O manifesto dos economistas contra o retrocesso

“Não seremos silenciados pela defesa acrítica da austeridade, como se mantra que a louva representasse um pensamento único, neutro e competente”

141112-Conceição

Conceição Tavares, signatária do documento que lembra: austeridade fiscal deprimiria consumo das famílias investimentos privados e arrecadação de tributos, levando a círculo de paralisia e endividamento

“Nossa opinião (…) não será silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente”

Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social

A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.

É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira.

Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas. Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a “credibilidade” da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.

Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento.

O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.

Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de “inflacionário” o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico.

Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commoditiesno mercado internacional.

A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento.

É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional.

O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.

Esta opinião divergente expressa por parte importante dos economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente.

Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de “pragmatismo sob coação”.

Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.

Maria da Conceição Tavares (UFRJ)

Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP)

Ricardo Bielschowsky (UFRJ)

Marcio Pochmann (UNICAMP)

Pedro Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP)

Rosa Maria Marques (PUC-SP)

Alfredo Saad-Filho (SOAS – Universidade de Londres)

João Sicsú (UFRJ)Maria de Lourdes Mollo (UNB)

Vanessa Petrelli Corrêa (UFU)

Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ)

Alexandre de Freitas Barbosa (USP)

Lena Lavinas (UFRJ)

Luiz Fernando de Paula (UERJ)

Hildete Pereira Melo (UFF)

Niemeyer Almeida Filho (UFU)

Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG)

Jorge Mattoso (UNICAMP)

Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ)

Rubens Sawaya (PUC-SP)

Fernando Mattos (UFF)

Pedro Rossi (UNICAMP)

Jennifer Hermann (UFRJ)

André Biancarelli (UNICAMP)

Bruno De Conti (UNICAMP)

Julia Braga (UFF)

Ricardo Summa (UFRJ)

William Nozaki (FESP)”

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2 comentários para "O manifesto dos economistas contra o retrocesso"

