O golpe condenado também na Alemanha

Para Herta, ""O Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito para eliminar adversários políticos, e proteger os interesses das elites"

Para Herta Däubler-Gmelin, “Judiciário brasileiro concentra-se na politização e não em métodos jurídicos e no Estado de Direito, ao eliminar adversários políticos, e proteger interesses das elites”

Na Universidade Livre de Berlim, ex-ministra da Justiça, Herta Däubler-Gmelin encontra-se com Dilma e tece duras críticas ao Judiciário brasileiro

Por Mario Schenk, do Amerika21, em Berlim

Com palavras diretas, a jurista e ex-ministra alemã da Justiça da Alemanha definiu como “injustificável” o Impeachment sofrido por Dilma Rousseff e chamou o processo em andamento contra o ex-presidente Lula de “escândalo”.

“Iniciativas contra a corrupção foram introduzidas particularmente no governo de Rousseff”, argumentou Däubler-Gmelin. Entretanto, o país vive agora uma “terrível reviravolta política e social”, acrescentou.

Däubler-Gmelin, que comandou o Ministério alemão da Justiça entre 1998 e 2002, criticou a politização do Poder Judiciário brasileiro pela falta de independência, parcialidade, além da manipulação de testemunhas, fatos e o tratamento dispensado aos acusados como aspectos que deixam dúvidas sobre um “julgamento justo” de Lula.

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TEXTO-FIM

A Greve Geral tem presos políticos

Um ato de convocação da greve como aquele de que participaram Juraci, Luciano e Ricardo. Crime?

Um ato de convocação da greve como aquele de que participaram Juraci, Luciano e Ricardo. Crime?

Juraci Alves dos Santos, Luciano Antonio Firmino e Ricardo Rodrigues continuam em distrito policial e podem ser enviados a presídio, pelo “crime” de convocar para protestos

Uma nota do MTST

Neste sábado (29/4), no fim do dia, a juíza Marcela Filus Coelho rejeitou pedido dos advogados do MTST e, “em nome da ordem pública”, manteve presos arbitrariamente os ativistas Juraci Alves dos Santos, Luciano Antonio Firmino e Ricardo Rodrigues dos Santos. Não há nenhuma prova conhtra eles. Há apenas o “relato” dos policiais militares.

Os três estão na carceragem do 63º DP e podem ser encaminhados a qualquer momento para presídio. Pelo que sabemos, são os únicos manifestantes detidos na sexta que permanecem presos. São os presos políticos da Greve Geral.

O MTST irá reagir com mobilizações nos próximos dias. E nossos advogados entrarão com habeas corpus nesta segunda-feira buscando reverter esta arbitrariedade. Segue relato do advogado do Movimento, com mais detalhes sobre o caso.

Relato do advogado do MTST, Dr. Felipe Vono: Continuar lendo

Agora na Justiça, o levante das mulheres

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Para DeFEMde, Rede Feminista de Juristas, não basta lutar por maior presença no Judiciário. É hora de um Direito que rompa dogmas tradicionais, reveja relações machistas e deixe de ser ferramenta para subjugar mulheres

Por Inês Castilho

A onda de mobilizações de mulheres que se espalha pelo Brasil acaba de dar à luz uma iniciativa criadora. Formou-se esta semana (31.05), a Rede Feminista de Juristas,  formada por mulheres que atuam nas mais diversas áreas do direito: juízas, defensoras públicas, promotoras, sócias de escritórios de advocacia, professoras universitárias e pesquisadoras. A rede integra também psicólogas e assistentes sociais feministas que trabalham cotidianamente no sistema jurídico.

A DeFEMde, sigla que adotaram, amplia o vigoroso levante de mulheres que vem acontecendo, com coletivos de trabalhadoras rurais, de mulheres negras, de mulheres da periferia, de poetas, de cineastas, de mulheres do funk, do hip hop, de estudantes secundaristas, estudantes universitárias e outros tantos que estão sendo criados em praticamente todos os rincões deste país.

“A ‘primavera feminista brasileira’, que desabrochou ao longo de 2015, deu visibilidade à luta das mulheres no Brasil. O desafio agora é transportar e representatividade virtual para a realidade jurídica do país”, afirmam elas ao abrir seu manifesto.

Bem a propósito dos constrangimentos provocados pelos delegados inicialmente encarregados do caso da menor vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro, logo superados quando o caso foi assumido pela delegada Cristiana Bento, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), as juristas feministas afirmam:

“A DeFEMde não compactua com a ilusão de neutralidade dos operadores do direito, pois deixar de abordar a discriminação contra as mulheres não a elimina; pelo contrário, a reforça. Entendemos que o direito deve ser utilizado para atingirmos uma sociedade mais justa e igualitária, o que só é possível por meio da maior participação das mulheres em posições de poder e liderança, na produção, na aplicação e na avaliação do direito.”

A criação da Rede foi motivada pela análise do tratamento das mulheres na mídia e no judiciário que, afirmam, perpetua o machismo em vez de combatê-lo. Partindo do nível pessoal, elas inicialmente trocaram experiências sobre a discriminação sexista vivida no exercício da profissão – “situações como homexplicando (postura de homens que subestimam nossos conhecimentos) e casos de assédio sexual por orientador de pós-graduação, ou até episódios de violência e violações aos quais são submetidas mulheres que nos procuram em busca de orientação jurídica.”

Entre seus objetivos estão “criar juntas estratégias e teses jurídico-feministas para a defesa e garantia dos direitos das mulheres em todos os campos do direito. Argumentamos, por exemplo, pela maior relevância do depoimento da vítima em casos de violência no ambiente de trabalho e doméstico.”

A Rede Feminista de Juristas convida todxs a visitar sua página e a contribuir para o debate. “O machismo é responsabilidade de toda a sociedade”, lembra. Leia abaixo a íntegra do manifesto.

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Fala a advogada que pede asilo político no Uruguai

Maio de 2014: professor é espancado pela polícia fluminense -- a mesma que orquestra, com setores do Ministério Público e Judiciário, prisões abusivas

Maio de 2014: professor é espancado pela polícia fluminense — a mesma que orquestra, com setores do Ministério Público e Judiciário, prisões abusivas

A democracia é regra e nos pertence. Temos o direito de defender nossas ideias, nossos desejos de transformação para fazer o Brasil ir além”

Por Eloísa Samy


Sobre o tema:
ADVOGADA PERSEGUIDA PELO JUDICIÁRIO PEDE ASILO NO URUGUAI
Assista ao vídeo em que Eloísa Samy aponta violação das liberdades civis, nas prisões de ativistas no Rio e S.Paulo. Veja por quê ela tem razão, dos pontos de vista político e jurídico
Por Antonio Martins

Em vídeo no YouTube, Eloísa Samy, refugiada no consulado do Uruguai no Rio de Janeiro, explica as razões de seu pedido de asilo político. Eis a transcrição de sua mensagem:

Sou Eloísa Samy, advogada ativista de direitos humanos, tenho 45 anos, e há 22 anos exerço a advocacia com zelo e responsabilidade profissional.

Hoje sou uma perseguida política, sendo criminalizada pela minha atuação na defesa dos direitos de manifestação. Continuar lendo