A vitória e a próxima batalha dos sem-teto

Um de seus advogados avisa: após conquistarem lei antidespejo, eles preparam-se para nova luta. Açoitados por aluguéis e desemprego, querem reformular políticas habitacionais e priorizar propriedades autogestionadas e coletivas

Benedito Roberto Barbosa em entrevista a Rôney Rodrigues, no OP Entrevista

Desde o início da pandemia, as remoções aumentaram 310% no Brasil: foram quase 20 mil famílias despejadas até agosto de 2021. Outras 93 mil estão sob forte ameaça de reintegração de posse. Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas foram os estados que mais violaram o Direito à Moradia durante esta crise sanitária. Isso em um contexto em que o IGP-M, índice usado para a correção da maior parte dos aluguéis, bate recorde; o desemprego e a perda de renda flagelam milhões; e o auxílio emergencial é incipiente e limitado – e, sem alternativas, muitos acabam nas ruas ou em ocupações precárias, onde são alvos de reintegração de posse, remoções e ameaças.

Os dados são da Campanha Nacional Despejo Zero, formada em junho do ano passado, que reúne mais de 100 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos. O advogado popular Benedito Roberto Barbosa, que integra esta articulação além de atuar na Central dos Movimentos Populares (CMP) e no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (e militante ativo na resistência das ocupações), cita um exemplo do absurdo: um casarão ocupado na avenida 9 de Julho, em São Paulo, ocupado por diversas famílias de baixa renda, tem reintegração de posse marcada para o dia 11 de outubro, véspera do Dia das Crianças, sob o argumento esdrúxulo de “garantir a tranquilidade da vizinhança” de um bairro nobre paulistano. “Como é possível que as crianças estejam mais seguras na rua, do que neste Casarão abandonado?”, questiona.

Ele aponta que os despejos no Brasil tem uma cartografia ampla, mas o fator preponderante é a concentração de terras, cuja matriz é histórica e remonta à colonização. “Há uma história por trás dessa agenda de exclusão social. Nunca houve Reforma Agrária, Reforma Urbana e a terra é um ativo importantíssimo no capitalismo brasileiro. Os senhores de engenho só se travestiram de modernidade, mas seguem como donos de shoppings, de lojas de departamento, como investidores, donos de conglomerados de comunicação – e, muitas vezes, são justamente os pais dos juízes de Direito, mantendo subjugados aqueles não tem acesso à terra, aqueles que o padre Júlio Lancelotti chama de deserdados e retirantes urbanos, que não tem lugar para morar, a não ser nas favelas, nos cortiços, debaixo dos viadutos ou nas ruas. E são milhões nesta condição!”, analisa ele.

Para leis não virarem letra morta

Porém, nesta segunda (27/9), os sem-teto obtiveram uma grande vitória: o Congresso Nacional, enfim, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL 827/2020, que proíbe despejos e remoções pelos próximos 90 dias de pandemia, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Segundo Barbosa, é um prazo exíguo frente ao drama que milhões vivem, mas serve de respiro – e abre novas possibilidades para a resistência de ocupações contra os despejos. “A gente sabe que vai vivendo de pequenas vitórias. Tem que fazer luta junto a tribunais para que a lei seja colocada em prática, sem essa cultura de que há que lei que pega e lei que não pega, para fazer valer os direitos”, afiança o advogado popular.

“Mas nossa luta é de antes da pandemia, pois a crise habitacional no país se aprofundou ainda mais a partir do golpe de 2016 e com o desmonte das políticas públicas na área de habitação”, continua ele. “Programas de reurbanização de favelas via PAC foram desmontados, e eles estavam avançando na área; depois, vieram os cortes na política nacional de proteção à população em situação de rua e do Minha Casa Minha Vida, o carro-chefe da política habitacional no país, que atendia famílias com até três salários mínimo, faixa que concentra 85% daqueles que sofrem com o déficit habitacional brasileiro”.

O engodo do Casa Verde Amarela

No dia 5 de outubro, Dia Mundial do Habitat – ou Dia Mundial do Sem-Teto, como ficou conhecido no Brasil – movimentos populares irão à Brasília em caravana para cobrar do governo federal políticas habitacionais efetivas. Segundo Barbosa, o programa Casa Verde Amarela, a reformulação capenga do Minha Casa Minha Vida feita por Bolsonaro, foi um engodo.

“Estamos vivendo um momento muito difícil na política habitacional, desmontada de forma brutal. Bolsonaro congelou os recursos destinos à habitação: enquanto o Minha Casa Minha Vida destinava bilhões, hoje chegamos às raias da mixaria, cerca de 29 milhões para todo o Brasil. E o governo até agora não gastou 5 milhões! O Casa Verde Amarela, excluiu do atendimento habitacional aqueles que mais precisam. Ouvi alguém, um dia desses, dizer: a mansão do Flávio Bolsonaro em Brasília custou mais que todo o orçamento brasileiro para a política habitacional”, ri ele, com a tragédia.

Barbosa continua: “isso gerou, já no início da pandemia, efeitos devastadores – e com a população desempregada, sem renda e com o preço do aluguel lá nas alturas, muitos foram para ocupações, porque, afinal, as pessoas precisam morar em algum lugar. Esses processos foram visíveis e explosivos nas periferias, devido às tensões e conflitos que surgiram a partir dessa situação. Milhares de pessoas passaram a ocupar algum tipo de terreno – público ou privado, nas áreas periféricas ou centrais, em zonas rurais ou urbanas – ou ficaram em situação de rua. Esse é o quadro”.

Além disso de pressionar por políticas habitacionais, os movimentos também proporão na Câmara um projeto de lei de iniciativa popular, que se articula a partir de um programa nacional de autogestão popular e da propriedade coletiva.

“Nesse momento tão adverso da conjuntura, a gente ousa apresentar uma agenda que nos coloque pra frente na resistência popular. Nós queremos programas de habitação com autogestão e dar um passo a frente em relação a propriedade privada, queremos a propriedade coletiva, porque moradia não é mercadoria. Cidade não é mercadoria”, completa ele.

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