Smart cities: Salvador e as novas faces da segregação

Sob a promessa de eficiência, corporações visam a capturar a gestão urbana, ampliando vigilância e especulação. Mapeiam-se sintomas, nunca causas da segregação. Direito à cidade é erodido – e cidadania, despolitizada e resumida à aplicativos

Imagem: eestingnef/iStock

Título original do artigo: Smart Salvador: direito à cidade e segregação socioespacial

1. Introdução

O presente artigo é resultado de reflexões críticas acerca do desenvolvimento urbano da Região Metropolitana de Salvador (RMS), abrangendo seus processos históricos, reverberações contemporâneas e tendências futuras. As análises revelam os diferentes papéis dos agentes envolvidos nas transformações urbanas da RMS, enfocando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como novas operadoras dos processos urbanos, de forma que as mesmas se configuram como importantes modeladoras dos cenários vindouros para a metrópole baiana. A relevância das TIC na governança e na gestão urbana instiga reflexões sobre a segregação socioespacial, a participação cidadã nas transformações urbanas e, no limite, o direito à cidade.

O uso de computadores e smartphones no Brasil apresentou um crescimento substancial, sobretudo a partir da segunda década do século XXI, a ponto de, em junho de 2020, o número de smartphones por habitante no país atingir uma proporção maior do que um para um (112%) (MEIRELLES, 2020). Na contemporaneidade, os indivíduos são atravessados por dispositivos tecnológicos em praticamente todas as instâncias da existência. A presença dos smartphones nas vidas cotidianas, de certa maneira, elimina a barreira espaço-temporal que havia entre a internet (ciberespaço), os corpos e o ambiente urbano, de forma que as ações humanas, as manifestações culturais, as trocas sociais, grosso modo, todo o modo de vida urbano é sensivelmente afetado e transformado.

A aplicação das TIC no âmbito urbano se dá em diversas escalas, sendo a câmera de vigilância talvez o símbolo maior da relação Cidade x Tecnologia. Entretanto, a abrangência dos dispositivos tecnológicos se estende para muito além da captação de imagens no espaço urbano, passando por coleta e sistematização massiva de dados de naturezas diversas, até a aplicação de tais dados no gerenciamento das cidades. Tal modelo resume o conceito de Cidade Inteligente, ou Smart City. A tendência de se projetar smart cities, ou de tornar inteligentes as cidades, cresce no Brasil em consonância com as políticas neoliberais de privatização dos espaços públicos, dado que as ferramentas tecnopolíticas de gestão urbana são desenvolvidas e comercializadas por empresas privadas, geralmente ligadas às Big Techs estadunidenses. As TIC, portanto, contribuem para a confirmação de uma tendência já anterior, presente em diversas metrópoles, incluindo Salvador, de deslocamento da gestão urbana dos interesses populares para a lógica da competição e do lucro.

Faz-se necessário, pois, compreender as novas TIC como fatores determinantes para os estudos urbanos contemporâneos, visto que as mesmas se fazem cada vez mais presentes em áreas como planejamento urbano, políticas públicas, economia urbana, mobilidade, legislações, meio ambiente, movimentos sociais, entre outras.

Neste quadro, o presente texto, configurado por revisões bibliográficas, apresenta, em um primeiro momento, uma breve contextualização histórica do desenvolvimento urbano da Região Metropolitana de Salvador, enfocando, especialmente, a questão da segregação socioespacial. Em seguida, reflete-se sobre os atores envolvidos nos processos de governança dos regimes neoliberais contemporâneos e sobre o poder político em Salvador, com grande predominância do setor privado (sobretudo o imobiliário) no desenvolvimento urbano da RMS. O embasamento teórico desta primeira metade do texto apoia-se, majoritariamente, em publicações de pesquisadores do Núcleo Regional Salvador da Rede Nacional Observatório das Metrópoles, que articula pesquisas sobre os desafios metropolitanos e suas transformações socioespaciais no desenvolvimento urbano nacional. Em um terceiro momento, discute-se acerca dos cenários futuros da metrópole, com alguns apontamentos sobre o crescente papel das TIC no planejamento urbano, sobretudo a partir de iniciativas como o Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho (COI), e o Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDTCI). Tais iniciativas, articuladas ou não entre si, indicam um encaminhamento das discussões sobre o desenvolvimento de Salvador pautado pelas TIC, o que, de acordo com autores contemporâneos, além de contribuir com o já corrente processo de privatização da gestão pública, torna a participação cidadã um movimento passivo e ademocrático, o que agrava a já conhecida situação de segregação socioespacial na RMS. O artigo reflete, portanto, sobre a relação entre as TIC e o direito à cidade em Salvador.

