O mito interesseiro da "autorregulação"

Aos poucos, Estados transferem poder de regulamentar vida econômica e financeira aos “mercados”. Se não for freada, tendência destruirá direitos sociais e natureza

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Por George Monbiot | Tradução: Gabriel Filippo Simões | Imagem: Jack Livine

O que os governos aprenderam com a crise financeira? Eu poderia escrever uma coluna falando sobre isso. Ou poderia explicar com uma única palavra: nada.

Na verdade, nada é muito generoso. As lições aprendidas são contra-lições, anticonhecimento, novas políticas que dificilmente poderiam ser melhor concebidas para assegurar a recorrência da crise, dessa vez com acréscimo de impulso e menos remédios. E a crise financeira é apenas uma das múltiplas crises – de arrecadação, gasto público, saúde pública e, acima de todas, ecológica – que as mesmas contra-lições fazem acelerar.

Volte um pouco atrás e você verá que todas essas crises têm origem na mesma causa. Atores com grande poder e alcance global são liberados do império das leis. Isso acontece devido à corrupção fundamental no núcleo da política. Em quase todas as nações, os interesses das elites econômicas tendem a pesar mais na balança dos governos do que os interesses do eleitorado. Bancos, corporações e proprietários de terras exercem um poder enigmático, operando silenciosamente entre os membros da classe política. A governança global está se tornando algo semelhante a uma reunião infinita do Clube de Bilderberg1.

O professor de direito Joel Bakan, num artigo no Cornell International Law Journal, argumenta que dois movimentos alarmantes estão acontecendo simultaneamente. De um lado, os governos vêm revogando leis que restringem a ação de bancos e corporações, sob o argumento de que a globalização enfraquece os Estados, tornando impossível uma legislação efetiva. Como alternativa, eles dizem, nós devemos confiar na autorregulação daqueles que exercem o poder econômico.

Por outro lado, os mesmos governos concebem novas leis draconianas para fortalecer o poder da elite. Às corporações são dados os direitos de pessoas físicas. Seus direitos de propriedade são reforçados. Aqueles que protestam contra elas estão sujeitos ao controle e à vigilância policial. Ah, o poder do Estado continua muito bem a existir – quando é conveniente…

Muitos de vocês já terão ouvido falar sobre a Parceria Transpacífica (TPP) e da proposta da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). São, supostamente, acordos de comércio – mas pouco têm a ver com comércio e, sim, com poder. Ampliam o poder das corporações, enquanto reduzem o poder dos parlamentos e do Estado de Direito. Tais acordos não poderiam ser melhor concebidos para exacerbar e universalizar nossas múltiplas crises – financeira, social e ambiental. Mas algo ainda pior está por vir, o resultado de negociações conduzidas, mais uma vez, em segredo: um Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA), cobrindo a América do Norte, a União Europeia, Japão, Austrália e muitas outras nações.

Apenas através do Wikileaks temos alguma ideia do que está sendo planejado. Este acordo poderia ser usado para forçar nações a aceitar novos produtos e serviços financeiros, a aprovar a privatização de serviços públicos e a reduzir os padrões de precaução e provisão. Esta parece ser a maior agressão à democracia arquitetada nas últimas duas décadas. O que significa muito.

O Estado, em sua autoflagelação, proclama que não tem mais poder. Ao mesmo tempo, aniquila sua própria capacidade de legislar – doméstica e internacionalmente. Como se a última crise financeira não tivesse ocorrido, e como se não estivesse ciente de sua causa, o ministro das Finanças britânico, George Osborne, em seu mais recente discurso na Prefeitura de Londres, disse à sua plateia de banqueiros que “a principal exigência na nossa renegociação é que a Europa interrompa a regulação onerosa e prejudicial”. O primeiro-ministro David Cameron vangloriou-se de comandar “o primeiro governo na história moderna que, ao fim de sua legislatura, possui menos regulações em prática do que havia no começo”.

Isso, num mundo de crescente complexidade e onde crescem os crimes corporativos, é pura imprudência. Mas não tenha medo, eles dizem: o poder econômico não precisa se sujeitar ao Estado de Direito. Ele consegue se regular por si próprio.

