Salão Nobre da USP-Direito lotado (Foto: Helio Carlos Mello/ Jornalistas Livres)

“infelizmente”, completou o professor emérito da USP-Direito, em ato pela legalidade e democracia; isto a se continuar o atual “desprezo pela política e pelas instituições”

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Um homem foi aplaudido de pé por um Salão Nobre lotado, ontem à noite, na Faculdade de Direito da USP: o professor emérito Fábio Konder Comparato, 79 anos. Um nome, vaiado: o do juiz Sérgio Moro, 43. Este foi comparado pelo jurista com o Major Vidigal, personagem central de “Memórias de um Sargento de Milícias” (1854), de Manuel Antônio de Almeida. “Infelizmente, se continuar esse desprezo pela política e pelas instituições, será ele o próximo presidente”, afirmou Comparato, pessimista em relação ao futuro imediato do país. “Os partidos de oposição já devem tê-lo convidado, e será difícil ele resistir”.

Ele acabara de mencionar o Major Vidigal – um chefe de polícia – como símbolo de autoritarismo, ao abrir o Ato de Juristas pela Legalidade e pela Democracia. No clássico de Almeida, três senhoras vão à casa do major para pedir sua condescendência em relação ao deslize de um soldado. Vidigal alega que existe uma lei, não pode fazer nada. Uma delas retruca: “Ora a lei, a lei é o que senhor major quiser”. O escritor conta que o major “sorriu-se com cândida inocência”.

Pouco antes, o jurista apontara o personalismo como característica da sociedade brasileira, que, sem Democracia, sem República e sem Estado de Direito (em suas plenitudes), precisa eleger sempre um herói e um vilão, em vez de se ater a ideias, princípios. “E sabemos quem são esses eleitos, hoje”, disse, em referência ao próprio Sérgio Moro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comparato diz que a atual inexistência de líderes no espectro político – da extrema esquerda à extrema direita, à exceção de Jair Bolsonaro – abre espaço para figuras como Moro.

Konder Comparato, em ato pela legalidade na USP (Reprodução/ YouTube)

Ele alfinetou também o Supremo Tribunal Federal, ao falar da versão brasileira peculiar do Estado de Direito. Esse regime pressupõe que todos os poderes – inclusive a soberania popular que não temos – devem ser controlados por outro poder. E isso não acontece com o STF: ninguém o fiscaliza. “No vernáculo, o STF é irresponsável, não há ninguém que se responsabilize por ele”. A frase também foi recebida com aplausos, por um público que interagia com os debatedores por meio de palavras de ordem.

Como esta: “O povo não é bobo/ abaixo a Rede Globo”. O professor falava justamente do poder dos meios de comunicação no atual cenário. “Em um país onde nem a elite cultural – e não a de direita – tem acesso às informações do mundo das finanças e da política, o que se dirá do povão? Ele fica sabendo pelos meios de comunicação de massa, que são controlados, 90% deles, por seis famílias”. E, embora a Constituição vete monopólio e oligopólio dos mass media, isso nunca foi regulamentado – porque (constata o professor com ironia) ainda se aguarda a definição de monopólio e ollgopólio.

O jurista observou que não há banqueiro pedindo o fim do governo. Isto porque eles continuam ganhando muito dinheiro, mesmo com a maior retração econômica em 50 anos. Comparato lembrou que os dois maiores bancos do país, Itaú e Bradesco, tiveram um crescimento de receita de 13% e 14% no ano passado. Ele diz que quem está insatisfeito são as indústrias. Por isso o papel da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na pressão pela queda do governo – como em 1964. “Não nos esqueçamos que o que tivemos a partir de 1964 foi um regime empresarial militar”.

Para Comparato, é preciso começar a criar um controle do Judiciário: um controle popular, com ouvidorias populares. Outro jurista presente ao ato, Sérgio Salomão Shecaira, disse que o poder Judiciário está acovardado em relação às decisões de Sérgio Moro, já que, antes de serem conhecidas pelos próprios advogados, elas são divulgadas pela imprensa. Ele encerrou sua fala pedindo a prisão do juiz.

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