Por fim, o trabalho aponta para um cenário onde as TIC serão encaradas como ferramentas de gestão urbana com papéis cada vez mais relevantes, sobretudo nas regiões metropolitanas do Brasil, enfatizando que em tais processos devem ser priorizadas questões como a transparência, a privacidade de dados, as liberdades individuais e os direitos humanos. À RMS, que desponta como uma das pioneiras nas questões de tecnologias aplicadas no desenvolvimento das cidades, deve ser dada atenção no que diz respeito à prevenção, mitigação e resolução de problemas que podem ser gerados dentro dessa nova dinâmica urbana, sobretudo os relacionados ao direito à cidade.

2. Processos urbanos da RMS: o papel do capital privado e a fragmentação urbana

Carvalho e Corso-Pereira (2014), no livro Salvador: transformações na ordem urbana, apresentam uma síntese da evolução econômica e social de Salvador desde sua fundação, em meados do século XVI, até a primeira década do século XXI. Tal contextualização é importante no sentido de que tanto as condições socioeconômicas da cidade quanto sua forma urbana atual, inserem-se em um processo histórico que envolve diferentes atores e momentos políticos relacionados ao longo do tempo.

Apesar de ter sido fundada em 1549, tendo sido a primeira capital do Brasil até 1763, Salvador só teve uma considerável evolução urbana a partir do final do século XIX (CARVALHO; CORSO-PEREIRA, 2014). Antes desse período, a economia da cidade baseava-se na agroindústria açucareira exportadora, que utilizava mão de obra escrava. O mercado interno de Salvador, assim como suas estruturas sociais, só começaria a se desenvolver a partir dos anos 1940, quando a industrialização brasileira, antes concentrada no sudeste e sul do país, chega às regiões norte e nordeste. A presença das indústrias gera um acelerado crescimento demográfico, sobretudo a partir de processos migratórios. Neste cenário, na ausência de políticas habitacionais, houve uma onda de ocupações do território urbano, as chamadas “invasões”, com uma população de mais baixa renda ocupando o centro da cidade e áreas de encostas. Algumas invasões tornaram-se bairros, mas a maioria foi desfeita, sendo as populações expulsas para regiões periféricas. Tal padrão de segregação socioespacial se consolidaria com a Lei da Reforma Urbana de 1968, quando a prefeitura municipal transfere a posse de muitas terras para algumas poucas e influentes famílias, determinando um modelo de ocupação em três vetores que dura até os dias de hoje: 1) Orla Marítima Norte, área nobre ocupada por moradias das camadas com maior renda, possuindo uma variedade de equipamentos e serviços urbanos, concentrando investimentos públicos, atrações turísticas, oportunidades de trabalho e interesses do capital imobiliário; 2) Miolo, região de classe média baixa, com conjuntos habitacionais e loteamentos populares, ocupações de encostas e carência de equipamentos e serviços urbanos; e 3) Subúrbio Ferroviário, no litoral da Baía de Todos os Santos, concentrando uma população mais pobre em assentamentos residenciais precários em infraestrutura e serviços coletivos (CARVALHO; CORSO-PEREIRA, 2014). A transição de um modelo escravista de ocupação do território para um sistema industrial com maior densidade demográfica em Salvador, não passou por programas habitacionais ou instrumentos legais que se preocuparam com a qualidade das moradias, o acesso às infraestruturas e equipamentos urbanos, ou qualquer tipo de programa social, estabelecendo uma distribuição territorial que segrega ricos e pobres ao longo de todo o processo histórico.

A partir dos anos 1980, seguindo a tendência de diversas outras metrópoles nacionais e internacionais diante da crise do modelo desenvolvimentista, com a reestruturação da economia brasileira para uma lógica neoliberal, Salvador começa a sentir os efeitos da desindustrialização, com a entrada do país na economia globalizada do capital financeiro e consequente abandono de políticas de desenvolvimento regional. Os principais efeitos deste fenômeno foram: cortes orçamentários, fechamento de empresas, desemprego e precarização do trabalho, informalidade, desorganização da classe trabalhadora e novas formas de administração pública baseadas em modelos empresariais. Neste período foram poucas as alterações na estrutura urbana, mantendo-se o padrão de segregação, destacando-se a expulsão de moradores tradicionais do Pelourinho para expansão do turismo na região (CARVALHO; CORSO-PEREIRA, 2014). Certa retomada econômica se inicia a partir de 2004, com um governo federal mais progressista e um cenário internacional favorável, quando houve expansão industrial, avanços no setor de habitação e ligeira redução da pobreza. Deste período, vale destacar a disseminação do modelo de condomínios fechados, sobretudo os de alto padrão, em um processo de autossegregação dos ricos; grandes obras viárias e sistemas de transporte público de administração privada; expansão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), principalmente em regiões periféricas; e consideráveis transformações na orla marítima norte, incluindo mudanças legislativas para aumento do potencial construtivo/lucrativo da área e favorecimento dos interesses imobiliários.

