Cem dias sem políticas para mulheres em SP

ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA “MULHER, VIVER SEM VIOLÊNCIA” DATA:26/08/2013 – segunda-feira HORA:	11h00 LOCAL:	Rua Vergueiro, 1000 - Paraíso Centro Cultural São Paulo – Sala Adoniran Barbosa ROTEIRO 	10h30	?	Chegada dos convidados. 11h00	?	Chegada do Exmo. Sr. FERNANDO HADDAD, Prefeito de São Paulo e Dra. ANA ESTELA HADDAD, recebidos pela Sra. DENISE MOTTA DAU, Secretária Municipal de Políticas Para as Mulheres. 	 	11h00	?	Chegada do Exmo. Sr. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo. 	 		?	Encaminhamento para a Sala Vip. 	 		?	Composição de palco. Início da cerimônia. 	 		?	Palavras da Sra. DENISE MOTTA DAU, Secretária Municipal de Políticas Para as Mulheres. 	 		?	Palavras da Sra. ELOISA DE SOUZA ARRUDA, Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. 	 		?	Palavras da Sra. DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo. 	 		?	Palavras do Sr. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 	 		?	Palavras do Exmo. Sr. FERNANDO HADDAD, Prefeito de São Paulo. 	 		?	Palavras do Sr. Desembargador IVAN RICARDO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 	 		?	Palavras do Sra. ELEONORA MENICUCCI, Ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 	 		?	Assinatura dos documentos: “Termo de Adesão do Programa Mulher, Viver Sem Violência” e “Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”. 	 		?	Palavras do Exmo. Sr. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo.

Em 2013, prefeitura e governo de São Paulo anunciam instalação da Casa da Mulher Brasileira. Até hoje não começou a funcionar

Vai e vem de notícias sobre Casa da Mulher Brasileira, na gestão Dória, sugere falta de preocupação com necessidades de políticas de atendimento que visem equidade de gêneros

Por Rachel Moreno

Estranhamente, em 22/03/2017, publica-se uma foto e matéria, em que se acertam “os detalhes finais” para o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira de São Paulo que, segundo a prefeitura, “está na reta final para entrar em funcionamento”, com 90% da obra concluída.

A secretária de Políticas para as Mulheres (SPM/MDH), Fátima Pelaes, teria se reunido com o prefeito de São Paulo, João Dória, para acertar a contratação dos serviços e manutenção para finalizar a obra.

Denise Motta Dau, a Secretária de Políticas para Mulheres da gestão Fernando Haddad, já tinha informado que, a pedido do João Dória, teria assinado em janeiro de 2017, os documentos necessários para que a Prefeitura de S. Paulo recebesse os recursos destinados à Casa da Mulher Brasileira.

A Casa, segundo todas as pessoas que tiveram oportunidade de visitá-la, está pronta e linda.

Mas, estranhamente, na primeira reunião deste ano, do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, em 16/02/2017, a Secretária Municipal de Direitos Humanos – Patrícia Bezerra – diz não ter informações sobre a situação da Casa da Mulher Brasileira de S. Paulo. Também informa que faltam recursos para mobiliar a Casa, e que não há funcionárias públicas para deslocar para os diversos tipos de atendimento que a Casa permite.

Na segunda reunião do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPMSP – no dia 13 de março deste ano, a atual Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Catarina Rossi, afirma que a verba referente ao documento (que teria sido assinado em dezembro de 2016, e não em janeiro de 2017, segundo ela), teria sido devolvida a Brasília, como soe acontecer com projetos da gestão anterior – para nossa enorme estranheza, visto que se trata de um projeto Federal, iniciado pela Ministra Eleonora Menicucci e endossado pela Secretária Fátima Pelaes.

Na reunião do CMPM-SP em 11/04/2017, a representante da Coordenadoria da Mulher afirma nada saber com relação à Casa, ou a verba correspondente.

As representantes da sociedade civil, eleitas para este Conselho, não só estranham, como se preocupam com o destino deste recurso e do espaço já construído, com demanda se acumulando e, simplesmente, parado, sem que sequer as representantes da Coordenadoria a que a representação das mulheres foi reduzida soubessem informar a respeito.

