Agora, Congresso quer entregar Pré-Sal

Senado prepara-se para votar, sem qualquer debate público, participação irrestrita de multinacionais na extração do petróleo brasileiro

José Serra, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, os pivôs da ofensiva no Congresso para entregar petróleo brasileiro às operadoras internacionais

José Serra, Renan Calheiros e Eduardo Cunha articularam tramitação às pressas do projeto que internacionaliza jazidas do país. Senado já aprovou regime de urgência

Em novo lance da ofensiva conservadora,

Por Lindbergh Farias

O plenário do Senado aprovou na noite da última terça-feira (16/6) o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto revoga o artigo que garante à Petrobras participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado e libera a estatal da função de operadora única nas atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no país.

Na prática, o projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), pune a Petrobras ao abrir para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório.

A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso país e para garantir recursos para educação e para a saúde. Como podemos, agora, falar em abrir mão da condição da Petrobras como operadora única e da participação em pelo menos 30% da exploração dos campos do pré-sal?

O mercado internacional do petróleo é bastante competitivo. Com isso, as petroleiras multinacionais operam pela lógica de mercado, visando maximizar seus lucros. Os casos da Indonésia e da Argentina são bem ilustrativos. Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$ 4 dólares o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$ 100 dólares. Na Indonésia, a Chevron ganhou a licitação e passou a vender o petróleo a US$ 1 dólar o barril. Hoje, pagam US$ 60 dólares pelo mesmo barril de petróleo. É o que não queremos que aconteça em nosso país.

A Petrobras, como operadora única dos campos, garante que o país tenha maior influência sobre a taxa de produção de petróleo, isso acompanhado de um maior controle público. Assim, o Estado tem mais instrumentos para ditar o ritmo da produção e evitar a extração predatória, que prejudica a recuperação do petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos.

Conteúdo nacional

Quem é que contrata navios e plataformas para serem produzidos pela indústria e por trabalhadores brasileiros? Não é nenhuma operadora estrangeira, que compra no exterior ou aluga, mas sim a Petrobras. A indústria naval estava completamente abandonada há 15 anos. Seu ressurgimento é fruto de uma decisão política do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, que acreditaram na indústria e no trabalhador brasileiro e apostaram na geração de empregos aqui no país.

No processo de exploração de petróleo na camada do pós-sal, a Petrobras desenvolveu a tecnologia que possibilitou a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro. Para isso, a empresa investiu recursos, contratou especialistas e engenheiros e correu riscos para encontrar óleo a 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A capacidade técnica e operacional da Petrobras foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira, em maio deste ano.

Com a tecnologia desenvolvida no Brasil, a Petrobras tem o menor custo para extração de um barril de petróleo no pré-sal. Enquanto a estatal brasileira gasta 9 dólares por barril, a média do mercado internacional é de 15 dólares. Além disso, a Petrobras alcançou uma produção de 800 mil barris por dia, depois de apenas oito anos da descoberta do pré-sal, o que é um feito inédito na indústria do petróleo.

A função de operadora única garante à Petrobras o controle e desenvolvimento da tecnologia para águas profundas, que confere vantagens competitivas à empresa no mercado internacional. Ou seja, retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento, tecnologia e “know how” desenvolvidos pelo nosso país. Não é possível imaginar que os Estados Unidos ou a Alemanha, na mesma situação do Brasil, abrissem o seu mercado para empresas estrangeiras sem preservar o conhecimento, a engenharia e os interesses nacionais.

Futuro da Educação

Em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A previsão é de que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos. Serão R$ 362 bilhões em 30 anos, a depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio.

Um dos motivos para a Petrobras ter a condição de operadora única do pré-sal é evitar fraudes no processo de exploração em águas profundas, que prejudicam esses investimentos sociais. A remuneração do Estado brasileiro, que é convertida em recursos para educação e saúde por meio dos royalties, está ligada diretamente à quantidade de petróleo extraído e aos custos das petroleiras no processo de exploração.