Alguns de nós há tempos suspeitamos que isso seja uma grande tolice. Mas, até agora, a suspeita era tudo que tínhamos. Esta semana foi publicada o primeiro estudo global sobre autorregulação. Tal estudo foi encomendado pela Britain’s Royal Society for the Protection of Birds2, mas se estende a todos os setores, desde agentes de pequenos empréstimos até criadores de cães. E ele mostra que em quase todos os casos – 82% dos 161 projetos avaliados, medidas voluntárias fracassaram.

Por exemplo, quando a União Europeia buscou reduzir o número de pedestres e ciclistas mortos por veículos, a instituição poderia ter simplesmente votado uma lei instruindo os fabricantes de automóveis a mudar o design dos para-choques e capôs, a um custo aproximado de 30 por carro. Ao invés disso, confiou-se num acordo voluntário com a indústria. O resultado foi um nível de proteção 75% menor do que uma lei teria induzido.

Quando o governo do País de Gales introduziu uma cobrança de 5 centavos para sacolas plásticas, o seu uso foi reduzido em 80% de um dia para outro. O governo inglês afirmou que a autorregulação por parte dos varejistas apresentaria o mesmo efeito. O resultado? Uma grande redução de… 6%. Depois de sete anos desperdiçados, o governo sucumbiu à lógica óbvia e introduziu a cobrança.

Projetos voluntários para coibir a publicidade de junk food para crianças na Espanha, para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa no Canadá, para economia de água na California, para salvar albatrozes dos barcos de pesca na Nova Zelândia, para a proteção de pacientes de cirurgias plásticas no Reino Unido, para impedir o marketing agressivo de remédios psiquiátricos na Suécia: apenas fracassos. O que o Estado poderia ter feito com uma simples canetada, com baixo custo e de maneira eficiente é deixado de lado em prol de ações desastradas das indústrias que, mesmo quando sinceras, são minadas por aproveitadores e oportunistas.

Em diversos casos, as empresas imploraram por novas leis que elevassem os padrões na indústria. Por exemplo, aqueles que produzem embalagens plásticas para silagem para fazendeiros tentaram fazer com que o governo do Reino Unido elevasse a taxa de reciclagem. Empresas de jardinagem queriam regulamentações para eliminar gradualmente o uso de turfa. Os governos recusaram. Teria sido o resultado de ideologia cega ou escusos interesses próprios – ou ambos? Os maiores doadores de partidos políticos tendem a ser os piores empresários, usando seu dinheiro para manter as más práticas legais (vide o caso Enron).

Como os partidos que eles financiam se curvam aos seus desejos, todos são forçados a adotar seus baixos padrões. Suspeito que os governos, assim como qualquer um, sabem que a legislação é mais eficiente e eficaz que a autorregulação e que por isso mesmo não a empregue.

Imobilizar o eleitorado, liberar os poderosos: essa é a fórmula perfeita para uma crise multidimensional. E nós estamos colhendo seus frutos.

1N. T.: As reuniões do Clube de Bilderberg acontecem anualmente com o objetivo de fomentar os diálogos entre EUA e Europa. A conferência conta com a presença de líderes políticos, acadêmicos, empresários discutindo informalmente tendências globais. A lista dos participantes é divulgada, mas ninguém tem acesso ao conteúdo da conferência. Ver mais em: http://ow.ly/V5rzK.

2 N. T.: Sociedade Real Britânica de Proteção dos Pássaros

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4 comentários para "O mito interesseiro da "autorregulação""

  1. Luiz Fernando disse:

    Se o Estado está se desfazendo diante do Mercado, não nos resta uma outra alternativa do que o anarquismo. As instituições que comungam crimes com corporações não se justificam e merecem ser destruídas

  2. fernando disse:

