

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