A matéria acima citada também informa que “além da Casa da Mulher Brasileira, a SPM também possui mais de R$ 4 milhões previstos em convênios com a prefeitura da capital paulista. São recursos que irão concretizar mais uma casa de passagem para mulheres em situação de violência, unidades móveis de atendimento à mulher, qualificação profissional técnica, entre outros.”

A nossa preocupação se deve a dois motivos.

O primeiro é a demanda de mulheres vítimas de violência que precisariam ser atendidas. A segunda preocupação é que, a aparente desinformação e falta de notícias (que pedimos, pautando o tema em nossas reuniões, sem termos tido retorno) signifique, na verdade, um desejo da atual administração de desviar essas recursos, bem como a Casa, para outra finalidade que não o atendimento à violência de gênero.

O questionamento se mantém diante do quadro geral que se desenha, nesses 100 dias de gestão de João Dória Jr., pelas demais informações que conseguimos obter, igualmente preocupantes.

Assim, o “ônibus lilás”, que veio de Brasília – um, para o governo Estado (que nunca saiu da garagem) e outro, para o município, que já transportou equipe para lugares distantes de serviços de atendimento à violência de gênero – ao que se soube inicialmente, seria devolvido, porque a Secretaria de Direitos Humanos afirmava que a Prefeitura não tinha recursos para bancar um motorista. E, em nossa última reunião, a informação mudou: a prefeitura não teria recursos para pagar as multas acumuladas “em dias de rodízio”…

A essa falta de informação, soma-se ainda o problema da demanda, por parte da Prefeitura, de troca das Conselheiras representantes das diversas Secretarias – o que não faz, e não indica novos nomes, não atendendo aos pedidos da presidenta do Conselho e das participantes da Sociedade Civil, de uma audiência quer com o Prefeito, quer com a Secretária de Direitos Humanos, quer com a Coordenadora da Coordenadoria da Mulher.

A audiência pedida visava solicitar que o Prefeito instasse as diversas Secretarias a determinar logo quem seriam as novas Conselheiras que seriam suas representantes. Não recebemos qualquer resposta, sendo solenemente ignoradas.

Mas, sem indicar novas participantes, o que resulta é dificultar a representatividade do Conselho, que é paritário. E, sem desgaste do próprio Prefeito. Ou mesmo da Coordenadoria.

Aliás na primeira reunião deste ano, quando cobramos um posicionamento sobre a extinção da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, a Secretária da SM de Direitos Humanos, tentou nos convencer de que nada perdíamos… É só olhar, para ver.

E, para além da precarização crescente do atendimento à violência de gênero. Também não temos um posicionamento sobre as prioridades deste governo com relação às políticas para as mulheres.

Há quase dois anos, fizemos a Conferência Municipal (e Estadual e Nacional de Políticas para Mulheres) e, a partir das demandas ali expressas, a SMPM-SP anterior sistematizou metas e prazos para cada Secretaria e nos entregaram um documento com essas informações.

Quando tentamos discutir o assunto, a Secretaria de Direitos Humanos nos disse que o Prefeito queria rever, à luz de seu orçamento, o que seria de fato prioritário.

Nossas argumentações não resultaram em nada mas, sem qualquer alternativa de prioridade apresentada nas políticas destinadas às mulheres de São Paulo, continuamos nos baseando nas metas e prazos anteriormente estabelecidos. Afinal, trata-se de Política de Estado, e não de Governo. E, mesmo que quiséssemos ser condescendentes, não há nenhum sinal ou mensagem que nos apresente alternativas.

Em 100 dias de gestão Dória, em São Paulo, e diante das prioridades por ele apresentadas (aliás, ele as apresentou bem no dia em que havia as Pré-Conferências de Saúde da Mulher), o que constatamos é o seu profundo esquecimento(?) do tema.

Tudo se passa como se não existissem mulheres em São Paulo, necessitando de políticas de atendimento e que visem a equidade.

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