No Espírito Santo, explode a crise dos Estados brasileiros

Causas do caos não estão em Vitória – mas numa dívida ilegítima, imposta em nome da ortodoxia econômica. Como ela se formou? Por que anulá-la?

Por J. Carlos de Assis, no Movimento Brasil Agora

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Causas do caos não estão em Vitória – mas numa dívida ilegítima, imposta em nome da ortodoxia econômica. Como ela se formou? Por que anulá-la?

Por J. Carlos de Assis, no Movimento Brasil Agora

A praça de guerra e de pilhagem em que se transformou Vitória, no Espírito Santo, é o novo normal da sociedade brasileira. É a própria expressão da falência dos Estados, dos quais nada menos que 12 viram seu PIB retroceder aos níveis de 2010, de acordo com a consultoria Tendências citada pelo jornal O Globo. O que o jornal não diz é o que está provocando essa tragédia econômica e social da qual não se vislumbra nenhuma sinal de recuperação no horizonte. Parece que é obra da ira divina, e não culpa dos homens.

Tenho repetido aqui com frequência que a razão última da crise dos Estados é a dívida que lhes foi imputada pelo Governo Federal. É uma dívida que nunca existiu, pois foi paga na origem pelo Governo Federal em nome dos Estados. Numa Federação, se a União paga uma dívida do conjunto dos Estados, quem está pagando, em última análise, é o contribuinte lá na base da pirâmide federativa, isto é, no município. Ele não pode ser cobrado duas vezes. E, tendo sido cobrado, os pagamentos indevidos devem ser ressarcidos.

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Muitas pessoas tem se perturbado com o fato de que apenas agora, quase 30 anos depois que a dívida dos Estados junto à União foi consolidada, descobriu-se que ela é simplesmente nula. Expliquei as razões em artigos anteriores, sendo o principal motivo o fato de que, quando a dívida foi constituída, ninguém estava preocupado com sua origem, mas com sua aplicação na forma de superávit primário. Tenho porém constatado uma razão mais forte. As pessoas deixam-se levar por conceitos contábeis que não se aplicam ao caso.

Na verdade, o que está por trás da dívida dos Estados (e de alguns municípios) são elementos da relação federativa, não de relações contábeis entre entes abstratos. Do ponto de vista federativo, União, Estados e Municípios se superpõem. É o munícipe, na base da pirâmide, que responde por toda a escala tributária, dividida com os outros dois entes federativos segundo tributos diferenciados. Quando a União paga uma dívida de Estado ou de Município, ela os está substituindo com dinheiro tirado do contribuinte na base da pirâmide.

No caso, a União não pagou a dívida original dos Estados com tributos, mas com títulos da dívida pública dados aos bancos. Aí a relação federativa fica mais clara. De quem é o débito relativo ao título, se não do cidadão brasileiro em geral? Se é este cidadão que, em última instância, pagou a dívida assumida pela União, por que cobrar dele novamente como contribuinte estadual? A dívida está paga. A União decidiu pagá-la porque quis, atendendo a pressões do FMI para fechar os bancos oficiais estaduais. Isso é indiscutível.

Cálculos que citei anteriormente demonstram que R$ 277 bilhões a título de prestações da dívida foram pagos indevidamente. Isso deve ser restituído. Se for restituído, digamos, em cinco parcelas de R$ 54,5 bilhões por ano poderia formar a base de um tremendo programa keynesiano de retomada da economia via Estados. Obviamente, como estamos em depressão e a receita tributária está caindo, seria necessário emitir títulos nesse montante para bancar a restituição. É uma quantia ínfima de títulos em relação ao que se paga de juros.

De fato, a dívida pública no ano passado cresceu nada menos do que aproximadamente R$ 350 bilhões, nove vezes o montante que seria resgatado anualmente aos Estados ao longo de cinco anos. A diferença é que o dinheiro devolvido aos Estados serviria para investimentos e gastos púbicos essenciais, levando à retomada da economia, enquanto os títulos que o Governo emitiu no ano passado não financiaram gastos na economia real, mas giraram na fornalha da especulação financeira, enriquecendo banqueiros e financistas.

Só existe um obstáculo para a solução da crise financeira dos Estados a partir do reconhecimento da nulidade da dívida, cancelando pagamentos da ordem de R$ 476 bilhões nos próximos anos: a covardia dos governadores em enfrentar o Governo Federal. Ignorando que a o estrangulamento de seus Estados faz parte de um plano internacional para liquidar o setor público e criar espaço para sua privatização, os governadores se limitam a mendigar em Brasília, vendendo ativos de seus Estados e, em última análise, traindo seus constituintes.

Que saudade de Magalhães Pinto em Minas, Carlos Lacerda no Rio e Ademar de Barros em São Paulo: a federação estaria salva, independentemente de ideologias!

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3 comentários para "No Espírito Santo, explode a crise dos Estados brasileiros"

  1. A dívida pública dos Estados é nefasta consequencia do processo de endividamento da União junto aos “banksters” internacionais… está drenando atualmente ao redor de R$ 600 bilhões anualmente… somente uma AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA poderá ser capaz de resgatar o país do roubo praticado pelos banqueiros, em conluio com os dirigentes do Brasil após 1954… o Brasil paga as maiores taxas de juros do mundo e, mesmo assim, a dívida pública da União absorve mais de 45% dos recursos obtidos via tributos…
    Torna-se IMPRESCINDIVEL promover a AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA através da formação de um grupo de auditores, indicados pelo STF – porque os poderes “legislativo” e “executivos” encontram-se mancomunados com o setor financeiro nacional e internacional, permitindo o saqueio das receitas públicas federais e consequente espraiamento de suas consequencias para os membros federados…

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