Carta aberta ao Fundo Monetário Internacional

Sociedade civil reivindica: novo diretor do FMI deve ser eleito de forma transparente, com participação decisiva dos países do Sul

Tradução: Daniela Fabrasile

Mais uma fortaleza dos mercados financeiros internacionais acaba de ser questionada e exposta à crítica pública. Um conjunto de 103 organizações da sociedade civil, de todos os continentes, lançou segunda-feira (23/11) uma carta aberta reivindicando democracia e transparência, no processo de escolha do novo Diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A vaga foi criada pela renúncia de Dominique Strauss-Kahn, diretor até seu envolvimento em possível crime de estupro. A substituição está em aberto, em um novo sinal de quebra das velhas relações entre o centro e a periferia da economia mundial. Confiante numa tradição mantida desde a criação do Fundo, a União Europeia lançou hoje a candidatura da ministra das Finanças da França, Cristine Lagarde. Horas depois, num movimento que surpreendeu a muitos, Brasil, Rússia, Índia e África do Sul (os BRICs) reagiram. Em nota conjunta, declararam “obsoleto” o acorde de cavalheiros que reserva o posto a um representante europeu, e pediram “um processo de disputa de fato transparente, e baseado em mérito”.

Publicada dois dias antes, a carta das 103 organizações faz reivindicação semelhante e vai além: lembra as antigas promessas de reforma na estrutura do FMI. Sugere que, para começar a concretizá-las, faça-se uma mudança pequena – mas substancial – no processo de escolha do diretor. Ele deveria alcançar dupla maioria: além de escolhido por países que componham a maioria das ações do Fundo (como é de praxe) deveria ter, também, o apoio individual de ao menos metade dos países-membros.

Este passo adiante, que não requer sequer alteração nos estatutos do Fundo, teria enorme sentido político simbólico. Embora os empréstimos e as políticas “de ajuste” do FMI dirijam-se, em sua esmagadora maioria, para os países de renda baixa ou média, um punhado de nações muito ricas sempre controlou a instituição. Quebrar esta assimetria grave significaria o fim de um tabu e simbolizaria o reconhecimento de que é preciso estabelecer novas relações econômicas entre as nações. Dirigida ao board de 187 governadores do Fundo (um por país-membro), a carta é a seguinte (A.M.):

 

Prezados governadores

Após a demissão de Dominique Strauss-Kahn como Diretor-do FMI, escrevemos para reivindicar que o novo dirigente seja escolhido através de um processo aberto, transparente e baseado no mérito, além de ter apoio público da maioria dos membros do FMI, incluindo os países em desenvolvimento.

Como se sabe, o Comitê do FMI concordou, em 2009, em “adotar um processo aberto, transparente e baseado no mérito para a seleção da diretoria do Fundo”. Esta postura ratificou compromissos anteriores do G20, e, se implantada, será uma ruptura vital com as práticas passadas. Para garantir a seleção do melhor candidato, com legitimidade adquirida pelo apoio mais amplo dos membros do FMI — não apenas de uma minoria poderosa de países –, acreditamos que três coisas sejam fundamentais.

Primeiro, o candidato deve conquistar apoio aberto pelo menos da maioria dos países-membros do FMI, sem que um único bloco tenha poder excessivo. A melhor maneira de assegurar isso é exigir que o ganhador tenha maioria tanto das partes com direito a voto quanto do conjunto dos países-membros. Essa exigência não requer nenhuma mudança formal nos artigos do acordo do FMI: pode simplesmente ser anunciada pelo Comitê do Fundo. Para que isso ocorra, os países teriam que votar independentemente, não através de seus respectivos blocos1, e deveriam declarar seu apoio publicamente. Não podemos permitir que acordos de cavalheiros empossem um candidato apoiado apenas pelos países mais ricos. Os países europeus deveriam declarar abertamente que não pretendem entrar em acordo sobre um único candidato, com cada país esperando até que as candidaturas sejam apresentadas, antes de declarar apoio.

Segundo, o processo de seleção precisa ser significativamente reforçado. Isso deve incluir um processo de candidatura, aberto a qualquer um que queira se candidatar, e tempo suficiente para permitir uma deliberação apropriada, entrevistas públicas, e um processo aberto de votação.

Em terceiro lugar, uma descrição clara do cargo e das qualificações deve ser definida, com base na versão mais curta esboçada em 2007. O candidato adequado deve ser – e ser visto como – independente, e capaz de trabalhar com uma diversidade de interesses, incluindo os grupos da sociedade civil. Dado que os países em desenvolvimento representam a maioria entre os membros do FMI, e em um cenário em que a maioria esmagadora dos empréstimos e conselhos do FMI têm sido direcionados a eles, nas últimas décadas, o novo diretor terá que conhecer os problemas particulares de países de média e baixa renda. Será essencial ter um foco nos problemas econômicos globais da pobreza, níveis de desigualdade em crescimento e desemprego.