    O pior José, é que até na área climática estamos sendo enganados… a temperatura da terra aumentou conforme o aumento da atividade do sol aumentou nos ultimos anos, como a própria NASA percebeu através das explosões solares frequentes que aumentam a incidência de raios solares sobre o planeta. O gás carbônico é resultado da queima do oxigênio através de um material combustível. Ou seja, o ar é consumido pela combustão de um material. Por isso quando alguém acende uma tocha em um local escuro aonde o ar é rarefeito, este alguém deve apagar a mesma tocha para que seu corpo não esteja a competir pelo mesmo ar com o fogo desta tocha. Quando a tocha consome o ar, assim como as árvores e os seres em sua maioria consomem, liberam gases provenientes do processamento deste oxigêncio através do seu corpo. O oxigênio em sua maioria, neste planeta, é liberado por organismos presentes nos mares e ocenos deste planeta e este oxigênio é consumidos por seres tanto animais quanto vegetais, em sua grande maioria. Até aqui podemos concordar, que se houvesse um tsunami e acabasse com todas as árvores e animais de uma hora para outra, o planeta ainda continuaria respirável. Acontece que, com a dminuição de árvores o sol incidiria diretamente no planeta sem nenhum tipo de filtro e consequentemente aumentaria a sensação térmica de calor, proveniente do sol incidioso. É a mesma coisa que ir a um parque: o ser permanecer debaixo de uma árvore ou permanecer diretamente exposto ao sol, não significará o aumento do aquecimento global, mas o aumento da sensação térmica do seu corpo proveniente do sol… tão somente. Não estou dizendo para destruimos tudo já que não importa para nós mesmo, pelo contrário, que respeitamos todas as formas de vida animais e vegetais, também estou dizendo que esta não é a causa do aquecimento global, mas a causa do aquecimento global é proveniente do aumento da incidência destes mesmos raios solares provenientes do sol; que está sendo escondida por estes mesmos conspiradores de um suposto aquecimento global, e por seus cientistas assalariados. É a mesma coisa que um bando de pessoas ao redor de uma fogueira reclamarem do aquecimento de seus corpos causado pela queima da madeira e ao invés de apagarem a fogueira, culparem o excesso de gases liberados pela queima da madeira como a possível causa do aquecimento de seus corpos e não o calor ocasionado pela queima da madeira. Assim, digo o mesmo no caso do calor proveniente do sol. Então, estes mesmos conspiradores, baixam um decreto para abolirem todas as fogueiras ao redor do planeta e pedem muito dinheiro para guardarem em seus bolsos. Ao invés de simplesmente apagarem a fogueira para sentirem seus corpos mais resfriadinhos pelo frio oceânico. Culpam gases liberados pela fogueira como a provável causa deste aquecimento dos seus corpos, ao invés de culparem o calor proveniente da queima da madeira que comumente dá-se o nome de fogueira; e para piorar informam que estão começando uma batalha contra os gases liberados pela fogueira, pois informam que estes gases estão derrotando uma camada invisível no globo terrestre chamada de titio Ozônio. Ao invés de simples mente falar o fato de que o aquecimento de seu corpo é causado pelo calor proveniente da combustão da madeira ou o aumento dos raios solares e se quiserem diminuí-lo ou que encaminhem seus corpos para um abrigo ou que apague o sol e a fogueira. Então, ao mesmo tempo que o aquecimento do planeta é proveniente de raios solares emitidos pelo sol e não gases emitidos por algumas usinas e veículos ao redor do planeta que destroem uma suposta camada que aumentam a incidência de raios solares. Embora os gases, possam sim eu concordo, alterar o microclima temporario de uma determinada região enquanto estiverem a ser emitidos e causem uma diminuição temporária da qualidade do ar enquanto são expelidos neste local; assim como, a fumaça de uma fogueira prejudica a qualidade do ar respirável pelo ser humano no local aonde estiver sendo emitida, enquanto estiver sendo emitida é importante frisar. Mas o oxigencio do planeta vêem dos mares e oceanos. A sensação de aquecimento vem do sol, mas a falta de árvores aonde possamos nos abrigar o corpo dos raios solares não significa um aquecimento do planeta ou a falta de oxigênio no planeta, pois tanto as árvores quanto os animais, respiram o oxigenio liberado pelos oceanos e este não é prejudicado por algumas fábricas ou carros trafegando por ai! E muito menos por gases de animais expelidos pela bufunfa, como nos fizeram chegar ao absurdo de estarmos a crer. Talvez estes gases até compitam temporariamente com o oxigênio liberado pelo oceano enquanto estiverem a serem emitidos e prejudique o oxigênio em determinadas áres do planeta aonde houverem mais indústrias… mas destruir o oxigênio liberado pelos oceanos ou aumentar permanentemente ao potno de prejudicar a renovação do oxigênio emitida pelos oceanos e destruindo uma tal camada de ozônio é besteira; é conversa para boi dormir, de empresários que querem arrancar mais dinheiro de estados pobres e inocentes pelo planeta supostamente culpados pelo aquecimento global. A não ser que forçacemos todas as vacas do planeta a peidar sem parar e construissemos inustrias todas as casas residenciais do planeta não seriamos capazes de reverter facilmente a emissão de oxigênio pelo planeta e transformássemos o oxigênio do planeta em CO2. Não bastando que estes empresários poluissem temporariamente o ar da cidade na hora do rush, graças a deus, o ar do planeta diferentemente do oxigencio é constantemente renovado pelos oceanos depois do expediente para um novo dia neste planeta. Estes mesmos empresários que emitem títulos falsos ou derivativos através do governo com fundos falsos em nome do governo, para arrancar dinheiro do povo através de impostos, ainda vêem com essa! Como se existissem fábricas trabalhando noite e dia por todo o planeta emitindo gases 24 horas por dia, para competirem com o oxigenio dos oceanos e assim prejudicar a renovação diária do oxigênio. Isso seria muito dfícil, só se transfromassemos todos nós, nossas casas em fábricas e emitissemos CO2 constante mente, o máximo possível, 24 horas por dia sem parar para poder competir com o oxigenio liberado pelos oceanos! É melhor o povo acordar que estes camaradas querem sugar o povo para financiar guerras e destruição pelo planeta, além de viagens para o espaço para fugirem quando destruirem tudo por aqui com bombas atomicas.