  1. Lisboa Elia disse:

    Venezuela, Equador e Bolívia também enfrentam verdadeiros boicotes do poder econômico, que pode investir e produzir do jeito que bem entende. Não tem mágica, é um jogo de forças. O Brasil tem um imenso potencial para investimentos, e consumo de bens. Devemos jogar com isso. Não podemos ceder a essa chantagem, de ter que promover arrocho salarial e aumento de juros. Afinal, não é o Aécio quem foi eleito.
    Vamos tocar nossa vida, e fazer o dever de casa. O que de mais eficiente pode ser feito, para que o país cresça como a Índia e a China, é aumentar o salário minimo e o funcionalismo. Fazer isso sem gerar inflação é um grande desafio, mas não é impossível. Precisamos urgente da reforma política. O Brasil perde 200 bilhões por ano com corrupção, segundo a ONU. Se esses recursos fossem usados para a valorização desses salários, teríamos um crescimento vertiginoso.
    DILMA NÃO SE AFOBE!
    O país vive o pleno emprego, nosso único desafio é aumentar os salários, que ainda estão muito baixos. Coisa que não será feita da noite pro dia. Se o consumo diminuiu um pouco, é porque muita gente comprou carro zero, e casa própria. O povo está endividado. Só que essas pessoas são gratas ao governo, por possibilitá-los a adquirir esses bens.
    As cobranças em cima de seu governo são em virtude dos escândalos de corrupção. Dá a impressão ao povo, de que o país não está melhor, por causa da roubalheira, e que quem tem culpa disso é apenas o seu governo. Isso sim é urgente mudar, precismos de tolerância zero à corrupção; além de colocar sistematicamente a militância nas ruas, em frente ao Congresso e ao STF, cobrando mudanças. Se eles têm a mídia, nós temos os movimentos sociais. E não tem como escondê-los. Acho que o principal erro do PT, foi abrir mão da presença de seus movimentos, cobrando por mudanças. Precisamos mostrar para que estamos aqui, e voltar a ser uma referência na política. O povo precisa saber o que queremos mudar, porque queremos mudar, e quem é contra.
    A reforma política é quem pode trazer condições para isso. Precisamos facilitar as propostas de lei do povo, dando regime de urgência a elas, e o direito de convocarmos referendo, caso não aprovem nossas propostas. Pois somente o povo tem interesse em fechar as brechas deixadas pela lei à corrupção. Devemos fazer como os americanos, que votam centenas de plebiscitos todas as eleições. E não apenas isso, mas também assegurar o direito do povo cassar seus políticos por iniciativa e voto popular.
    A impunidade é o que alimenta a corrupção. Enquanto os próprios políticos julgarem a si mesmos, ou juízes nomeados por eles, em alguns casos; jamais acabaremos com a impunidade. O interesse social é infinitamente mais valioso, que o de um político. Não é possível que se proteja um político em detrimento da sociedade. Se houver dúvida, se tivermos suspeitas, devemos ter o direito de pedir a cassação dos políticos. Questões criminais e indenizatórias, que fiquem pra justiça e sua lentidão. O que não podemos fazer, é admitir que pessoas sob fortes suspeitas e desonestas, continuem tomando nossas decisões coletivas. Somente dessa forma eles passarão a nos respeitar, e manterão quilômetros de distância de qualquer trambique. E, sobrando dinheiro em caixa, tudo fica bem mais fácil. Para saber mais sobre a reforma política:
    https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/536038699865130/?type=3&theater
    Enquanto isso, o governo precisa fazer seu trabalho de forma eficiente, colocando profissionais competentes e dedicados nos cargos estratégicos. O país deve fazer um monitoramento em toda a economia. Onde for necessário mais investimentos, e ampliação da produção, o governo deve entrar pra valer com financiamentos e garantias (contratos), para que nossas empresas invistam onde for preciso. Se formos observar nossas deficiências, veremos que vem principalmente do setor ligado à exportação, que é controlado por gigantes, que facilmente manipulam suas produções, reduzindo-as aqui, e aumentando-as do outro lado do mundo. O poder de pressão deles é imenso, e precisa ser enfrentado com profissionalismo. Quando perceberem que o governo está de olho, e que novos grupos empresariais foram beneficiados, para investir no setor; eles voltam correndo. Mas aí já perderam a fatia do mercado, e não pode ter moleza.
    Sra. Presidenta, acredite no mercado interno. Fomos nós que lhe elegemos, e seremos nós que apoiaremos, quem for indicado para sua sucessão.

