Elementos para uma nova política econômica

“Ajuste fiscal” é sacrifício inútil: juros consumirão toda “economia” gerada pelo corte de direitos e investimentos. É hora de construir agenda alternativa

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“Ajuste fiscal”, que começa a ser votado hoje, é sacrifício inútil: juros consumirão toda “economia” gerada pelo corte de direitos e investimentos. É hora de construir agenda alternativa

Por Célio Turino | Imagem: Rubens GriloMalabarismo

Apresentado como tábua de salvação para a economia (e para o governo), o Ajuste Fiscal do governo Dilma, sob a batuta do ex-funcionário do FMI e Bradesco, ministro Joaquim Levy, trará resultado oposto do prometido e agravará os problemas econômicos e sociais do Brasil. Ao combinar elevação de juros públicos (via SELIC) com cortes em direitos sociais, políticas públicas e investimentos, a atual política econômica jogará o país em um negativo círculo vicioso, que irá reduzir ainda mais o dinamismo da economia e os direitos dos cidadãos. Como beneficiários, apenas o Sistema Financeiro, os rentistas e as 20.000 famílias mais ricas.

Aos dados. Segundo o Banco Central, em março de 2015, a dívida líquida brasileira estava em 33% do PIB, em valores absolutos, mais de R$ 2,44 trilhões. Se o principal objetivo da política macroeconômica é reduzir esta relação, as medidas adotadas vão no sentido oposto. E nem é necessário fazer cálculos sofisticados para chegar ao resultado. Segundo previsões, a evolução do PIB em 2015 será negativa, mas vamos manter em 0% para facilitar o cálculo. Com a elevação da SELIC a 13,25%, o juro real aplicado pelo governo está ao redor de 7%, mantendo o Brasil na liderança mundial de juros. Mantida esta taxa, ao final de 2015 a relação Dívida/PIB irá alcançar 35,3% do PIB. E crescendo nos anos seguintes. Claro que economistas e imprensa a serviço do Mercado e demais cúmplices do rentismo, virão com argumento em socorro à política econômica do governo, alegando que a este cálculo não foi incorporado o efeito do Superávit Primário (1,2% do PIB). Sim, não incluí propositadamente, para demonstrar de forma didática o efeito do Superávit Primário nas contas públicas; neste caso, a relação cairá para “apenas” 34,1% do PIB (se o PIB decrescer será mais). Em termos reais, depois de toda economia em gasto social e investimentos públicos em 2015, os brasileiros terão que assumir, no mínimo, mais R$ 65 bilhões em dívida! O mesmo valor do Ajuste Fiscal. REPETINDO, se tudo der certo, os brasileiros economizarão R$ 65 bilhões em cortes em investimentos e serviços públicos para ficarem R$ 65 bilhões mais endividados (R$ 325 por pessoa). Isso mesmo.

Apesar do colossal esforço a que nós brasileiros estamos submetidos, com cortes no seguro desemprego, pensões e aposentadorias, redução nos orçamentos da Educação, Saúde e Cultura e a quase paralisia em investimentos públicos, ao final deste ano estaremos ainda mais pobres e endividados. Com o decréscimo de 1% no PIB, calculo que a Renda per Capita dos brasileiros irá cair 1,5%, no mínimo, em contraparte, o topo da pirâmide, só com o juro real da SELIC, ficará 7% mais rico. Afora o impacto que esta política recessiva terá nos investimentos privados e no emprego. E nada garante que 2016 será melhor. Pelo contrário, a situação de paralisia econômica pode até se agravar, seja como reflexo do desmonte na cadeia produtiva na Petrobras e outras Estatais e Governos (não somente o Federal), seja no desestímulo a investimentos privados e consumo. Com menor atividade econômica a arrecadação tributária também cai, exigindo novos cortes orçamentários e que acabam resultando em mais retração econômica e assim sucessivamente.

A se manter a atual política econômica, a tendência será o agravamento nos indicadores econômicos, não o contrário. Mas cabe perguntar: há alternativa a estas medidas?