De forma geral, o modelo de empreendedorismo urbano, advindo dos anos 1980/90 e concretizado no século XXI, produz certos efeitos que Carvalho e Corso-Pereira (2013), no artigo A cidade como negócio, consideram comuns a todas as grandes metrópoles, a saber: adequação da estrutura econômica à nova fase do capitalismo, do mercado financeiro globalizado; desindustrialização e avanço do setor terciário; aumento do desemprego, da precarização do trabalho e da informalidade; aumento da desigualdade social e da violência; crescimento das cidades para as bordas ocupadas por populações de baixa renda e deterioração de áreas mais antigas; surgimento de novas centralidades com a gentrificação de certas regiões ou construção de equipamentos de grande impacto na paisagem urbana; grandes obras viárias com concessões privadas de administração e políticas de mobilidade voltadas para a valorização do transporte individual em detrimento dos modelos públicos ou alternativos; separação física e simbólica da desigualdade urbana com a construção de grandes condomínios, verticais ou horizontais, para a população de alta renda; e transferência do papel de gestão e planejamento urbano do Estado para o setor privado, sobretudo o imobiliário. Em resumo, até as primeiras décadas do século XXI, Salvador e sua região metropolitana seguem corroborando com seu próprio processo histórico de segregação socioespacial. Ao adotar a razão neoliberal e sua lógica concorrencial, as preocupações com o crescimento econômico levam Salvador a mercantilizar seus territórios, terceirizando a gestão urbana em processos ademocráticos, realizados segundo o interesse de uma grande coalizão de empresas privadas e elites econômicas, em detrimento de diversas demandas sociais, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental (CARVALHO; CORSO-PEREIRA, 2013).

Dardot e Laval (2016), no livro A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal, apresentam um panorama do pensamento liberal – suas diversas correntes, autores, crises e contradições – para refletir sobre o neoliberalismo, não apenas como a normativa prevalecente da atual fase do capitalismo, mas também enquanto modelador das relações sociais contemporâneas. Os autores delimitam os anos 1980 como o momento a partir do qual os países passam a se comportar como grandes empresas em competição internacional. Da mesma forma, as cidades, especialmente as metrópoles, passam a se desenvolver em linhas de disputa sobre investimentos nos territórios. Neste contexto, o conceito de cidadania é substituído pela noção de empreendedorismo, de forma que cada habitante é colocado dentro de uma lógica de competição individual. A ideia simplista de que Estado e Mercado seriam entidades em disputa pelo controle das pessoas é, portanto, desmontada, na medida em que indivíduos, empresas e governos, grosso modo, todas as instâncias da existência, estariam imbuídas dentro de uma mesma lógica: a da competitividade/rendimento (DARDOT; LAVAL, 2016). É neste sentido que Almeida, Clementino e Silva (2018), no artigo Governança colaborativa e regimes urbanos: convergências inesperadas em tempos difíceis, apontam que os regimes urbanos não podem ser reduzidos simplesmente às coalizões público-privadas, mas devem ser analisados também outros fatores como: os conflitos de interesses entre diferentes níveis de poder (federal, estadual e municipal); as dificuldades de conciliação entre os múltiplos atores governamentais, empresariais e populacionais; e os contrastes entre a lógica da eficácia econômica e as reivindicações de uma sociedade civil organizada. Desta forma, as decisões tomadas na gestão das cidades passam por diversas barganhas – por vezes assimétricas – que envolvem a burocracia estatal em todos os seus níveis (executivo, legislativo e judiciário), as elites financeiras e históricas, o mercado em seus variados ramos, a cultura política local, as organizações midiáticas, os sindicatos e demais grupos populares organizados. Nas cidades contemporâneas, portanto, os interesses são heterogêneos, porém, o desequilíbrio causado pelo poder econômico impossibilita que tais conflitos aconteçam de forma democrática, quiçá participativa, recrudescendo a já notória desigualdade socioespacial.

