Cheia de inconsistências
Fiscal do contrato da Covaxin diz não ter visto nada “atípico” no processo – mesmo reconhecendo gritantes diferenças em relação a outras negociações
Publicado 07/07/2021 às 08:07
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Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde responsável por fiscalizar o contrato da Covaxin, mostrou ontem à CPI que não serviu lá muito bem a essa função. Ela disse não ter visto “nada atípico” no processo, mesmo reconhecendo ao menos duas diferenças gritantes em relação ao outros contratos de vacinas que já passaram por suas mãos: uma redução de um milhão de doses na previsão de entrega e o pagamento a uma empresa intermediária que não é escritório de representação no Brasil – a Madison Biotech, firma sediada em paraíso fiscal que aparecia como destinatária do pagamento antecipado de US$ 45 milhões.
Ela também admitiu que esse contrato ficou um mês sem fiscal, pois foi assinado em 25 de fevereiro, enquanto sua nomeação para a função só veio em 22 de março. A essa altura, o servidor Luís Ricardo e o deputado Luís Miranda já tinham mencionado irregularidades a Jair Bolsonaro, segundo informaram aos senadores.
O detalhe é que o imunizante deveria ter sido entregue no dia 17 daquele mês, ou seja, quando ainda não havia fiscal nenhuma. Portanto, quando Regina chegou, o estranho contrato já tinha até sido quebrado. Mesmo assim, ela o autorizou. Regina disse ter notificado a intermediária Precisa Medicamentos pelo atraso na entrega no dia 30. Mas só no dia 23 de junho – depois que o escândalo estourou –, emitiu relatório apontando o descumprimento e pedindo que a Secretaria de Vigilância em Saúde avaliasse a continuidade da contratação. Como se sabe, o governo federal cancelou finalmente o contrato no dia 29, apenas.
Olhos abertos
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou uma possível falsificação no documento usado pelo governo federal para rebater os irmãos Miranda em sua denúncia de irregularidade, com relação à compra da Covaxin. O ministro Onyx Lorenzoni disse à imprensa que a invoice apresentada pelo servidor Luís Miranda era falsa e apresentou a que seria a verdadeira. Mas Tebet projetou o documento de Lorenzoni no telão apontando vários problemas, como erros de português e inglês (além da mistura das duas línguas) e até o mal posicionalmento da marca e do logotipo da empresa, que estão fora de esquadro. Nenhum desses erros está presente na invoice apresentada por Luís Miranda, observou ela.
Mas o mais grave era a presença de dados que indicavam um aumento do valor pago pelo Ministério pela vacina: “Para ganhar um pouquinho mais de propina, eles passam de US$45 milhões e separam o frete e o seguro; e o que era contratado de US$45 milhões salta para quase US$46 milhões. Tem quase US$1 milhão, R$5 milhões, que alguém ia levar em algum paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha”. Isso foi retirado na terceira versão do documento, que, no entanto, continuou com os outros erros. “Esse documento é o documento do ministério, com e-mails comprovados, que passou por tanta gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como este?”, completou a senadora.
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