  2. Leirson Amorim disse:

    IDEOLOGIA CORROMPENDO A ECONOMIA
    CARLOS ALBERTO SARDENBERG
    Dilma 15 e Lula 2003
    Por necessidade, Lula voltou a campo. Quer levar Meirelles para a Fazenda, com poder para comandar e mudar a política econômica
    CARLOS ALBERTO SARDENBERG
    13/11/14 – 00h00
    O regime de superávit primário foi introduzido nas contas públicas brasileiras em 1999, no segundo mandato de FHC, em meio à crise de desvalorização do real. Até aquele momento, havia déficits e a dívida pública subia todos os anos. Os títulos do Tesouro Nacional, as promissórias do governo, eram papel podre no mercado internacional. Depois de dez anos seguidos de superávits — os mais altos no primeiro governo Lula — e de constante redução da dívida, o Brasil foi premiado com o grau de investimento em 2008. Lula comemorou dizendo que a gente finalmente se tornara um país sério.
    Tudo melhorou: dívida menor, juros reais menores, inflação baixa e na meta, custo menor de financiamento no exterior. O regime de superávits primários (economia no orçamento para pagar juros e reduzir a dívida), o sistema de metas de inflação, também de 1999, e o câmbio flutuante formaram a base da estabilidade macroeconômica daqueles anos. É tudo isso que começou a ser derrubado no primeiro governo Dilma. Não por acaso, uma das agências, a Standard&Poors, reduziu a nota brasileira em março último.
    Surpreende esse comportamento de Dilma? Não. Olhando um pouco para trás, fica mais fácil entender.
    O PT combateu ferozmente todas as bases do Real. Prometia suspender pagamentos das dívidas interna e externa. Como dizia Lula, sim, ele mesmo, não fazia sentido gastar o dinheiro público pagando credores enquanto o povo passava fome.
    Os economistas do partido, Guido Mantega à frente, diziam: fazer superávits primários elevados era “suicídio”, política recessiva e nefasta. A saída era aumentar o gasto público em tudo, de salários a obras, em vez de remunerar banqueiros e rentistas.
    A campanha de Lula em 2002 começou com esses parâmetros. Mantega era o principal assessor econômico. Maria da Conceição Tavares, a inspiradora de documentos que pregavam a ruptura com o modelo neoliberal.
    E aconteceu o quase milagre. Eleito em 2002, Lula, em vez de jogar fora o modelo FHC, mandou para o lixo todos os documentos petistas. Seguiu direitinho a cartilha ortodoxa. Fez superávits primários anuais superiores a 3% do Produto Interno Bruto, bastante elevados e previstos no plano anunciado por FHC em 1999, em acordo com o FMI.
    Por que Lula mudou? Porque o dólar foi a R$ 4,00 na véspera de sua eleição; capitais fugiram do país; uma promissória do governo brasileiro de 100 dólares era negociada a 35 dólares, “junk bonds”, puro lixo; o Tesouro não conseguia se financiar, ou seja, tomar mais dinheiro emprestado aqui mesmo, porque os credores, quando apareciam, exigiam juros absurdos.
    Diziam os petistas que era a reação do capital internacional. Mas o que queriam? Quem seria idiota de financiar um governo que promete dar o calote?
    A sorte é que Lula não era economista do PT, muito menos seu principal colaborador da época, o médico e político Antonio Palocci. Este convenceu o presidente eleito que a opção era simples: ou a cartilha ortodoxa ou o caos (inflação disparando, financiamento zero da dívida, calotes, recessão).
    Lula topou. Por necessidade. Provavelmente, não estava convencido do acerto daquela política econômica, assim como provavelmente não se entusiasmava com a linha petista. Pragmático, usou a que cabia para o momento.
    No governo, quando a situação se equilibrou, o mercado e o FMI ficaram felicíssimos e Lula pode então tocar seus programas sociais. E mais coisas neoliberais, como legislação que garantiu o sistema de crédito. Pois é, a coisa funcionava.
    Mas com a ira dos economistas petistas, grupo que então já incluía a ministra Dilma. Durante vários momentos esse pessoal tentou derrubar Palocci e, especialmente, o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Guido Mantega se empenhou nisso. Lula quase topou em pelo menos uma ocasião. Luiz Gonzaga Belluzzo seria o presidente do BC.
    Palocci caiu por outros motivos. Meirelles tocou o barco até o fim, com uma gestão independente no BC. Entregou estabilidade, inflação e juros menores, credibilidade.
    Entra Dilma e começa a derrubar os pilares daquela base macroeconômica. Não anunciou que as metas mudavam, mas fez a coisa. Dizia ter compromisso com a meta de inflação de 4,5%, mas deixou-a correr para 6,5%. Dizia ter compromisso com a estabilidade das contas públicas, mas aumentou o gasto sistematicamente, enquanto reduzia o superávit primário, até transformá-lo em déficit.
    O resultado dessa virada é isso aí: inflação alta, juros altos e estagnação.
    Por necessidade, de novo, Lula voltou a campo. Quer levar Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda, com poderes para comandar e mudar a política econômica. Quer que Dilma 15 seja igual Lula 2003. Dilma resiste.
    Exatamente a mesma disputa de 2002. Com uma diferença: o presidente era Lula.
    Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

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