Arantes e Pereira (2020), no artigo Poder político e desenvolvimento urbano em Salvador: tendências das últimas décadas, apontam que na cidade de Salvador, a partir dos anos 1990, aplica-se a ideia de empreendedorismo na gestão urbana, sobretudo através das parcerias-público-privadas (PPP) com o setor imobiliário. Nesse período, a cidade adota o modelo empresarial de planejamento, baseado em estratégias de produtividade, rendimento e competitividade – objetivos nem sempre compatíveis com demandas sociais. Os autores refletem, ademais, sobre o poder político em meio a esse cenário, sobretudo os embates entre os governos estadual e municipal, e como ambos se relacionam historicamente, entre alianças e conflitos, com a elite soteropolitana (centrada no capital imobiliário). O modelo de cidade empresa, assim como o investimento na imagem de Salvador como polo turístico internacional, teve como objetivo a resolução de tais conflitos de interesses dos diversos atores envolvidos no poder local. Caberia, portanto, ao setor privado, a mediação justa das diversas demandas, tendo como fator de decisão a eficiência econômica. Neste contexto, foram comuns ações como: flexibilização de legislações em favor do interesse de incorporadoras e construtoras; tentativas de privatização de diversas áreas públicas, como trechos da orla marítima (e algumas privatizações efetivas, como a do antigo mercado de peixes do Rio Vermelho); redução da representatividade e da participação popular nos conselhos de reformas urbanas; e grandes projetos de requalificação com altos investimentos em turismo e entretenimento, que muitas vezes implicaram em processos de gentrificação (ARANTES; PEREIRA, 2020). O desenvolvimento urbano contemporâneo de Salvador passa, portanto, pelos interesses das elites e suas negociações com os poderes estadual e municipal, sendo que as demandas populares acabam se submetendo à lógica empresarial, que coloca objetivos econômicos acima dos sociais.

3. O futuro da metrópole: as novas tecnologias e as velhas tendências históricas

No capítulo Salvador Futura: cenários e desafios, do livro Salvador no Século XXI: transformações demográficas, sociais, urbanas e metropolitanas, Corso-Pereira, Mello e Silva e Carvalho (2017), especulando sobre cenários futuros da RMS a partir de diversos estudos – já apresentados no presente trabalho, sobre a evolução urbana de Salvador, seus processos históricos e socioeconômicos – apontam para uma metrópole ainda mais periférica, fragmentada e incompleta. As principais tendências seriam: a contínua expansão urbana para as franjas, exacerbando a segregação socioespacial com a população de baixa renda em bairros afastados do centro e a de alta renda autossegregada em condomínios fechados; economia ancorada em atividades terciárias com trabalhos informais ou precários; desconexão de áreas periurbanas das zonas urbanizadas através de um sistema de transporte coletivo desarticulado; pressão sobre mananciais; e deterioração do centro histórico. De acordo com os autores, os pontos mais críticos que podem conduzir a tal cenário são: 1) o contínuo protagonismo do setor imobiliário na gestão e no desenvolvimento urbano e 2) a ausência de um plano integrado de mobilidade urbana que conecte a cidade de forma funcional.

Em relação às tendências da RMS nas próximas décadas no campo dos recursos tecnológicos, os autores apontam a expansão da REMESSA (Rede Metropolitana de Salvador, que é responsável pela construção de redes ópticas de alta velocidade), a expansão de provedores privados e as coberturas 4G e 5G (CORSO-PEREIRA; MELLO E SILVA; CARVALHO, 2017). Não se indica, portanto, uma relação direta entre tecnologia e planejamento urbano na Salvador futura. Nos anos mais recentes, entretanto, seguindo uma tendência mundial, percebe-se em Salvador o surgimento de iniciativas que se apoiam nas TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) como importantes ferramentas de gestão urbana. Seja por parte do setor público, ou do setor privado, são cada vez mais frequentes os investimentos em TIC como instrumentos indissociáveis de um novo modelo de gestão do espaço urbano que evolui dentro da lógica neoliberal em seu discurso pautado na eficiência e na concorrência: a smart city. Neste sentido, aponta-se para uma outra perspectiva possível do futuro da RMS, a ideia de uma Smart Salvador, sendo fundamental refletir sobre as implicações que a adoção de ferramentas tecnológicas na administração da cidade pode acarretar na questão da desigualdade socioespacial e no direito à cidade, sendo que algumas iniciativas que apontam o caminho da “smartização” da cidade já se encontram em curso.

O Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em Salvador, foi inaugurado em 2016 pelo governo do estado (G1 BA, 2016). Vinculado ao Centro Integrado de Comunicações (CICOM) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia, o COI interliga toda a estrutura de segurança pública do estado (SSP BA, [s.d.]), contando com mais de 1.000 câmeras – distribuídas na capital, na RMS e nas principais cidades do interior – que auxiliam os trabalhos das polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros, forças de segurança federais e municipais, além de organizações privadas (SSP BA; MARAUX, 2020). De acordo com o Governo da Bahia (2016), o investimento para a execução do COI foi de mais de R$260 milhões em equipamentos. O maior centro de operações de segurança pública da América Latina tem um regime de funcionamento de 24h e conta com mais de 400 profissionais.

