Os donos da mídia expuseram-se. E agora?

Ao romper, na campanha eleitoral, todos os limites do jornalismo, Veja expôs oligopólio da comunicação. Que fará governo, além do demorado processo judicial?

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa

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Ao romper, na campanha eleitoral, todos os limites do jornalismo, Veja expôs oligopólio da comunicação. Que fará governo, além do demorado processo judicial?

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa

Conhecidos os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrenta a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.

O grand finale do processo de construção de uma “linguagem do ódio” (ver “O que será feito do ódio e de sua linguagem?“) e da partidarização da cobertura jornalística – que vinha progressivamente se radicalizando ao longo de toda a campanha – confirmou os graves riscos para o processo eleitoral e, sobretudo, para a própria democracia, de um mercado oligopolizado que favorece a ação desmesurada e articulada de grupos privados de mídia na defesa de interesses inconfessáveis.

Refiro-me, por óbvio, à edição 2397 da revista Veja, do Grupo Abril, à sua circulação antecipada, à sua planejada repercussão em outros meios de comunicação e à sua utilização (capa reproduzida e distribuída como panfleto) no esforço derradeiro de cabos eleitorais do candidato Aécio Neves (ver aqui).

Liberdade de expressão?

A edição 2397, que não foge ao padrão rotineiro praticado pela Veja, abandona princípios elementares do que possa ser chamado de jornalismo, nos termos definidos historicamente pela própria indústria de comunicações.

Um bom exemplo poderia ser “a teoria da responsabilidade social da imprensa”, consagrada pela Hutchins Commission (Estados Unidos, 1947): “Propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião) e servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados” (ver aqui).

Aparentemente Veja não se preocupa mais com sua credibilidade como produtora de notícias e cultiva de forma calculada um tipo de leitor cujas opiniões ela expressa e confirma. De qualquer maneira, em momentos críticos de um processo eleitoral seu poder de fazer circular “informações” no espaço público é inquestionavelmente ampliado por sua cumplicidade de interesses com outros oligopólios da grande mídia.

Acrescente-se que Veja sempre se ampara legalmente em artimanhas jurídicas de profissionais da advocacia e, muitas vezes, em decisões do próprio Poder Judiciário que tudo permite em nome da liberdade de expressão equacionada, sem mais, com a liberdade da imprensa.

Não foi o que aconteceu dessa vez.

A resposta do TSE

Ações judiciais impetradas pelo PT no TSE tentando diminuir as consequências daquilo que a candidata/presidente Dilma chamou de “terrorismo eleitoral” foram objeto de decisões imediatas e impediram que as consequências fossem ainda mais danosas – embora não houvesse mais tempo para “apagar” insinuações e denúncias publicadas sem qualquer comprovação às vésperas das eleições.

As decisões do TSE, claro, foram rotuladas de “censura” pelo Grupo Abril e unanimemente pelas entidades que representam os oligopólios de mídia – ANJ, Abert e Aner – assim como pelo candidato Aécio Neves, diretamente beneficiado.

De qualquer maneira, a reação pública imediata da candidata/presidente Dilma no horário gratuito de propaganda eleitoral e as decisões do TSE reacendem a esperança de que a regulação democrática do setor de comunicações receba a prioridade que merece no próximo governo.

Talvez a edição 2397 de Veja tenha involuntariamente sido a esperada gota d’água que faltava para que finalmente se regulamente e se cumpram as normas da Constituição de 1988 relativas à comunicação social – que, aliás, aguardam por isso há mais de um quarto de século.

Em especial, urge ser regulamentado e cumprido o parágrafo 5º do artigo 220 que reza: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

A ver.

Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros

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9 comentários para "Os donos da mídia expuseram-se. E agora?"

  1. Silvia Backes disse:

    Terrorismo eleitoral foi o que o PT fez, muitos videos, imagens e denuncias daquilo que se diz “confiavél” e não podemos desconfiar.

  2. Fernando Fidelis Vasconcelos disse:

    E agora??? Tudo como dantes no quartel de Abrantes!!! Dilma nada fez e nada faz. Votei nela tão somente porque PSDB iria destruir todo o trabalho de Lula.