O FMI precisa de uma reforma séria e genuína. A seleção do novo diretor é um começo essencial. Acreditamos que vocês assumirão um papel de liderança para assegurar que as promessas de reformas sejam honradas.

Atensiosamente,

11.11.11

Action Aid International

Advocacy International

Africa Jubilee South

African Forum on Alternatives

African Network for Environment and Economic Justice(ANEEJ)

Afrodad

Alliance Sud

Americans for Informed Democracy

ARCADE

Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia (AMODE)

Association for Women’s Rights in Development (AWID)

Balance

Bangladesh Development Research Center (BDRC)

CEE Bankwatch

Berne Declaration

Bond

Bretton Woods Project

CAFOD

Canadian Catholic Organization for Development and Peace

Center for Public Integrity Mozambique

Centre for Health Policy and Innovation

Centre for Social Concern

Changemaker Norway

China Center for International Development

Christian Aid

Church of Sweden

CIDSE

Citizens for Global Solutions

CIVICUS

CNCD

Compass

Congregation of St. Basil

CRBM

Daughters of Mumbi Global Resource Center

Debt and Development Coalition Ireland

Diakonia

Donald Sherk

Equity and Justice Working Group Bangladesh

Ethical Markets Media, LLC

Eurodad

Feminist Task Force

Foreign Policy In Focus

Forum Syd

Foundation for Human Rights and Democracy (FOHRD)

Franciscan Action Network

Friends of the Earth US

Fundar, Centro de Análisis e Investigación

Gender Action

Global Network-Latin America

Halifax Initiative

Health Poverty Action

HOPE-Pk

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

IBIS

IBON International

ILSA – Instituto Latinoamericano por una sociedad y un derecho alternativo

INHURED International

INKOTA-netzwerk

Integrated Social Development Centre (ISODEC)

International Institute for Monetary Transformation

International NGO Forum on Indonesian Development (INFID)

IteM

James H. Mittelman

Japan Center for a Sustainable Environment and Society (JACSES)

José Antonio Ocampo

Jubilee Australia

Jubilee Debt Campaign

Jubilee USA Network

Just Foreign Policy

KEPA

Maryknoll Fathers and Brothers

Maryknoll Office for Global Concerns

Missionary Oblates

Nabodhara

National Insurance Academy

New Economics Foundation

New Rules for Global Finance

Norwegian Church Aid

ONE

One World Trust

Oxfam International

Public Interest Research Centre

Results UK

Save the Children UK

Sisters of Charity of Saint Elizabeth

Sisters of St Francis of Assisi

Sisters of St Francis of Philadelphia

Sisters of St. Joseph of Springfield

SLUG

Social Justice Committee of Montreal

Social Watch

Tax Research LLP

The Norwegian Forum for Environment and Development

Third World Network

Tiri

Transparency and Accountability Initiative (TAI) Ghana

Tri-State Coalition for Responsible Investment

TWN Africa

Unnayan Onneshan

VOICE Bangladesh

WEED

World Development Movement

World Federalist Movement – Institute for Global Policy

1Blocos (constituencies) são agrupamentos de países que, juntos, indicam membros para o Comitê Executivo do FMI. São formados segundo as quotas de cada nação no Fundo. Grandes quotistas, como EUA e China, compõem sozinhos um bloco. Os blocos reúnem, em média, 4 países, mas num caso extremo 24 das nações com quotas menores estão apinhados em apenas um bloco (Nota da Tradutora).

 

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3 comentários para "Carta aberta ao Fundo Monetário Internacional"

  1. Lúcia Ribeiro disse:

    Muito pertinente a reinvindicação, além de muito simbólica; não só discursos individuais de associações, mas uma ação para a prática. Nesses últimos meses, movimentos contra as formas ditadoras do capital na África, no Oriente Médio, na Europa e até nos EUA; a condenação dos ditadores na América Latina; não deixando despercebido a ligação do campo de lutas às praças, ouço acordes da Valsinha: um convite para rodar, a começar a se abraçar, a despertar a vizinhança… para que o mundo amanheça em paz…

  2. Guilherme disse:

    ´Talvez haja pertinência a reivindicação no momento, mas na minha opinião melhor mesmo seria acabar com a política de agiotagem que impera e ainda continua invadindo as regiões de nosso planeta promovendo as mais absurdas desumanidades: a guerra e a fome e espoliando povos pelas riquezas naturais: E tudo em nome do desenvolvimento, e ainda têm a ousadia de afirmarem ser sustentável.

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