Ao administrar o pré-sal, a Petrobras tem a atribuição legal de controlar a vazão do petróleo e os custos de produção, informando as instituições de controle e regulação. Assim, evita que as petroleiras privadas cometam fraudes que comprometam os interesses nacionais e a destinação social da renda petroleira. Daí a importância da Petrobras ser operadora única, para dar maior controle público e garantir que os recursos recolhidos com a exploração do petróleo sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A Petrobras sofre uma forte ofensiva dos setores econômicos neoliberais, que querem colocar limites à atuação da estatal por seu papel de instrumento de indução do desenvolvimento nacional.

Apesar de passar por uma conjuntura difícil, o que não podemos ignorar, a empresa está em franca recuperação. Mesmo sob duro cerco, a Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,5 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% em relação ao ano anterior.

A estatal tem capacidade financeira para levantar recursos no mercado e fazer investimentos no pré-sal. Em abril, a Petrobras fez um acordo com o Bradesco para obter crédito de R$ 3 bilhões e prazo de até cinco anos. Já com o banco Standard Chartered, a Petrobras aprovou um acordo de cooperação para uma operação de venda com arrendamento e opção de recompra de plataformas de produção, no valor de US$ 3 bilhões e prazo de dez anos. Em maio, a estatal ofereceu títulos com vencimento em 100 anos e captou US$ 2,5 bilhões. A demanda do mercado foi de US$ 13 bilhões. Ou seja, o mercado confia na Petrobras.

O marco regulatório da exploração do pré-sal, um dos principais legados do governo Lula, representa a retomada do controle estatal sobre o petróleo, que foi perdido com o modelo de concessão instituído no governo Fernando Henrique Cardoso. Essa legislação não pode sofrer alterações ao sabor de questões conjunturais. Ainda mais porque não está prevista nenhuma rodada de licitação do pré-sal em 2015.

A pressa para a exploração do petróleo brasileiro interessa às grandes petroleiras, que têm uma visão de curto prazo, baseada apenas no lucro, sem qualquer responsabilidade com o desenvolvimento do nosso país e com o fortalecimento da nossa indústria. O petróleo é uma das principais riquezas naturais e fundamental em todas as cadeias produtivas, com caráter estratégico na geopolítica internacional. A exploração do petróleo deve corresponder ao projeto de desenvolvimento da economia, com a garantia dos interesses nacionais e de justiça social.

Para isso, o Estado precisa de instrumentos para atuar na economia e conduzi-la nesse sentido. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa de capital misto, é o principal instrumento do Estado brasileiro para intervir no processo de exploração do pré-sal e articulá-lo com o projeto de desenvolvimento.

Assim, revogar o dispositivo que garante 30% da exploração do pré-sal à Petrobras é perder um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras. Garantir a exploração e uso adequados do petróleo hoje é garantir que esse recurso não faltará para as próximas gerações de brasileiros e brasileiras. Nós estamos muito atentos a essa discussão e, ao lado dos movimentos sociais, não vamos deixar esse projeto passar sem muita luta e resistência.

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9 comentários para "Agora, Congresso quer entregar Pré-Sal"

  1. Geraldo disse:

    Tudo pelo que lutaram ao menos três gerações de brasileiros pode ir para o espaço graças a essa gente maldita da oposição! Ah, podem mudar de novo depois de ganharem as eleições, vai dizer um tontinho daí! Mudar o que tem funcionado muito bem para o país significa entregar as nossas calças e dobrar pra levar na bunda! E da pica grossa, multinacional e sem piedade dos ais dos fregueses, sejam quem forem! É essa a praga maior que nos aflige: a nossa oposição aos governos atuais, sejam eles quais forem. E não tem vacina para isso. Ao menos até agora não se achou um meio de nos vermos livres desses desgraçados. Chamem o Fidel! E que venha com o seu paredón! Arre!

  2. Tarcísio Costa disse:

    Tentei tirar alguma informação relevante para a manutenção do sistema regulatório atual mas nenhum parágrafo me convenceu.
    PT, deixe o Brasil, larguem o osso, porque até agora o que estão conseguindo fazer com a 7a. economia do mundo (que não foi criada pelos comunistas) é bagunçá-la. Não queiram fazer aqui o que a Venezuela está fazendo, usando a PDVSA para subsidiar programas populistas, destruindo a indústria do país que não tem nem papel para limpar a bunda.