A presença das câmeras de monitoramento espalhadas pelo espaço urbano é um ponto comum a todas as smart cities. O funcionamento de tais modelos de cidade baseia-se em um abrangente sistema integrado de vigilância, pois a gestão eficiente do espaço urbano acontece através da coleta e análise de uma grande quantidade de dados (no caso das câmeras, imagens). Quanto mais o cotidiano da cidade for, portanto, capturado, mais eficaz será, teoricamente, a resposta dos gestores aos problemas urbanos. Nas primeiras experiências de aplicações tecnológicas desta natureza em Salvador, alguns dados apontam, por exemplo, para a diminuição do número de roubo de veículos (BRASIL 61, 2020); além da melhoria da segurança no carnaval (SECOM SALVADOR, 2020a) com um sistema de reconhecimento facial que capturou 42 foragidos da justiça e auxiliou na contagem oficial de foliões (SSP BA, 2020); e do projeto para uso de inteligência artificial na gestão dos semáforos e instalação de câmeras especiais para reconhecimento de placas de veículos (SECOM SALVADOR, 2020b). Esta última iniciativa faz parte dos planos de elaboração do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI), por parte da prefeitura municipal (SECOM SALVADOR, 2020c).

O PDTCI objetiva transformar Salvador em uma cidade inteligente, ofertando serviços municipais de acesso fácil, rápido e eficiente através de computadores, tablets ou smartphones. O plano também busca garantir acesso às TIC para todos os soteropolitanos e melhorar a qualidade de vida principalmente dos moradores de comunidades carentes (SALVADOR, 2019). O Consórcio Salvador Smart City – formado pela empresa de consultoria Spin Soluções Públicas Inteligentes e pela companhia de engenharia e telecomunicações AS7 (HORTÉLIO, 2020) – foi o vencedor da licitação, a partir da qual serão investidos R$4,5 milhões para a elaboração do plano em um prazo de dez meses; e outros R$60 milhões serão investidos na implementação do mesmo, com recursos do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

O plano prevê a instalação de uma nova infraestrutura de conectividade urbana baseada na “internet das coisas”, através de sensores instalados pela cidade. Informações captadas desde em lixeiras e bueiros até edifícios públicos transitarão por uma rede única, integrando todos os dados. O processamento de tais dados se dará no novo Centro de Controle do Município, ou Observatório Salvador Inteligente, que integrará a gestão de diversas secretarias municipais em tempo real (SECOM SALVADOR, 2020c). Vale pontuar que o comunicado público da Prefeitura Municipal de Salvador em nenhum momento cita qualquer possível integração ou colaboração do novo observatório com o COI, gerido pelo governo do estado, indicando um possível conflito de interesses políticos também no campo das TIC.

De acordo com a SECOM Salvador (2020), o “PDTCI vai beneficiar setores como ordem pública, mobilidade urbana, energia, iluminação, saneamento básico, defesa civil e prevenção de enchentes, saúde, educação, entre outros”. A prefeitura prevê que o PDTCI desenvolverá ferramentas que facilitarão a prestação de serviços públicos, permitirão maior transparência na gestão, melhorarão o ambiente de negócios, proporcionando geração de empregos e diminuição das desigualdades (SECOM SALVADOR, 2020c).

