Código Florestal: uma chance contra o retrocesso
Ambientalistas realizam manifestação em Brasília. Movimentos e parte da base do governo tentam evitar votação imediata do substitutivo Aldo Rebelo
Publicado 08/04/2011 às 15:42
Imagem de Luiz Alves/Agência Câmara
Por Iara Vicente, colaboradora de Outras Palavras
A polêmica em torno do novo Código Florestal ganhou novos contornos esta semana – e eles não são os que esperavam os partidários de uma legislação ainda mais favorável ao desmatamento. Na terça-feira (5/4), os ruralistas organizaram, com fartos recursos, uma “marcha” a Brasília. Procuravam pressionar a Câmara dos Deputados a iniciar imediatamente a votação do substitutivo Aldo Rebelo, que atende seus anseios. A manobra, porém, foi momentaneamente neutralizada. Na quinta (7/4), uma segunda manifestação (na foto) – embora menor – selou um pacto entre ambientalistas e agricultores familiares, em defesa das florestas. No mesmo dia, uma reunião ministerial mostrou que o governo não está, pelo menos por enquanto, alinhado à proposta de Aldo.
A votação do projeto de Aldo (tecnicamente, um substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99) depende do encerramento dos trabalhos de uma Câmara de Negociação criada em março pelo presidente da Câmara, Marco Maia. As bancadas favoráveis ao texto de Aldo agem para abreviar ao máximo os trabalhos. Crêem ter maioria. Promoveram, nos últimos meses, intensa articulação – em Brasília e nos Estados. Procuraram envolver parte dos pequenos agricultores. Acenaram com as multas a que as propriedades rurais estarão sujeitas, a partir de 11 de junho (quando passa a vigorar o Decreto 7029/2009, que estabelece punições para desmatamentos ocorridos de forma irregular). Passaram a argumentar que só a votação imediata de um novo Código evitaria tais sanções
Há algumas semanas, os defensores das florestas perceberam os riscos da manobra. A manifestação de ontem procurou responder a ela de duas maneiras. Defendeu-se a adoção de políticas de estímulo aos pequenos agricultores dispostos a preservar (ou recompor) as áreas de vegetação nativa que o Código Florestal manda manter. Ambientalistas e parlamentares que os apoiam defenderam, além disso, adiar a vigência do Decreto 7029/2009, até que o Código Florestal seja votado. Esvazia-se, desta forma, a pressão para votar já – o que pode ser decisivo para o sentido da nova lei.
Imagem de Lúcia Alberta Andrade
Com mais tempo para debater, altera-se o cenário. Os deputados críticos ao relatório de Aldo Rebelo lembram que, dos 513 deputados, 240 estão em primeiro mandato e não puderam refletir suficientemente sobre o tema – muito menos, ter acesso equivalente aos argumentos contrários e favoráveis à proposta.
As divergências entre ambientalistas e ruralistas concentram-se em quatro principais pontos do substitutivo de Aldo Rebelo: a) a anistia aos desmatamentos ilegais realizados em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008; b) a diminuição da reserva legal e das APPs; c) permissão para se fazer compensação ambiental de áreas degradadas em áreas remotas; d) a atribuição aos municípios de permissão para criar novas áreas em que o desmatamento é autorizado.
É nisto que consiste a polêmica entre os parlamentares integrantes da Câmara de Negociação. Em entrevista ao Outras Palavras, o deputado Ivan Valente sustentou: “A polêmica é todo o debate do Código. A diminuição da reserva legal, a anistia, a data da anistia. A posição deles é de defender a lógica do agronegócio, enquanto a nossa é de defender a biodiversidade brasileira e a pequena agricultura.”
A qualidade com que este debate tem se dado também é algo questionável. Um exemplo quase caricato seria o seminário do dia 22/02, em que a SBPC apresentou à Câmara dos Deputados os pareceres resultados dos grupos de trabalho que formaram em relação a esta temática. Neste dia, o deputado Aldo Rebelo realizou uma outra reunião simultânea, também sobre a questão do Código Florestal, num plenário vizinho. E isto apesar de ter sido convidado para integrar a mesa de debates durante a apresentação dos cientistas.
Com informações da Agência Câmara
Venho parabenizar a reportagem de Iara Vicente.
Muito elucidativa. Espero mais artigos dessa qualidade.
Atenciosamente,
Marcos Afonso.
Jornalista.