Marrocos: a nova Constituição e seus limites

Todos os domingos os manifestantes pró-democracia tomam as ruas de cidades marroquinas

Plebiscito decidirá sobre Carta, proposta pelo rei. Ela reduz poder do monarca, institui regime parlamentarista e ameniza influência islâmica. Para parte do movimento pela democracia, é pouco

Por Lamia Oualalou, Opera Mundi

Exatamente quatro meses após o começo dos protestos no Marrocos pela redução dos poderes do rei, foi lançada nesta segunda-feira (20/06) a campanha eleitoral para o referendo da reforma constitucional. Catorze milhões de marroquinos decidirão em 1º de julho se ratificam ou não o projeto apresentado na sexta-feira (17/06) pelo rei Mohammed VI.

O texto, que foi elaborado por especialistas após dois meses de consultas com partidos políticos, sindicatos e ONGs, busca preencher as demandas do “Movimento 20 de Fevereiro”, cujo nome faz referência à primeira grande manifestação pró-democracia, realizada em cerca de 50 cidades. Desde então, os jovens pedem todos os domingos por um “um rei que reine e não que governe”.

Com a revisão da Constituição, as autoridades buscam retomar as rédeas frente ao emergente movimento popular inspirado nas revoltas na Tunísia e Egito. Caso os marroquinos aprovem o referendo, Mohammed VI deixará de ser considerado “sagrado”. Ele continuará, porém, a ser Comandante dos Crentes, ou seja, a máxima autoridade religiosa do país.    

A principal mudança seria na separação dos poderes: o rei perderia o Poder Executivo, que seria assumido pelo primeiro-ministro e este, por sua vez, passaria a ser chamado de chefe de Governo. Com a alteração, o premiê surge do partido mais votado nas eleições legislativas, o que, segundo o monarca de 47 anos, implicaria que o governo seja eleito por “sufrágio universal direto”. Hoje, o rei pode escolher o primeiro-ministro, por vezes sem relação com o resultado das urnas.

O chefe do Governo poderia também dissolver a Câmara de Representantes, uma prerrogativa do rei. Finalmente, ele teria a possibilidade de nomear os secretários gerais dos ministérios, os diretores das instituições públicas e os governadores civis. Pela atual Constituição, estabelecida em 1996, estas eram responsabilidades do rei.

O monarca também anunciou que o Poder Judiciário seria “independente do Executivo e Legislativo”, uma das principais exigências dos reformistas. O Parlamento também ganharia mais poderes legislativos. No entanto, o aparelho militar dependeria exclusivamente do monarca.

Na nova Constituição, o Marrocos continuaria a ser qualificado como “país islâmico”, mas o texto garantiria “a liberdade de culto”. Trata-se de uma mudança que poderia implicar na tolerância com religiões, mas também na abertura de brechas nos rituais muçulmanos, como o jejum do Ramadã. Comer durante o dia, no mês sagrado, pode resultar em prisão.

Identidade hebraica: Outra importante mudança seria o destaque à “diversidade da identidade marroquina”, que além de árabe, africana e muçulmana, também é mediterrânea, e inclui “um componente hebraico”, uma realidade inédita na região desde o conflito com Israel. O texto também reconhece o “amazigh” (berbere) como um dos idiomas oficiais, junto ao árabe. A maior parte da população se expressa em um dos três dialetos desta língua, fato pouco conhecido fora do país.

Discurso do rei Mohammed VI suscitou reações mistas entre a população

Em seu discurso à nação, Mohammed VI anunciou que votaria a favor da nova carta e pediu aos marroquinos para fazer o mesmo. “Falo com vocês hoje para renovar o nosso compromisso conjunto para conseguir uma transição significativa para completar a construção do Estado, baseado no Estado de direito e nas instituições democráticas e de boa governança”.

A nova proposta foi recebida de forma positiva por parte dos reformistas. Outros, porém, se disseram decepcionados, pois o texto seria “superficial”. Dezenas de marroquinos voltaram às ruas ontem para expressar pacificamente seu descontentamento e apelaram pelo “não” ao referendo.