Afinal, o quadro econômico já se revelava sombrio antes mesmo do anúncio desta política, sendo necessária a adoção de medidas para correção de rumos e disso ninguém discorda. Mas para compreender se estas medidas terão eficácia ou não, cabe antes fazer uma análise em retrospecto. Primeiro, é justo reconhecer que o Ajuste Fiscal ora proposto parte dos mesmos fundamentos das políticas econômicas aplicadas desde o Plano Real, com juro real elevado, superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação, em que o aperto monetário é o único remédio. Porém, se a conjuntura econômica na década passada, com ganhos expressivos no mercado internacional de commodities e crescimento real do PIB, permitia a combinação de aperto fiscal com redução relativa do estoque da dívida, mais aumento do gasto social e algum investimento, no momento a realidade é outra. Segundo, cabe levar em conta o fato de que esta política de Aperto Fiscal, que já dura 20 anos, foi implementada após ter recebido referendo prévio; seja em 1994, com o Plano Real e a eleição de Fernando Henrique Cardoso, seja em 2002, com a “Carta aos Brasileiros”, apresentada antes da primeira eleição de Lula e mesmo em 2010, quando houve um prolongamento deste acordo com a sociedade. Ocorre que na campanha de 2014 a candidata Dilma sinalizou outra política econômica, sobretudo no segundo turno, quando buscava apoio popular e, depois de reeleita, aplicou o oposto, em um giro de 180 graus. Sem levar este aspecto de quebra no acordo político (com os próprios eleitores da presidenta Dilma, diga-se) não há como analisar a viabilidade e a legitimidade do Ajuste Fiscal. Afinal, quem paga pelo Ajuste somos nós.

Também há que reconhecer outros equívocos econômicos praticados nos últimos quatro anos. Houve vários desajustes, resultantes de uma condução voluntarista e errática da economia. Exemplos: subsídios de R$ 30 bilhões anuais (o mesmo valor de um ano para todo o programa Bolsa Família) em empréstimos do BNDES para grandes empresas, muitas vezes sem estudo de benefícios econômicos e garantias (os mal sucedidos empréstimos a Eike Batista, no valor de R$ 10 bilhões e que provavelmente jamais retornarão, ou os R$ 10 bi para Friboi concentrar mercado, provocando aumento no preço da carne -20% em 2014- para o consumidor interno, entre outros maus exemplos); ausência de calculo de impacto na desoneração fiscal e previdenciária; erros grosseiros na política de preços para combustíveis e eletricidade; gastos públicos sem avaliação de resultados qualitativos e financeiros – como no caso do Financiamento Estudantil-; excessos em gastos públicos desnecessários, como a profusão de ministérios e cargos oferecidos como barganha política, tornando a gestão do governo ainda mais ineficiente. No caso destas medidas há que corrigir rumos, sem dúvida, assim como faz sentido algum ajuste em relação a pensões de viúvas muito jovens, sem filhos, em casamento de ocasião. Porém, ao combinar aperto fiscal com aumento nos juros públicos, todo este esforço terá sido em vão.

A realidade que assistimos hoje é de uma presidente desmoralizada e imobilizada, refém dos próprios desarranjos econômicos e quebra da relação de confiança com seus eleitores. Ao sucumbir definitivamente a uma política econômica monetarista e ortodoxa, tal qual tem levado outros países à bancarrota, o governo estará conduzindo o país a uma espiral econômica negativa que pode durar o resto da década. E, ao final, só terá imposto mais sacrifícios, tristeza e desesperança.

Mas este caminho não é inevitável, há outro. Ocorre que falta coragem, compromisso popular e clareza política. Lamentavelmente o PT e o governo se enredaram em seus próprios descaminhos e agora não tem força (e, talvez, nem vontade) para apresentar uma alternativa justa e esperançosa para os brasileiros.