  3. FERNANDO disse:

    Se a moeda interna é fraca, com pouca circulação devido ao alto juros para conseguir crédito consequentemente, a moeda externa se fortalece diante da primeira. Com a moeda externa fortalecida, aumenta-se o valor de produtos importados ou com componentes exteriores. Esta política de alta taxa de juros para descreditar o mercado interno ou diminuir o crédito no mercado interno graças as altas taxas de juros, descredita o mercado interno. O mercado interno assim como sua moeda fica bastante descreditada, necessitando a criação de bancos públicos ou a dminuião dos juros através de políticas públicas em bancos privados. O Brasil tem a terceira maior taxa do mundo e que vem aumentando, a inflação dos produtos com origem exterior também só vem aumentando. E como o mercado interno não cresce quando descreditado; é sucateado e dependente de produtos importados com o valor cada vez mais inflacionado devido a diminuição do valor da moeda e do mercado interno descreditado pelo próprio país. Isto não beneficia em nada o país, a não ser que dependemos de commodities e exportação de poucos produtos, por toda a eternidade. A vantagem, mesmo que mínima, seria que com a dificuldade de conseguir crédito e de criarmos empresas ou produtos; importassemos produtos exteriores com alto valor inflacionado com a baixa cotação da moeda e facilitassemos a entrada de multinancionais que aproveitariam a demanda reprimida do país pela alta de juros encima da moeda. Teriamos uma avalanche de dólares e multinancionais, e seriamos todos escravos assalariados de multinacionais e mudariamos nossa moeda para o dólar. Seriamos um anexo dos EUA; seria uma possibilidade. Com o baixo valor da moeda e a alta taxa de juros até poderiamos criar uma industria, e aproveitar o baixo valor da moeda para exportar máquinas como exportamos soja; mas creio que isto seria difícil devido a pouco mão de obra barata e escrava que teriamos vendendo o país e o mercado interno para as multinancionais e o dólar. Quer dizer, se vendermos o país para as multinacionais e adotassemos o dólar como moeda, eles até poderiam exportar máquinas brasileira como exportamos soja; pois teriamos um estado sucateado e o povo provavelmente teria fazer-se de mão de obra barata para sobreviver. Isto tudo é resultado do mercado interno descreditado e com alta taxa de juros, que sucateia a moeda e inflaciona produtos exterior; pois sem mercado interno, não produzimos nada e importamos tudo. Que empresa vai buscar crédito com uma taxa de juros na altura? A que pegar muitas vezes será derrubada pelos juros e fechará, comprometendo ainda mais o país.

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