Há, portanto, uma confiança irrestrita nas TIC, que as encara como as grandes soluções para os problemas urbanos. É comum nas estratégias de marketing de empresas de smart cities a propagação de tais ideias, como se a simples interação da população com alguns setores do poder público, mediada por sites e aplicativos, de fato proporcionasse uma maior participação democrática no desenvolvimento urbano. Por exemplo, é como se alguns dos problemas da mobilidade urbana – grandes distâncias e quantidade de horas de locomoção entre locais de moradia e locais de trabalho, dificuldade de acesso ao sistema de transporte coletivo, baixa qualidade e segurança dos veículos de transporte público, etc. – fossem resolvidos com um aplicativo que simplesmente facilita a compra dos bilhetes. As TIC podem melhorar alguns aspectos de problemas urbanos na superfície, mas não devem tirar de foco as raízes desses problemas, que ainda são de responsabilidade do poder público. Morozov (2018), no livro Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política, aponta que a política baseada na inteligência artificial baseia-se no gerenciamento dos efeitos (o cidadão/consumidor comunica um problema através de um aplicativo a uma central que se mobiliza para solucioná-lo); enquanto que uma política verdadeiramente democrática baseia-se na identificação das causas, e envolve mais que uma interação passiva, uma discussão profunda que engloba diferentes atores sociais e seus interesses. Ademais, os aplicativos que proporcionam as interações dentro da smart city são ligados às empresas que administram os processos urbanos, o que torna as cidades dependentes dos produtos e serviços destas empresas, pois apenas com a captação generalizada de trajetos, problemas, usos do espaço e padrões gerais de comportamento, é possível coletar a quantidade e a qualidade de dados necessários para fazer funcionar os algoritmos de gerenciamento integrado. Dentro desse contexto, Carvalho, David e Pedro (2019), no artigo Cidades tolas, cidades inteligentes, cidades espertas, apontam que a participação do cidadão/consumidor afasta-se da noção de cidadania e democracia e aproxima-se mais da ideia de indivíduo/sensor, produtor de dados e despolitizado, em um processo de privatização da vida pública, onde “delega-se aos dispositivos técnicos e digitais a gestão de problemas sociais complexos, sob o pressuposto da autossuficiência, da neutralidade e da eficácia tecnológica” (CARVALHO; DAVID; PEDRO, 2019).

Sobre o “cidadão sensor”, Lemos e Araújo (2018), no artigo Cidadão Sensor e Cidade Inteligente: análise dos aplicativos móveis da Bahia, analisam os aplicativos móveis oficiais do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura Municipal de Salvador como instrumentos de comunicação cidadão-governo. Os autores advertem sobre duas diferentes visões sobre o uso dessas tecnologias na gestão urbana. Enquanto, por um lado, é construída a ideia de uma nova forma de interação cidadã colaborativa, por outro, há o fato de que tais experiências se inserem em um contexto de coleta de dados para interesses econômicos dentro do capitalismo de vigilância, nova lógica de acumulação que tem como base fundamental o big data (ZUBOFF, 2018). Em Salvador, aponta-se que a maioria dos aplicativos associados às atividades da administração pública analisados (9 da prefeitura e 12 do governo do estado), para correta instalação e funcionamento, solicitam acesso aos dados de localização e galeria de fotos e vídeos do aparelho; e vários são vinculados a redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram) (LEMOS; ARAUJO, 2018). Indica-se, portanto, que o cidadão participa da boa gestão da cidade fornecendo informações importantes, mas também se revelam ameaças à segurança e à privacidade do mesmo, já que muitos aplicativos são desenvolvidos por empresas ou integrados a plataformas privadas, que podem se utilizar desses dados para fins de mercado ou mesmo comercializar tais informações com data brokers (empresas especializadas na compilação e comercialização de pacotes de dados). Por fim, Lemos e Araújo (2018) apontam que “questões sobre vigilância, privacidade e proteção de dados pessoais parecem não estar no centro das atenções dos poderes públicos”. Acredita-se que os aplicativos podem ser importantes ferramentas de interação entre governo e cidadão, porém, a transparência de tais processos se faz fundamental para que seus usos tenham efeitos positivos e não sejam apenas paliativos para os reais problemas da cidade.

4. O direito à cidade e a segregação socioespacial

Harvey (2013), no artigo O direito à cidade, reflete que fazer e refazer as cidades é um processo intimamente ligado à própria construção/reconstrução dos sujeitos, individuais e sociais. O direito à cidade vai muito além de os cidadãos simplesmente terem acesso às infraestruturas e equipamentos urbanos, mas é um direito coletivo de remodelar os processos de urbanização, remodelando, assim, a própria sociedade. O autor recorre a exemplos de grandes reformas urbanas – como a de Haussmann na Paris dos anos 1850 e a de Moses na Nova Iorque dos anos 1940 – onde as transformações urbanas tiveram como foco não apenas a melhoria das infraestruturas das cidades, mas o reinvestimento do capital excedente visando a multiplicação dos lucros e a imposição de novos estilos de vida, substancialmente baseados no consumo. Os dois exemplos citados foram seguidos de crises urbanas e importantes revoltas populares, mas já haviam deixado marcas inapagáveis nos tecidos urbanos e nas dinâmicas sociais, como a segregação socioespacial.