  3. Alexandre disse:

    Achei otimo. Super apoio. Li o projeto da lei e percebi o seguinte: VI – operador: o responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção – deixa de ser a Petrobras, ou seja, o Estado (logo, nosso dinheiro) vai perder menos dinheiro PUBLICO com pesquisa que pode dar em nada. “Art. 20. O licitante vencedor deverá constituir consórcio com a empresa pública de que trata o § 1º do art. 8º desta Lei, na forma do disposto no art. 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. – o poder publico continua arrecadando um cascalho. Ou seja, vindo do LinbBLEARGH Farias, recebi com ressalvas. Fui checar e vi que como bom petista ele desvirtua a verdade pra dar uma de samaritano midiatico. Esse projeto é bom pros nossos bolsos. E é isso que importa.

    • Jose disse:

      o peoblema meu caro e o seguinte:
      A empresa estrangeira não estará preocupada com conteúdo nacional, ou seja: comprar onde quaisquer ai que o trabalhador brasileiro se ferra. Bai bai emprego na indústria naval e etc.
      Não é só o petróleo em si.
      Só sabe o que é isso quem está nesse mercado

    • O risco exploratório dos campos do pré-sal são baixos e o índice de sucesso da Petrobras supera o alcançado pelas estrangeiras. Logo, não faz sentido abrir mão deste recurso.
      É necessário considerar também que o valor de uma empresa de petróleo é definido pelos campos sob responsabilidade dela. Esse ativo faz parte da avaliação feita pelos investidores e pelos bancos ao concederem financiamentos. Retirar a Petrobras da operação desses campos implica em reduzir o ativo da empresa. Implica em reduzir o valor da companhia.
      Esses dois pontos não estão contemplados no artigo, mas são de extrema importância para entender o que está em jogo.
      Além disso, ao tirar a operação da Petrobras, a empresa perde uma fonte de receitas, diminuindo os dividendos e consequentemente reduzindo o valor recebido pelos acionistas.
      Perde o investidor individual, perdem os funcionários de fundos de pensão que investiram em ações da empresa e perde o Tesouro. O fato de o governo continuar recebendo os royalties pelas empresas privadas não pode ser confundido com a perda em função da redução do lucro de sua principal empresa estatal.
      Ao invés de propor esse tipo de projeto, o nobre senador poderia propor meios para melhorar a administração da Petrobras. Parte dos investimentos feitos pelo governo do PT foram equivocados, gerando prejuízo para a empresa. É preciso encontrar soluções para que esse tipo de erro não se repita ao invés de retirar o ativo mais valioso que a empresa possui.

