Referendos Revogatórios: um passo a mais

Plataforma de Direitos Humanos lança, em Brasília, campanha para anular congelamento dos gastos sociais por vinte anos. Crescem sinais de que só mobilização social reverterá medida

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Por Júlia Dolce, no Brasil de Fato

Entidades da sociedade civil participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13) para lançar uma campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95. A medida é conhecida como PEC do fim do mundo por congelar por 20 anos os investimentos em políticas públicas. Sua promulgação pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) vai completar um ano na sexta-feira (15).

De acordo com Ismael Cesar, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a organização sindical entrará na campanha porque entende que a manutenção da emenda representa um “desastre” para os trabalhadores porque traz “menos recursos para a saúde, educação, seguridade social”. Ele complementa que “a classe trabalhadora, que já está em uma situação de precariedade enorme, ficará em uma situação ainda mais perturbadora”.

Encabeçada pela Plataforma Dhesca [Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais] Brasil, a campanha começou a ser debatida a partir do lançamento de um relatório especial produzido pela entidade. O documento investigou o impacto da política de austeridade no acirramento da desigualdade social no país nos últimos dois anos.

Na avaliação de Denise Carreira, integrante da Plataforma Dhesca e da Ação Educativa, o relatório tem o objetivo de apontar alternativas para a PEC do Fim do Mundo, a partir do entendimento de que as políticas de austeridade prejudicam ainda mais a crise econômica no país.

“Em um país extremamente desigual, quando você tem uma política de austeridade, a população mais pobre e negra é a mais fragilizada. No final do documento, colocamos recomendações e uma delas se refere à revogação da Emenda Constitucional 95, que tem um impacto muito forte nas áreas de saúde e educação”, afirmou Carreira.

Uma das sugestões da campanha é a realização de um referendo revogatório para reverter as políticas implementadas pelo governo golpista, como explica o representante da CUT:  “Vamos defender que sua confirmação seja através de uma consulta popular e que a população decida se quer manter ou se quer sua revogação”.

A campanha pela revogação da Emenda 95 já reúne organizações como a Conectas Direitos Humanos, a Oxfam, o DIEESE e a Geledés. A campanha envolverá um conjunto de ações, como semanas de mobilização e rodas de conversa, com o objetivo de incentivar o engajamento da população na luta.

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Um comentario para "Referendos Revogatórios: um passo a mais"

  1. Moacir Comunian disse:

    A sociedade tal qual hoje conhecemos, não é produto do acaso, foi construída
    arduamente com o trabalho das elites dirigentes que estão no poder e querem permanecer para sempre lá…Povo instruído não – jamais permitiriam que tal ameaça os tirem do poder. Então limitam tudo o que desenvolve a capacidade do cidadão comum de pensar por si mesmo, começando bem cedo, desde a
    escola onde tem que estudar, não para saber e ter melhores rumos na vida,
    mas para ter um bom ‘emprego’, ou seja, para ser empregado e não empresa
    para ser servo e não senhor…Depois vem a lavagem cerebral através das
    ideologias favoráveis á elite – estado mínimo, privatização, austeridade (para
    a população,é claro! ), capitalizam os lucros e socializam os prejuízos… soma
    a tudo isso os traidores da nação, que não são poucos…
    Um país que se preze tem que investir na formação educacional de seu povo
    ( não é gastos, e sim, investimento, pois a médio e longo prazo há retorno em
    forma de desenvolvimento científico, cultural e social ). Um país que deseja
    ser uma nação respeitada deve construir uma indústria de base forte, e não
    ‘vender’ o que construiu no passado, como esses traidores estão a fazer hoje.
    Além de tudo isso, um país que se preze, tem obrigatoriamente que zelar e
    proteger de todas as formas os seus recursos estratégicos – energia, petróleo,
    siderurgia, mineração, recursos hídricos e informática – que seriam geridos
    exclusivamente pelo estado, e não pela iniciativa ‘privada’. Que Deus nos
    ilumine para construir uma sociedade mais justa e igualitária, afinal, dizem
    que Ele é brasileiro…Um próspero 2018 para todos os leitores desta página
    outraspalavras.net e que neste ano nossas ações para com os outros, sejam
    como se fossem para conosco mesmo, essa é a verdadeira justiça, que tem
    sido apregoada desde o início dos tempos, porém, pouco praticada…

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