A crise também afetou aqueles que, sem poder pagar os preços exorbitantes da habitação nos centros urbanos, foram forçados a morar nas semiperiferias metropolitanas. Nesses lugares, as pessoas compraram a juros, inicialmente baixos, casas padronizadas em condomínios construídos especulativamente; com a crise, passaram a enfrentar o aumento do custo do transporte para o trabalho e das prestações da hipoteca. (HARVEY, 2013)

Como apontado na primeira parte deste texto, a virada neoliberal dos últimos trinta anos consolidou os processos de fragmentação urbana de cidades como Salvador, onde se vê, de um lado, espaços públicos entregues à gestão privada, condomínios fechados que negam a ideia de vizinhança e shopping centers como locais geográficos e simbólicos do consumo; e de outro, espaços negligenciados pelo poder público e entregues à violência urbana, bairros e favelas com pouco ou nenhum acesso às infraestruturas e equipamentos urbanos, mas, sobretudo, uma população impossibilitada de participar de forma efetiva dos processos de transformação da cidade por não possuírem a ferramenta necessária para tal: o capital imobiliário. Com as reflexões de Harvey (2013), pode-se concluir que não há direito à cidade quando os processos decisórios sobre a aplicação do capital no território urbano não são democráticos. No caso de Salvador, que possui uma ligação intrínseca entre seus processos urbanos e o capital imobiliário – apesar da importante presença histórica de movimentos sociais organizados de luta por moradia – a fragilidade no campo do direito à cidade e as forças dos poderes políticos é o que gera e perpetua um padrão de ocupação territorial fragmentado e segregado.

Tal padrão somente poderá ser modificado – no sentido de melhorar as vidas sociais, sobretudo dos soteropolitanos mais pobres e excluídos – se, de alguma forma, os processos de tomada de decisões, no que se refere aos investimentos e transformações urbanas, deslocarem-se dos interesses do capital imobiliário para os interesses populares, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

O presente artigo aponta que iniciativas como o COI ou o PDTCI, se apoiam em uma confiança nas TIC como ferramentas com potencial de aumentar a participação das populações no gerenciamento das cidades. Entretanto, no presente momento, a forma como tais instrumentos são utilizados, proporcionam uma pseudoparticipação democrática, pois apenas tangenciam os problemas urbanos, não oferecendo ao cidadão, a real capacidade de transformar sua sociedade. Ao ter suas imagens, trajetos, comportamentos e padrões captados pelas câmeras de vigilância do COI, o cidadão não contribui para a transformação do território segundo seus interesses, pelo contrário, além de ter sua privacidade invadida, é desestimulado, pela sensação de controle e vigilância ininterrupta, a praticar ações políticas organizadas que sejam combativas à lógica vigente. Da mesma forma, as interações passivas previstas no PDTCI do cidadão com os gestores públicos através de aplicativos, dá aos indivíduos a falsa sensação de participação nos processos urbanos mais profundos, além de transferir dados individuais, coletivos e urbanos para empresas privadas, que são novas agentes nos processos de gerenciamento da cidade. Desta forma, as TIC, atualmente, caminham no sentido oposto ao direito à cidade, contribuindo para a perpetuação e até para o recrudescimento da segregação socioespacial, ao exercerem sobre os cidadãos uma espécie de controle que desmobiliza ações coletivas.

Para que as TIC tenham, de fato, algum papel efetivo no caminho de Salvador no sentido do direito à cidade, é preciso que a participação da população nos processos urbanos alcance a esfera do capital imobiliário. Para tal, é fundamental que haja uma familiaridade da sociedade civil com o modus operandi do capitalismo de vigilância, de forma que se possa discutir questões como: o funcionamento e a efetividade das ferramentas mediadoras entre demandas sociais e poder público (sites, plataformas e aplicativos); a independência em relação às empresas privadas ligadas a softwares; a proteção de dados, o uso de softwares livres e de códigos abertos, a transparência dos processos com auditorias públicas e legislações específicas. Aproximando a população de seu curso de “smartização”, Salvador poderá seguir para um cenário de maior equilíbrio entre os interesses públicos e privados, concedendo aos cidadãos maneiras de transformar sua cidade através de ações reais, transformando também seus modos de vida.