  3. Roberto Curccio disse:

    OS PAULISTAS QUE NÃO VOTARAM EM DILMA
    Alguns paulistas se deixaram levar pelo engôdo do partido tucanalha, pela imprensa golpista e pela propaganda nazi fascista.
    Não foram poucos os que escolheram votar na quadrilha de narco traficantes, chefiados pelo ex califa de Minas Gerais, e pelo vice terrorista comunista assaltante arrependido, dono da fazenda onde foi achado 19 kg de cocaína pura.
    MAS, não foram todos os paulistas que escolheram votar na fraude eleitoral promovida pela VEJA, pelos tucanalhas, e pelas organizações fascistas da Globo.
    Se somarmos os brancos, nulos e abstenções, com os votos de Dilma, teremos mais de 60% do total de eleitores inscritos. Então, a “maioria” que caiu na conversa fiada da Globo tucanalha do extinto PFL/PDS/ARENA, agora derrotados nas urnas, querem o “golpe”.
    Bem … eles que vão dar golpe no quintal da casa deles. EU SOU PAULISTA, VOTEI EM DILMA ROUSSEFF, E EXIJO RESPEITO. Meus pais são Paulistas, e nem por isso sou contra qualquer investigação policial contra DILMA ou contra os tucanalhas da privataria tucanalha.
    TUDO TEM QUE SER INVESTIGADO, inclusive o golpe pré eleitoral da VEJA, publicação caluniosa e difamatória, de bandidos para idiotas.
    NÃO TEM NADA DE “ENTENDIMENTO” PÓS ELEIÇÃO.
    Cometeu crime? CADEIA.
    http://noticias.terra.com.br/eleicoes/separatista-neto-de-nordestina-quer-transformar-sp-em-pais,3fa0789b8f069410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

  4. Maria Roennau disse:

    O senhor é um risco para a democracia sr. Venício, com o seu “marco regulatório” que não tem nada de democrático. Deveria ser preso por incitar o ódio a tudo que vai contra os interesses de quem está no poder. Os meios de comunicação devem se posicionar sim e riscos para o processo eleitoral e a democracia são a campanha suja, a mentira, a roubalheira, o subterfúgio, o fanatismo, a compra de votos.

  5. LB disse:

    Uma pena a OP embarcar nessa… Criticar a Veja e esquecer da “desconstrução de imagens” (técnica desenvolvida pelo PT, feita na surdina por sites e blogs que nem cara tem para mostrar) é contrariar o que a própria OP propõe.
    Nivela a OP ao Brasil247, pragmatismopolitico.com e tantos outros….
    Decepcionante…

  6. Joao Filho disse:

    Dizem que o pior cego é aquele que não quer ver. Silvia Backes o que vc tem pra dizer agora?

  7. Arthur Araujo disse:

    Não se trata de fazer a defesa do atual governo e de seu partido, mas sim, de considerar como repugnante a ação cotidianamente praticada pela chamada “mídia grande” e sua característica e inseparável falta de compromisso com uma informação minimamente imparcial, bem como com a ética e a dignidade que deveriam permear o trabalho da imprensa. Urge, como diz o texto, que se efetivem as medidas previstas na própria Constituição de 1988, e que, além disso, haja coragem política para fazer o que o governo da Argentina fez há pouco tempo, quebrando o poder do oligopólio midiático e democratizando a produção e o acesso à informação.

  8. Nick disse:

    A mídia suja e corrupta que aí está é apenas um subproduto da ditadura militar e do coronelismo político instalado em Brasília. Se olharmos para o passado recente descobriremos como os impérios de rádio e televisão, jornais e revistas foram construídos. São como um câncer da sociedade, são um mal que poderá nos destruir. Não sou favorável a nenhuma medida estatal para controlar o que se mostra na televisão, se fala no rádio ou se escreve nos jornais e revistas, mas defendo que a população se organize e exija a democratização da mídia. O único poder capaz de mudar a situação caótica na qual todo o pais está é o poder popular na rua, em passeatas, em movimentos de pressão, de cobrança e de fiscalização das instituições públicas.

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