“O rei perde algum poder, mas continua a ser uma figura-chave no funcionamento do regime. Queríamos muito mais”, afirmou Ali, um jovem manifestante em um bairro popular de Rabat, capital do país. Outros queriam que o Islã fosse totalmente excluído da nova carta magna e os direitos dos homossexuais, reconhecidos.

“Tudo ou nada”: Os protestos acontecem também entre os setores mais conservadores da sociedade. Membros do Movimento Islamita Justiça e Beneficência, um dos mais importantes do Marrocos – considerado ilegal, mas tolerado – protestaram, considerando que o rei permanece com muitos poderes e que a nova Constituição não respeita os princípios do Islã.

“Ainda não é suficiente, mas se trata de um passo positivo. A Constituição abre o caminho para uma separação dos poderes mais clara”, considerou Latifa Bouhsini, uma militante feminista do Movimento 20 de Fevereiro. “Agora, tudo vai depender da aplicação legislativa, é por isso que não podemos parar a mobilização. Vamos votar sim, e seguir na luta”, disse.

Para Tahar Balabrej, militante socialista, de 50 anos, “esta história de ‘tudo ou nada’ faz parte da juventude. Agora sabemos o que dá para fazer e o que não dá; precisamos avançar com o texto”. Para ele, já há uma pequena revolução. “O rei falou de uma ‘monarquia constitucional, democrática, parlamentar e social’. Há 30 anos, quando publicávamos estas palavras, o jornal era censurado e o jornalista ia para a cadeia”, lembrou.

Classe política obsoleta: A principal dúvida é se os atores políticos farão do texto a base da construção de uma democracia. “As elites políticas são totalmente obsoletas, paralisadas. Precisamos de uma renovação urgente”, afirmou o analista político Driss Ksikes. “A proposta do rei, que em teoria é feita para limitar os poderes da monarquia, é muito mais avançada que todas as demandas dos partidos. É um absurdo”, concluiu.

“O Parlamento terá muitos mais poderes, mas se é com os deputados que temos – caciques comprados pelos feudalismos locais – a situação pode ser ainda pior”, opinou Khalid Hariry, deputado da USFP (União Socialista das Forças Populares). “Hoje, quando votamos o orçamento do governo, que é uma prerrogativa da Câmara, apenas 50 deputados aparecem, ninguém esta interessado. Por que daríamos mais poderes a eles?”

Os lideres da USFP reconhecem que a situação é tensa. “O texto apresentado pelo rei é muito interessante, mas uma Constituição tem três etapas: precisa ser escrita, lida e aplicada”, disse um membro da direção política. Enquanto os jovens dentro do partido exigem mudança, parte dos chamados “dinossauros” da direção se recusam a organizar um novo congresso. “Talvez sejamos incapazes de lidar com mudanças tão rápidas”, lamentou o dirigente socialista. “Seria muito grave, porque se os partidos não conseguem tomar conta do poder, o povo vai acabar pedindo mais intervenção do rei”, completou.

Tradição repressiva: Outra questão é a capacidade das autoridades em deixar as tradições repressivas de lado. Em maio, as marchas do Movimento 20 de Fevereiro foram proibidas e as forças de segurança fizeram uso da força para dispersar os jovens. Em Safi (a 350 quilômetros de Casablanca), um jovem islamista, Kamal Omari, foi morto.

Ontem, centenas de jovens atacaram manifestantes pró-democracia, que protestavam contra o projeto de reforma constitucional. O grupo, que se dizia formado de maneira espontânea por apoiadores do rei, foi financiado pelas autoridades. A polícia não fez nada para parar as agressões.

O processo de reforma constitucional está sendo acompanhado de perto pela União Européia, que decidiu mudar de política em relação ao mundo árabe, apoiando os movimentos democráticos. É também um objeto de estudo ansioso para as monarquias do golfo árabe que, até agora, não responderam às exigências de reforma e estão preocupadas que o modelo marroquino, por ter também uma monarquia, aumente as expectativas em seus países.

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