5. Considerações finais

O presente texto abordou o processo de evolução urbana de Salvador ao longo de diferentes períodos históricos e sua relação com diversos atores socioeconômicos. Apontou-se para a importância dos anos 1980 como momento de uma virada neoliberal na gestão da cidade e o papel de predominância que o setor imobiliário alcançou naquele momento. Mostrou-se, concomitantemente, como as diversas forças políticas e seus jogos de interesses refletem diretamente no desenvolvimento urbano de Salvador. Por fim, foram apresentadas e exemplificadas algumas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como novas agentes sociais que se mostram cada vez mais importantes nas políticas públicas da cidade. Os problemas urbanos de Salvador inserem-se em processos históricos e jogos políticos abrangentes, e culminam em uma grande segregação socioespacial que se materializa, entre outros, em um complexo cenário de mobilidade urbana. A proposição de uma Smart Salvador por parte de poderes públicos e privados não é suficiente para enfrentar tais problemas. Da mesma forma que empresas de tecnologia não substituem o setor imobiliário como protagonista do desenvolvimento de Salvador, as TIC não são capazes de solucionar problemas estruturais profundos e complexos através de interações passivas dos cidadãos, que mais apontam para um falso direito à cidade. A participação cidadã, que diminuíra após a implementação do modelo empresarial de gestão urbana no final do século XX, pode ter nas TIC um potencial de avanço significativo, desde que haja planejamento, responsabilidade e integração dos poderes públicos para tal, colocando os interesses das populações acima dos interesses do setor privado, pois políticas públicas verdadeiramente democráticas se fazem com ações sólidas, transparentes e participativas.

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4 comentários para "Smart cities: Salvador e as novas faces da segregação"

  1. Maíra Azevedo disse:

    O novo PL 305/2021 proposto pelo executivo municipal vai na linha de potencializar tal privatização da cidade, com a concessão de áreas e serviços públicos importantes e a alteração de áreas protegidas também importantes para promoção de outras conexões e conectividade a no espaço urbano. A fragmentação de territórios alimentada por este modelo provoca e exacerba injustiças climáticas.

  2. Marlene Moreira da Silva disse:

    Muito importante esse tema infelizmente a maioria do nosso povo negro nem percebe que a cada dia fica sem. Direito a sua cidade.e a.cidadania .
    .

  3. Magda Andrade disse:

    Em seu artigo são apresentadas reflexões sobre iniciativas de “cidade inteligente que promovem segregação socioespacial, não prezam pela participação cidadã” e inclui Salvador em um modelo reducionista e ultrapassado de cidades que promovem “deslocamento da gestão urbana dos interesses populares para a lógica da competição e do lucro”, ao tempo em que compara o Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho (COI) / Governo do Estado, com o Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDTCI) da Prefeitura de Salvador, afirmando que as iniciativas, de cunho totalmente divergentes, contribuem “com o já corrente processo de privatização da gestão pública, torna a participação cidadã um movimento passivo e ademocrático o que agrava a já conhecida situação de segregação socioespacial…”.
    Não cabe aqui tecer considerações sobre o COI 2 de Julho, sob a responsabilidade do governo do estado, “um abrangente sistema integrado de vigilância”, com objetivo e finalidade totalmente antagônicos ao que está sendo proposto no PDTCI de Salvador, que tem como premissa básica usar a tecnologia para reduzir gradativamente o quadro de desigualdade social vigente e aprofundado com a pandemia da COVID-19, sem deixar ninguém para trás.
    Infelizmente o autor ancorou as considerações em notícias veiculadas pelo órgão de comunicação da Prefeitura de Salvador e não no Termo de Referência do PDTCI , nem tampouco em artigos técnicos publicados. Em 2019 o PDTCI conquistou o Prêmio InovaCidade (Caso 16) , concedido pelo Instituto Smart City Business América. Vale também ressaltar que total de sessenta milhões captados junto ao CAF visaram atender ao PROQUALI – Programa de Requalificação Urbanística de Salvador.
    O PDTCI foi desenvolvido como um plano estratégico de intervenção urbana, gestão e capacitação, que catalisará e orientará a transformação da cidade de Salvador sob a perspectiva de Cidade Inteligente. É um projeto de presente e futuro para a democratização do conhecimento, que utiliza as tecnologias digitais para reduzir as desigualdades e para promover o empoderamento de todos os cidadãos e cidadãs soteropolitanos. Cidade que não trabalha a equidade não é inteligente.
    O Observatório Salvador Inteligente, está concebido não só para a gestão urbana preditiva, mas como ecossistema de cidadania digital, regulação e hub de inovação GovTech, onde a abertura dos dados e a transparência das informações viabilizam novos caminhos para o engajamento e a participação da sociedade, do setor privado, da academia e o surgimento de novos negócios.
    Por fim, vale ressaltar que a Prefeitura de Salvador, através da COGEL, conquistou o prêmio LATAM Smart City Awards 2021 na categoria SOCIDADE EQUITATIVA E COLABORATIVA com o nosso projeto “Ecossistema de Cidadania Digital: Democratizando o Conhecimento”, que promove a inclusão digital produtiva de grupos vulneráveis, possibilitando a conquista da cidadania digital. É a tecnologia à serviço da população abrindo espaços para a democratização do conhecimento e o empoderamento de todos os cidadãos e cidadãs. O projeto também está disponível no 18CONTECSI, dia 13/10/2021, sala 02 .

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