  4. PRIVATIZAÇÃO BRANCA NA PETROBRAS – EXISTE ALTERNATIVA?
    O plano de desinvestimento de 13,7 bilhões de dólares definido pela Petrobras para o biênio 2015/2016 passa a ser a última alternativa a Estatal na obtenção dos recursos complementares para garantir o equilíbrio financeiro nesse período de forma a tocar seus empreendimentos no Presal em ritmo menos acelerado daquele previsto inicialmente no seu plano de negócio.
    Neste contexto, o impacto decorrente do assalto aos cofres da Estatal fruto do aparelhamento político engendrado pelo PT a partir do primeiro mandato do Lula foi peça fundamental para as Finanças da Petrobras ficar nessa encruzilhada.
    Não resta dúvida alguma que a Petrobras vai começar a desfazer de excelente negócios a valores extremamente reduzidos, considerando a situação do cenário mundial no seguimento de commodities, mais especificamente, na área do petróleo e gás. Acaba de ser anunciada nesta quarta-feira a venda à PetroRio, antiga HRT da participação de 20 por cento que a Petrobras detém nas concessões dos campos de Bijupirá e Salema, atualmente operados pela Shell, por meros 25 milhões de dólares como parte do Plano de Desinvestimento da estatal.
    Os campos de Bijupirá e Salema estão localizados na Bacia de Campos, em lâminas d’água rasa entre 480 metros a 850 metros, com produção diária em torno de 22 mil barris de óleo do tipo leve de 28 graus API, de excelente qualidade e de 325 mil metros cúbicos de gás associado.
    Se considerarmos apenas a produção de 4,4 mil barris de óleo/dia (Cota de 20% que detém no campo) a 60 dólares, sem considerar a produção de 325 mil de gás associado, projeta uma produção em torno de um milhão e seiscentos mil barris ano, que a preço médio de 60 dólares, significaria uma receita de 96 milhões de dólares/ano, implicando em um lucro em torno de 25 milhões de dólares/ano, se considerarmos um percentual de 25% de lucratividade, o que pode ser considerado razoável e perfeitamente viável. Nesta linha de raciocínio, a Petro Rio, noves fora o Gas associado, já teria quitado o negócio com a lucratividade em menos de um ano.
    A contabilidade acima demonstra que a Direção da Estatal esta se precipitando e fazendo um péssimo negócio com a venda de sua participação nos campos de Bijupirá e Salema, tanto é verdade que as ações da cambaleada PetroRio, antiga HRT, que ate então estava se derretendo no Ibovespa, passou a ter uma valorização de 9% no pregão de hoje.
    Nesse contexto, podemos afirmar que a Direção da Petrobras esta enganando o acionista minoritário e a União Federal, quando afirma que a operação está relacionada à otimização do portfólio na área de Exploração e Produção e alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.
    Esses negócios, na forma como está sendo conduzido pelos tecnocratas da Estatal, mais parece uma doação. Afinal, o que representa 25 milhões de dólares face ao valor que 13,7 bilhões de dólares que necessita captar. Significa uma captação de meros 0,18% do que necessita, ou, em outras palavras, teria que efetuar cerca de 550 negócios dessa natureza para alcançar a meta dos 13,7 bilhões de dólares, um verdadeiro absurdo.
    Para não dar a mão à palmatória aos tecnocratas da Estatal Petroleira, não faço somente as criticas ao negócio, apresento uma solução, que se aplicada com afinco, evitaria que a Petrobras cometesse essas atrocidades com o patrimônio Público.
    Ao nível desse negócio que renderia 25 milhões de dólares a Estatal, bastaria que a Direção Estatal passasse a observar mais atentamente o desperdício, a precariedade e ineficiência que podemos constatar na condução de seus negócios.
    O desperdício, a precariedade e ineficiência faz-se presente na conturbada Política de RH¹ reinante na Estatal em suas diversas Unidades de Negócio, quando contrata ilegalmente um gigantesco contingente de empregados terceirizados através de contratos bilionários como, por exemplo, o que tem efetuado com a Hope RH² para Cessão de mão de obra para o Serviço Compartilhado nas Regionais Bacia de Campos (RBC) e Baia de Guanabara (RBG).
    A Regional Baia de Guanabara utiliza de um Contrato que a Petrobras celebrou de forma ilegal com a Hope RH² no valor de 1,3 Bilhões de Reais com prazo contratual de 18 meses, representando um custo de R$ 72 milhões/mês que equivale praticamente o valor de 25 milhões de dólares/mês, quantia que a Estatal desperdiça todo o mês com o Contrato celebrado com Hope, a um custo equivalente de um Campo do porte de Bijupirá e Salema que a Petrobras acaba de “entregar” a PetroRio.
    Alem de ilegal, o Contrato que a Petrobras celebrou com a Hope RH é utilizado para pagamento a um contingente extremamente elevado e desnecessário de empregados terceirizados que “prestam serviços” ao CENPES – Centro de Pesquisas da Petrobras na Ilha do Fundão – RJ, através da Regional Baia de Guanabara dos Serviço Compartilhado da Petrobras – RBG.

  5. jbap disse:

    PRIVATIZAÇÃO BRANCA NA PETROBRAS – EXISTE ALTERNATIVA?
    O plano de desinvestimento de 13,7 bilhões de dólares definido pela Petrobras para o biênio 2015/2016 passa a ser a última alternativa a Estatal na obtenção dos recursos complementares para garantir o equilíbrio financeiro nesse período de forma a tocar seus empreendimentos no Presal em ritmo menos acelerado daquele previsto inicialmente no seu plano de negócio.
    Neste contexto, o impacto decorrente do assalto aos cofres da Estatal fruto do aparelhamento político engendrado pelo PT a partir do primeiro mandato do Lula foi peça fundamental para as Finanças da Petrobras ficar nessa encruzilhada.
    Não resta dúvida alguma que a Petrobras vai começar a desfazer de excelente negócios a valores extremamente reduzidos, considerando a situação do cenário mundial no seguimento de commodities, mais especificamente, na área do petróleo e gás. Acaba de ser anunciada nesta quarta-feira a venda à PetroRio, antiga HRT da participação de 20 por cento que a Petrobras detém nas concessões dos campos de Bijupirá e Salema, atualmente operados pela Shell, por meros 25 milhões de dólares como parte do Plano de Desinvestimento da estatal.
    Os campos de Bijupirá e Salema estão localizados na Bacia de Campos, em lâminas d’água rasa entre 480 metros a 850 metros, com produção diária em torno de 22 mil barris de óleo do tipo leve de 28 graus API, de excelente qualidade e de 325 mil metros cúbicos de gás associado.
    Se considerarmos apenas a produção de 4,4 mil barris de óleo/dia (Cota de 20% que detém no campo) a 60 dólares, sem considerar a produção de 325 mil de gás associado, projeta uma produção em torno de um milhão e seiscentos mil barris ano, que a preço médio de 60 dólares, significaria uma receita de 96 milhões de dólares/ano, implicando em um lucro em torno de 25 milhões de dólares/ano, se considerarmos um percentual de 25% de lucratividade, o que pode ser considerado razoável e perfeitamente viável. Nesta linha de raciocínio, a Petro Rio, noves fora o Gas associado, já teria quitado o negócio com a lucratividade em menos de um ano.
    A contabilidade acima demonstra que a Direção da Estatal esta se precipitando e fazendo um péssimo negócio com a venda de sua participação nos campos de Bijupirá e Salema, tanto é verdade que as ações da cambaleada PetroRio, antiga HRT, que ate então estava se derretendo no Ibovespa, passou a ter uma valorização de 9% no pregão de hoje.
    Nesse contexto, podemos afirmar que a Direção da Petrobras esta enganando o acionista minoritário e a União Federal, quando afirma que a operação está relacionada à otimização do portfólio na área de Exploração e Produção e alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.
    Esses negócios, na forma como está sendo conduzido pelos tecnocratas da Estatal, mais parece uma doação. Afinal, o que representa 25 milhões de dólares face ao valor que 13,7 bilhões de dólares que necessita captar. Significa uma captação de meros 0,18% do que necessita, ou, em outras palavras, teria que efetuar cerca de 550 negócios dessa natureza para alcançar a meta dos 13,7 bilhões de dólares, um verdadeiro absurdo.
    Para não dar a mão à palmatória aos tecnocratas da Estatal Petroleira, não faço somente as criticas ao negócio, apresento uma solução, que se aplicada com afinco, evitaria que a Petrobras cometesse essas atrocidades com o patrimônio Público.
    Ao nível desse negócio que renderia 25 milhões de dólares a Estatal, bastaria que a Direção Estatal passasse a observar mais atentamente o desperdício, a precariedade e ineficiência que podemos constatar na condução de seus negócios.
    O desperdício, a precariedade e ineficiência faz-se presente na conturbada Política de RH¹ reinante na Estatal em suas diversas Unidades de Negócio, quando contrata ilegalmente um gigantesco contingente de empregados terceirizados através de contratos bilionários como, por exemplo, o que tem efetuado com a Hope RH² para Cessão de mão de obra para o Serviço Compartilhado nas Regionais Bacia de Campos (RBC) e Baia de Guanabara (RBG).
    A Regional Baia de Guanabara utiliza de um Contrato que a Petrobras celebrou de forma ilegal com a Hope RH² no valor de 1,3 Bilhões de Reais com prazo contratual de 18 meses, representando um custo de R$ 72 milhões/mês que equivale praticamente o valor de 25 milhões de dólares/mês, quantia que a Estatal desperdiça todo o mês com o Contrato celebrado com Hope, a um custo equivalente de um Campo do porte de Bijupirá e Salema que a Petrobras acaba de “entregar” a PetroRio.
    Alem de ilegal, o Contrato que a Petrobras celebrou com a Hope RH é utilizado para pagamento a um contingente extremamente elevado e desnecessário de empregados terceirizados que “prestam serviços” ao CENPES – Centro de Pesquisas da Petrobras na Ilha do Fundão – RJ, através da Regional Baia de Guanabara dos Serviço Compartilhado da Petrobras – RBG.

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