Quem bloqueia os remédios contra a covid

Estudo revela que droga já usada no tratamento de reumatismos reduz mortes e internações. Mas cartel farmacêutico prolonga sua patente por meio de artifícios e cobra até US$ 3625 por dose. E mais: o desvio de recursos do ministério da Saúde

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RECOMENDADOS, MAS INACESSÍVEIS

A OMS decidiu recomendar o uso dos anticorpos monoclonais tocilizumabe e sarilumabe para tratar casos graves de covid-19, depois da publicação no JAMA de um amplo estudo sobre a atuação das drogas. Analisando 27 testes clínicos randomizados que envolveram cerca de 11 mil pacientes em 28 países, os pesquisadores viram que, quando combinadas com corticosteroides, as drogas diminuíram em 13% o risco de morte e em 28% a necessidade de ventilação, comparando com o tratamento padrão. O estudo foi coordenado pela OMS em parceria com instituições como King’s College London e University College London.

Esses medicamentos são antagonistas de interleukina-6, uma proteína usada na regulação de inflamação aguda e crônica, que pode gerar inflamação excessiva. Como sabemos, o sistema imunológico de pacientes com covid-19 pode reagir exageradamente e provocar a chamada tempestade de citocinas. A iterleukina-6 é uma dessas citocinas, e os medicamentos em questão atuam para suprimir essa reação desmedida.

Mas há um problemaAssim como outros anticorpos monoclonais, eles são muito caros, e o diretor-geral da OMS, Tedros Gebreyesus, reconhece que podem nunca chegar a quem mais precisa: “A distribuição desigual de vacinas significa que as pessoas em países de baixa e média renda são mais suscetíveis a formas graves de covid-19. Portanto, a maior necessidade desses medicamentos está nos países que atualmente têm menos acesso. Precisamos mudar isso com urgência”.

Também há limitação na oferta, como observa o Health Policy Watch. A Roche é a única produtora de tocilizumabe, que está no mercado há anos para tratamento de doenças reumatológicas. Segundo o Médicos sem Fronteiras, sua patente expirou em 2017, mas várias patentes secundárias ainda vigoram ao redor do mundo. Para se ter uma ideia, o preço de cada dose para covid-19 varia de US$ 410 na Austrália até $ 3.625 nos EUA. Já o sarilumabe foi desenvolvido pela Regeneron e pela Sanofi, e a Regeneron detém sua patente em pelo menos 50 países de média e baixa renda. 

A OMS pediu que os fabricantes façam acordos de licenciamento voluntário ou renunciem aos direitos de exclusividade. E também lançou uma manifestação de interesse para pré-qualificar outras farmacêuticas que produzam medicamentos antagonistas de interleucina-6. A ver.

VOLTA AO SENADO

A Câmara aprovou ontem o projeto que facilita a quebra temporária de patentes farmacêuticas durante a pandemia e emergências de saúde pública em geral.  O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como sofreu modificações na Câmara, ainda vai precisar voltar para a casa de origem. Uma das mudanças é a possibilidade de o Congresso também conceder licença compulsória temporária de patentes de produtos que tenham sido considerados úteis.

DOIS DE PAUS

Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde responsável por fiscalizar o contrato da Covaxin, mostrou ontem à CPI que não serviu lá muito bem a essa função. Ela disse não ter visto “nada atípico” no processo, mesmo reconhecendo ao menos duas diferenças gritantes em relação ao outros contratos de vacinas que já passaram por suas mãos: uma redução de um milhão de doses na previsão de entrega e o pagamento a uma empresa intermediária que não é escritório de representação no Brasil – a Madison Biotech, firma sediada em paraíso fiscal que aparecia como destinatária do pagamento antecipado de US$ 45 milhões.

Ela também admitiu que esse contrato ficou um mês sem fiscal, pois foi assinado em 25 de fevereiro, enquanto sua nomeação para a função só veio em 22 de março. A essa altura, o servidor Luís Ricardo e o deputado Luís Miranda já tinham mencionado irregularidades a Jair Bolsonaro, segundo informaram aos senadores.