Pontos para uma Nova Política Econômica, colocando o Estado a serviço do povo:

I – Reduzir a SELIC de 13,25% para 8%, no máximo;

II – Auditoria da Dívida Pública, conforme previsto (e nunca cumprido) na Constituição Brasileira;

III Direcionar empréstimos do BNDES (há mais de R$ 30 bilhões em caixa) para investimentos produtivos e inovação, principalmente para arranjos produtivos solidários e cooperativos, com alto impacto na geração de empregos;

IV Recompra das Ações da Petrobras e aporte de Capital Público na empresa, restabelecendo plano de investimentos, a partir de contratos honestos, agregando valor à atividade econômica do petróleo e energia;

V Redução da jornada de trabalho, inicialmente para 40 horas semanais, e reversão da precarização do trabalho através da Lei de Terceirização;

VI Reforma Agrária, com fortalecimento da agricultura familiar, produção de alimentos e cadeias produtivas locais;

VII Imposto sobre grandes Fortunas, Heranças, Transações Financeiras e transferências internacionais.

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8 comentários para "Elementos para uma nova política econômica"

  1. Ruy Mauricio de Lima e Silva Neto disse:

    Parabéns, sr.Célio, concordo inteiramente.Sou apenas um obscuro economista de convicções marxistas, com muitos anos de estudo da matéria econômica, além do exercício profissional, mas, claro, nem de longe com os sólidos conhecimentos e sabedoria filosófica de sumidades como Miriam Leitoa, Sardenberg, Faustão, Pedro Bial, William Bonner e Luciano Hulk.O trágico é que absolutamente ninguém de peso vai seguir o seu crucial receituário, sr.Celio, porque tudo, absolutamente tudo no Brasil, segue sempre o caminho mais tortuoso e o ritmo mais lento e sofrido. Veja o tempo que levamos, após a Era dos Gorilas, até chegarmos a um mínimo de políticas sociais consequentes com o Lula (assim mesmo engolindo “Carta aos Brasileiros” que colocou Henrique Meirelles no poder), o tempo consumido para conseguirmos o divórcio, a dessatanalização dos comunistas, e por aí vai.Só mesmo uma Revolução.Mas… quem se habilita?

  2. Marco Ferreira disse:

    Eu acrescentaria, o desenvolvimento de um mecanismo mais eficaz de cobrança da dívida ativa da União, que segundo informações de 2013, está em mais de R$ 1,2 trilhão.

  3. Rafael Machado disse:

    Ótimo artigo. Entretanto, os cálculos de endividamento com base na dívida líquida são muito otimistas. Nossa dívida bruta é de quase 4 Trilhões, sendo mais de 75% de títulos da dívida pública. O correto seria calcular o crescimento da dívida com base no total da dívida bruta, e depois descontar (ponderando pelo total) do resultado positivo com nossos credores (sobretudo papéis da Dívida dos EUA, que rendem menos de 1% ao ano).

    • Celio Turino disse:

      Agradeço seu comentário e concordo com sua observação. no entanto prefiro manter o padrão de dados do próprio Banco Central e do governo, de fato eles escamoteiam o resultado. Mas, para efeito argumentativo, uma vez que minha opção foi em demonstrar que o caminho adotado no Ajuste Fiscal vai na contramão do que o próprio governo anuncia como objetivo, vou manter, pois isso não interfere no conjunto da argumentação.

  4. Antônio Sérgio Valente disse:

    Interessantíssimo o artigo do Célio Turino. Note-se que no início do ajuste o ministro Levy falava em delta superávit da ordem 1,2% do PIB. Ora, se a dívida pública representa 1/3 do PIB, ainda que se mantivesse intacta a taxa de juros do final de 2014, em torno de 13% a.a., se os rendimentos financeiros gerados por essa taxa fossem tributados em 10 pontos percentuais a mais, ou seja, se a tributação dos rendimentos financeiros subissem de 15% para 25%, e de zero (LCA, LCI) para 10%, teríamos em torno de 1,3% do PIB a mais de arrecadação, aliás, de arrecadação praticamente “insonegável” (permitam-me). E se essa arrecadação passasse a ser feita mensalmente, e não mais a cada 6 meses ou só no momento do resgate, teríamos larga antecipação de receitas tributárias, superaríamos com folga a meta do Levy. E sem fazer estragos na economia, sem prejudicar programas sociais, sem afetar a demanda agregada, e até pelo contrário, provovelmente haveria até mais investimentos, pois havia menos estímulos para capitais especulativos e mais para alocações produtivas. Ou seja, o ajuste fiscal do Levy realmente não é dos melhores, podia ser muito mais palatável.

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