Aborto: o novo recuo de Dilma

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Pressionado por bancadas fundamentalistas, governo revoga até portaria que autorizava SUS a atender mulheres com direito legal a interromper gravidez

Pelas Blogueiras Feministas

No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 415/14 que regulamentava a prática da interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto; ou seja, regulamentava e determinava os procedimentos a serem realizados pelo SUS nos casos em que o Código Penal e o STF já excluíam o caráter criminoso da prática do “aborto” — e que portanto não são assim denominados: gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mãe e gravidez de feto anencéfalo.

Na ocasião, as notícias vinham com aquele veneno moralista/eleitoreiro/oportunista: “Governo oficializa aborto e paga R$ 443 pelo SUS”.

Pronto, estava pronta a cena para a desinformação, o uso eleitoreiro da medida e a consequente e (previsível) negação dos direitos das mulheres.

A portaria fazia apenas regulamentar um procedimento legal e não criminoso pelo Sistema Único de Saúde. Afinal, mulheres grávidas que se encaixam nas hipóteses acima, mesmo não sendo criminalizadas, continuam vítimas de violência e discriminação quando da necessidade da prática dos procedimentos da interrupção e antecipação do parto, já que o tabu e o moralismo imperam no tema. E, sem regras mínimas para o atendimento na rede pública, nada garante o direito à prática segura.

Nós, das Blogueiras Feministas, em atenção a essa desinformação provocada pela mídia, publicamos ontem um texto sobre o tema: http://blogueirasfeministas.com/2014/05/aborto-legal-qual-a-situacao-atual/

A história, no entanto, não parou aí.

No dia 27 de maio, a página oficial da Presidenta Dilma Rousseff, publicou um “desmentido” sobre a Portaria: https://www.facebook.com/SiteDilmaRousseff/photos/a.351365628250368.87876.351338968253034/678896322163962/?type=1

O texto esclarecia o propósito da Portaria e dizia que “O aborto continua ilegal no Brasil. A regulamentação que houve foi para casos já previstos em Lei.”

Mas estamos em ano eleitoral e seria ingenuidade pensar que o desmentido estava apenas querendo “esclarecer” os fatos. A pressa em afastar a associação do governo federal com o aborto, com o enorme carimbo de “É MENTIRA”, dizia muito mais do que somente a necessidade de esclarecimento.

E é justamente isso que o governo nos prova com a nova publicação do dia: Página do Diário Oficial, Portaria n° 437/2014, revoga a Portaria n° 415/2014 do SAS/MS: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=1&pagina=40&data=29%2F05%2F2014&captchafield=firistAccess

A campanha eleitoral já começou tem tempo. Sim, porque mais uma vez os interesses morais e religiosos ou o medo do impacto que esses interesses possam ter nas urnas ditam os caminhos da política.

Mais uma vez são esses os interesses a que o governo dá validade para, sem dó, retirar e negar direitos das mulheres.

Em 2010, nós, feministas, acompanhamos a campanha e festejamos a eleição da primeira mulher presidenta. Desde então, cada retrocesso e negativa de reconhecimento de direitos tem feito com que mais e mais pessoas do movimento se manifestem sobre a impossibilidade de dar seu voto novamente a Dilma. O que não significa que os demais candidatos sejam alguma coisa diferente nesse ponto.

Essa rasteira, agora, parece não deixar dúvidas sobre os caminhos da eleição: se em 2010 o aborto virou tema, trunfo e o direito das mulheres virou moeda de troca, em 2014 a máquina do Estado faz desse cenário um pesadelo ainda pior e ainda mais real.

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