O detalhe é que o imunizante deveria ter sido entregue no dia 17 daquele mês, ou seja, quando ainda não havia fiscal nenhuma. Portanto, quando Regina chegou, o estranho contrato já tinha até sido quebrado. Mesmo assim, ela o autorizou. Regina disse ter notificado a intermediária Precisa Medicamentos pelo atraso na entrega no dia 30. Mas só no dia 23 de junho – depois que o escândalo estourou –, emitiu relatório apontando o descumprimento e pedindo que a Secretaria de Vigilância em Saúde avaliasse a continuidade da contratação. Como se sabe, o governo federal cancelou finalmente o contrato no dia 29, apenas.

OLHOS ABERTOS

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou uma possível falsificação no documento usado pelo governo federal para rebater os irmãos Miranda em sua denúncia de irregularidade, com relação à compra da Covaxin. O ministro Onyx Lorenzoni disse à imprensa que a invoice apresentada pelo servidor Luís Miranda era falsa e apresentou a que seria a verdadeira. Mas Tebet projetou o documento de Lorenzoni no telão apontando vários problemas, como erros de português e inglês (além da mistura das duas línguas) e até o mal posicionalmento da marca e do logotipo da empresa, que estão fora de esquadro. Nenhum desses erros está presente na invoice apresentada por Luís Miranda, observou ela. 

Mas o mais grave era a presença de dados que indicavam um aumento do valor pago pelo Ministério pela vacina: “Para ganhar um pouquinho mais de propina, eles passam de US$45 milhões e separam o frete e o seguro; e o que era contratado de US$45 milhões salta para quase US$46 milhões. Tem quase US$1 milhão, R$5 milhões, que alguém ia levar em algum paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha”. Isso foi retirado na terceira versão do documento, que, no entanto, continuou com os outros erros. “Esse documento é o documento do ministério, com e-mails comprovados, que passou por tanta gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como este?”, completou a senadora.

REPETECO

Os repórteres Julia Affonso e Vinícius Valfré, do Estadão, analisam o modus operandi da Precisa Medicamentos nessa negociação e o comparam com o que resultou no calote de R$ 19,9 milhões dado pela Global Saúde no governo federal em 2017, quando Ricardo Barros era ministro da Saúde. 

Além da presença de Francisco Maximiniano, nome comum a ambas as empresas, há outras cinco coincidências: a Global também pediu pagamento antecipado, nesse caso de R$ 19,9 milhões; houve pressão do então chefe Departamento de Logística, Davidson Tolentino, nome ligado ao Centrão, para fazer o pagamento; um servidor se recusou a assinar o pagamento antecipado; a ingerência de Maximiano diretamente a um servidor do Ministério da Saúde, via e-mails; participação de Thiago Fernandes da Costa, que foi coordenador de Compra por Determinação Judicial da pasta e atualmente é assessor do Departamento de Imunização de Doenças Transmissíveis.

A SER OUVIDO

Hoje quem depõe é Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério que, segundo o PM Luiz Paulo Dominguetti, teria pedido propina pela compra de vacinas da AstraZeneca.

Mensagens do celular de Dominguetti indicam que ele já falava em superfaturamento das vacinas três semanas antes da conversa com Dias. No começo de fevereiro, ele conversou com um certo coronel Romualdo  sobre isso. “Queriam que eu superfaturado (sic) o valor da vacina para 35 dólares. Falei que ninguém fazia”, disse Dominguetti.

E eles ainda conversaram sobre Roberto Dias. Romualdo comentou: “Você me falou de um Dias no MS… Será esse?”, e mandou o link de uma reportagem sobre o então diretor, cuja indicação para a Anvisa havia sido cancelada após denúncias. “Se for este, matou a charada. Ele quem assina as compras e contratos no ministério (…) Se depender dele, povo morre. Se ele não receber o dele por fora“.

DO SUS PARA OS MILITARES

Parte dos recursos extraordinários previstos pelo governo federal para o combate à pandemia acabaram sendo usados para custear despesas ordinárias de militares das Forças Armadas, que nada tinham a ver com a covid-19. A informação é de um relatório produzido pela procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, a pedido da CPI.

Dos R$ 715 bilhões previstos pelo governo, cerca de R$ 70 bilhões deveriam ir para o SUS. Porém, destes, R$ 140 milhões foram para o Ministério da Defesa, que usou a verba com coisas como material odontológico, energia elétrica, serviços domésticos, uniformes e material de cama, mesa e banho. A maior fatia, R$ 100 milhões, foi para despesas médico-hospitalares, mas “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.

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