CRISE EM BRASÍLIA – Decreto legislativo pode anular convocação do Exército
Publicado 24/05/2017 às 18:10
Apresentado pelo PSOL, texto argumento: “Constituição não autoriza Forças Armadas a reprimir protestos populares
Em meio à crise em Brasília, deputados do PSOL apresentam um decreto legislativo para suspender o decreto de Michel Temer, que autoriza o uso das Forças Armadas em Brasília para reprimir os manifestantes.
O autor do decreto foi o deputado Glauber Braga, do PSOL. O texto é assinado também por Luíza Erundina, Edmilson Rodrigues, Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente. Mais cedo, esses parlamentares ocuparam a mesa da presidência da Câmara para interromper a sessão.
“Não cabe às Forças Armadas, de acordo com a Constituição de 1988, a função de reprimir manifestações populares. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação.”, diz a justificativa do decreto.
